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RESPONSABILIDADE CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ATROPELAMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR AS RÉS (CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE E CONSÓRCIO), SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00, E A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS O VALOR DE R$ 5.000,00 - O JUÍZO A QUO TAMBÉM CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES NA QUANTIA EQUIVALENTE À TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, E AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 193,00 POR DANOS MATERIAIS REFERENTES A RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE TÁXI - APELO DAS RÉS - LEGITIMIDADE DO CONSÓRCIO DEMANDADO, PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE QUE SE INFERE, EM GRAU DE ASSERÇÃO - SOLIDARIEDADE DAS RÉS PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ART. 37 , § 6º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PROVA CONCLUSIVA DO NEXO DE CAUSALIDADE PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVA QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 14 § 3º , DO CDC - LESÕES SUPORTADAS PELA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DO GRAVE ACIDENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM QUE DEVE SER MANTIDO A MÍNGUA DE RECURSO AUTORAL - REDUÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA EM LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.

RESPONSABILIDADE CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ATROPELAMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR AS RÉS (CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE E CONSÓRCIO), SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00, E A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS O VALOR DE R$ 5.000,00 - O JUÍZO A QUO TAMBÉM CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES NA QUANTIA EQUIVALENTE À TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, E AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 193,00 POR DANOS MATERIAIS REFERENTES A RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE TÁXI - APELO DAS RÉS - LEGITIMIDADE DO CONSÓRCIO DEMANDADO, PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE QUE SE INFERE, EM GRAU DE ASSERÇÃO - SOLIDARIEDADE DAS RÉS PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ART. 37 , § 6º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PROVA CONCLUSIVA DO NEXO DE CAUSALIDADE PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVA QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 14 § 3º , DO CDC - LESÕES SUPORTADAS PELA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DO GRAVE ACIDENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM QUE DEVE SER MANTIDO A MÍNGUA DE RECURSO AUTORAL - REDUÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA EM LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO -APELAÇÃO CÍVEL- RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS (CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE E CONSÓRCIO), SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00, E A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS O VALOR DE R$ 5.000,00 - O JUÍZO A QUO TAMBÉM CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES NA QUANTIA EQUIVALENTE À TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, E AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 193,00 POR DANOS MATERIAIS REFERENTES A RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE TÁXI - APELO DAS RÉS - LEGITIMIDADE DO CONSÓRCIO DEMANDADO, PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE QUE SE INFERE, EM GRAU DE ASSERÇÃO - SOLIDARIEDADE DAS RÉS PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ART. 37 , § 6º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PROVA CONCLUSIVA DO NEXO DE CAUSALIDADE -PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVA QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 14 § 3º , DO CDC - LESÕES SUPORTADAS PELA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DO GRAVE ACIDENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM QUE DEVE SER MANTIDO A MÍNGUA DE RECURSO AUTORAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA EM LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC - EFEITOS INFRINGENTES SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.