Certidão de Inexistência de Dependentes em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Certidão de Inexistência de Dependentes

  • Modelo | Alvará Judicial

    Modelos • 18/05/2021 • Carlos Wilians

    Certidão de Óbito ; 3. Certidão de nascimento do filho do de cujus; 3. Certidão de inexistência de dependentes fornecida pelo INSS. 📍 Acesse um Super Banco de Petições Premium. 👉🏼 Clique Aqui... Deste modo, o suplicante, sendo único filho do falecido e não havendo dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme certidão de inexistência de dependentes fornecida pelo INSS inclusa... Salienta ainda que deixou de proceder à abertura de inventário, haja vista a inexistência de bens imóveis deixados por seu genitor. 2

  • [Modelo] Requerimento Administrativo ao INSS

    Modelos • 16/02/2017 • Jamile Calado

    do seu filho..., como faz certo a inclusa "Declaração de Dependência Econômica e Inexistência de Dependentes Preferenciais" formulada perante esse órgão previdenciário, bem como a declaração formulada... ; Para as finalidades do artigo 16 do Decreto 3.048 /99, comprova-se o alegado com inclusa cópia da certidão de nascimento, lavrada em..., às fls... Do Livro..., Termo..., do Cartório do Registro Civil da Comarca de...; O mencionado filho da requerente faleceu em..., vítima de atropelamento, como faz certo a inclusa cópia da certidão de óbito; O falecido

  • Modelo de Alvará Judicial

    Modelos • 25/07/2023 • Linda Rosa da Silva Azevedo

    a juntada da certidão de existência ou inexistência de dependentes previdenciários após notificação do mesmo pelo ilustríssimo juízo, e desde já é medida que se pede... do falecido mediante o envio da certidão de existência ou inexistência de dependentes previdenciários; d) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à instituição bancária da Caixa Econômica Federal a fim de que informe os... de existência ou inexistência de dependentes previdenciários do falecido junto à este órgão e, no decorrer do processo, comprovando as documentações e informações, defira a autorização aos herdeiros e

Mais Modelos (+125)

Jurisprudência que cita Certidão de Inexistência de Dependentes

  • TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX20204036183 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. MORA DA ADMINISTRAÇÃO NA APRECIAÇÃO. ILEGALIDADE. ARTIGOS 48 E 49 DA LEI Nº 9.784 /99. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA. OFENSA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Mandamus impetrado com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a analisar pedido de cópia de certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, protocolado em 18/11/2019 e não apreciado até a data da presente impetração, em 22/01/2020. 2. A Lei nº 9.784 /99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dispõe que: “Art. 48 . A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. Art. 49. Concluía a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada”. 3. Desta feita, nos termos da legislação de regência, a Administração possuía o prazo de 30 (trinta) dias para apreciar o requerimento administrativo apresentado pela parte impetrante, desde que devidamente instruído, sendo certo, porém, que tal prazo não restou observado, conforme alhures mencionado. 4. Neste contexto, diante dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência vazados na Constituição Federal , que impõem à Administração Pública pautar-se dentro dos limites desses mesmos princípios, e face à legislação de regência, de rigor a concessão da segurança pleiteada. Precedentes do C. STJ. 5. Apelação e remessa oficial não providas.

  • TRT-23 - Consignação em Pagamento: ConPag XXXXX20215230031 MT

    Jurisprudência • Despacho • 

    Márcio Oliveira Gaspar, CPF: XXX.020.121-XX , ou, não havendo dependentes habilitados, certidão de inexistência de dependentes... Verifica-se que não foi juntada aos autos certidão de dependentes habilitados perante o INSS ou certidão de inexistência de dependentes, documento que reputo imprescindível para que se faça a correta destinação... Assim, com fundamento no art. 1º da Lei 6858 /80, determino a expedição de mandado para intimação do INSS , requisitando que, no prazo de 10 dias, envie certidão de dependentes do trabalhador falecido

  • TRT-2 - XXXXX20135020048 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SUCESSÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DO EMPREGADO. É sabido que a sucessão trabalhista é regulamentada pela Lei nº 6.858 /80, que estabelece em seu artigo 1º que o crédito trabalhista é devido aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Assim, o pagamento dos créditos trabalhistas deve ser feito aos dependentes habilitados perante o INSS, sendo realizado aos sucessores previstos na lei civil tão somente na ausência dos dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. Destarte, no caso dos autos, não havendo dependentes habilitados perante o INSS, a sucessão deverá ser aquela prevista na lei civil ( Código Civil ), pela via de alvará judicial, obtido na Justiça Comum. Não obstante, em havendo dúvida acerca da legitimidade dos sucessores, deverá o Juízo do Trabalho, no caso o Juízo Auxiliar em Execução, aguardar o desfecho do inventário na Justiça Comum. De qualquer forma, antes da regularização da sucessão processual, não se admite a prática de qualquer ato, muito menos levantamento de valores constantes dos autos. Nega-se provimento ao agravo de petição.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Diários Oficiais que citam Certidão de Inexistência de Dependentes

  • DJGO 14/03/2024 - Pág. 8749 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 13/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    de inexistência de dependentes econômicos junto ao INSS relativo ao Espólio de Maria da Penha Amorim Rodrigues... Intimada, a Massa Falida manifestou no evento 293, apontando que, no caso do Espólio de Maria da Penha Amorim Rodrigues, é necessária a apresentação da Certidão de inexistência de dependentes econômicos... Em relação ao Espólio de Maria da Penha Amorim Rodrigues, alegaram estar com dificuldades para obter a Certidão de inexistência de dependentes econômicos junto ao INSS, pugnando pela expedição de ofício

  • DJGO 16/01/2024 - Pág. 16846 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 15/01/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Nesse sentido, determino que a requerente junte aos autos a certidão dos dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social, ou, não os havendo, a certidão de inexistência de dependentes... Em análise aos autos, verifico que não foi juntada a certidão dos dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social, ou, não os havendo, a certidão de inexistência de dependentes habilitados... No evento 09 consta apenas um documento informando não ser possível a emissão da Certidão de Inexistência de dependentes habilitados, visto que foi identificado um ou mais benefícios de pensão por morte

  • DJGO 16/01/2024 - Pág. 16840 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 15/01/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Nesse sentido, determino que a requerente junte aos autos a certidão dos dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social, ou, não os havendo, a certidão de inexistência de dependentes... Em análise aos autos, verifico que não foi juntada a certidão dos dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social, ou, não os havendo, a certidão de inexistência de dependentes habilitados... No evento 09 consta apenas um documento informando não ser possível a emissão da Certidão de Inexistência de dependentes habilitados, visto que foi identificado um ou mais benefícios de pensão por morte

Mais Diários Oficiais (+10.000)

Peças ProcessuaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...