Citação por Oficial de Justiça Cpc em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Citação por Oficial de Justiça Cpc

  • [Modelo] Pedido de citação por oficial de justiça - AR recusado C/C Redesignação de audiência

    Modelos • 31/01/2022 • Paula Ferreira

    CITAÇÃO POR CORREIO FRUSTRADA. PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. 1... CITAÇÃO. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO PELO CORREIO. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PERTINÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEVIDA. RECURSO PROVIDO... I - Segundo o art. 249 , do Código de Processo Civil "a citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio"

  • Modelo: Pedido de Citação por Oficial de Justiça

    Modelos • 07/10/2019 • Paloma Fiama

    Diante do exposto, requer que seja renovada a citação no mesmo endereço por oficial de justiça, com fundamento no Art. 249 , CPC . Neste Termos, Pede deferimento. (Cidade), (data) de (mês) de (ano)... Na citação via postal naquele processo, a carta foi entregue com sucesso no dia xx/xx/xxxx como pode ser visto no AR colacionado naquele processo... Exa., por sua advogada constituída, em atenção ao rastreamento dos correios negativa informar o que segue: Muito embora a carta de citação da ré se encontra no rastreamento dos correios como "cliente desconhecido

  • [Modelo] Petição simples - pedido nova citação por oficial de justiça - NCPC

    Modelos • 12/01/2017 • Thamara Guerra

    /15, art. 249 requerer que se proceda à citação do réu através de Oficial de Justiça no endereço já fornecido na peça exordial, em função do embaraço criado ao recebimento da citação via Correio, conforme... Oficial de Justiça identifique o funcionário da empresa, no caso de nova recusa de recebimento da citação. Nestes Termos, Pede deferimento Cuiabá, 24 de janeiro de 2017. Advogado OAB nº... Xxxxxx e xxxxxx, já devidamente qualificadas nos autos da ação de indenização por dano moral e material que move em face de LATAM AIRLINES, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 13.105

Mais Modelos (+1.922)

Peças Processuais que citam Citação por Oficial de Justiça Cpc

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança pelo Rito Comum - há Pedido de Citação por Oficial de Justiça - - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0127 em 03/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA 8... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JANDIRA-SP AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO COMUM - há pedido de citação por Oficial de Justiça - Requerente:... Requer a citação por Oficial de Justiça já que o chamado para defesa por carta tem se revelado contraproducente por quase nunca ser recebida pessoalmente pelo citando. V. PEDIDOS 9

    Citação

  • Oficial de Justiça Proceda a Citação por Hora Certa - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0595 em 31/08/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Serra Negra, SP

    Oficial de Justiça proceda a citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 , 253 e 254 do Código de Processo Civil . 5... Outrossim, requer a concessão dos benefícios contidos no artigo 212 , § 2º do Código de Processo Civil ao Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado. 4... Oficial de justiça se dirija ao endereço abaixo declinado e proceda a intimação do Executado, nos termos do disposto no artigo 246 , II , CPC :  CEP: , SÃO PAULO/SP; 3

    Citação • Penhora / Depósito / Avaliação

Mais Peças Processuais (+10.000)

Jurisprudência que cita Citação por Oficial de Justiça Cpc

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX20208425001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE - CITAÇÃO - OFICIAL DE JUSTIÇA - FÉ PÚBLICA - CERTIDÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. O Oficial de Justiça é detentor de fé pública e a certidão por ele emitida possui presunção de veracidade, ou seja, somente pode ser elidida por prova idônea e inequívoca em contrário. A ausência de elementos hábeis a infirmar a certidão emitida pelo Oficial de Justiça impossibilita o reconhecimento da nulidade sustentada nos autos.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ATO REALIZADO NA SEDE DA RÉ. COMUNICAÇÃO RECEBIDA PELA COORDENADORA FINANCEIRA DA EMPRESA. QUALIDADE DE FUNCIONÁRIA CONFIRMADA PERANTE O OFICIAL DE JUSTIÇA. CONDIÇÃO INCONTROVERSA. SÚMULA N. 83 DO STJ. ALEGADA FALTA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2. "Considera-se válida a citação da pessoa jurídica efetivada na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa a qualidade de funcionário, entendimento pacificado na jurisprudência do STJ [...]" ( AgInt no AREsp XXXXX/MG , Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 29/6/2020, DJe 3/8/2020). 3. No caso, conforme reconhecido pelo Tribunal de origem, a pessoa que recebeu a citação admitiu, perante o oficial de justiça, ser funcionária da empresa citada, afirmando sua posição de coordenadora financeira da ré. 4. Conforme decidido pela Corte Especial do STJ, não são necessários poderes de representação da pessoa jurídica para recebimento da citação por funcionário da empresa demandada ( EREsp XXXXX/SC , Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, julgado em 7/11/2007, DJ 3/12/2007, p. 247). 5. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Para que se efetue a citação por edital, basta que sejam realizadas tentativas pelos correios e pelo oficial de justiça, sendo prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu" ( AgRg no AREsp XXXXX/MG , Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe de 1º/12/2015). 2. Caso concreto que tramita há quase 10 (dez) anos, em que foram feitas várias diligências a fim de citar o réu, não só no endereço declinado no contrato entre as partes, mas também naqueles pesquisados nos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e INFOSEGO. Citação editalícia regular. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Mais Jurisprudência (+10.000)

ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...