TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260100 SP XXXXX-29.2021.8.26.0100
Consumidor. Prestação de serviços. Armazenamento de dados em nuvem (cloud computing). Bens digitais. Perda. Evento desconforme as finalidades do serviço. Falha na prestação do serviço caracterizada. Vulnerabilidade técnica do consumidor. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços pela fruição e disposição dos dados pelo consumidor. Descumprimento do ônus da prova relativamente à culpa exclusiva do consumidor pelo descumprimento dos requisitos para acesso e manutenção do serviço. Obrigação de recuperação dos dados sob pena de conversão em perdas e danos acolhida. Danos morais inerentes ao fato dada a essencialidade do serviço. Indenização proporcional. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.