Cobrador de Onibus Coletivo em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Cobrador de Onibus Coletivo

  • TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL / SP XXXXX-17.2021.4.03.6302: RI XXXXX20214036302

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ATIVIDADE ESPECIAL. 1. A atividade de cobrador de ônibus, exercida até 28.04.1995, permite o enquadramento como especial pela mera categoria profissional. 2. Período laborado com exposição ao agente ruído após 18/11/003. Levantamento feito pela técnica estabelecida na NHO-01. Enquadramento mantido. 3. Negado provimento ao recurso do INSS.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20175010015

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467 /2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES - MOTORISTA E COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que as atividades de motorista e cobrador de ônibus coletivo são compatíveis e não ensejam o pagamento de adicional por acúmulo de função, consoante os termos do art. 456 , parágrafo único , da CLT . Precedentes. 2. A decisão proferida pelo Tribunal Regional considerou incompatíveis as atividades de motorista e cobrador e determinou o pagamento de diferenças salariais em razão do acúmulo, razão pela qual o recurso de revista merece provimento. Recurso de revista conhecido e provido.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20185200004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467 /2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ATIVIDADE DE RISCO. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR . A questão acerca da responsabilidade civil objetiva do empregador, quando ocorrerem danos decorrentes do exercício da atividade de risco, encontra-se pacificada na jurisprudência desta Corte no sentido de que as atividades de motorista e de cobrador de ônibus de transporte coletivo urbano pressupõem a existência de risco potencial à incolumidade física e psíquica do empregado, a atrair a responsabilidade civil objetiva do empregador, nos termos do art. 927 do Código Civil , desde o julgamento, do E- RR-XXXXX-63.2007.5.16.0015 , pelo Tribunal Pleno. No caso, trata-se de empregado motorista de ônibus, de empresa de transporte coletivo urbano, hipótese em que o risco é considerado pela jurisprudência do TST inerente a essa atividade, porquanto diz respeito a situações em que a atividade desenvolvida pelo empregador expõe o empregado a risco mais acentuado do que aos demais indivíduos. Fixa-se o valor da indenização por danos morais em R$ 1 0 .000,00 (dez mil reais). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento .

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Cobrador de Onibus Coletivo

Mais Peças Processuais (+10.000)

Modelos que citam Cobrador de Onibus Coletivo

  • Requerimento administrativo - aposentadoria especial cobrador / pedreiro

    Modelos • 20/03/2019 • Fabricio Ferri

    Desse modo, REQUER o cômputo da atividade de COBRADOR DE ÔNIBUS, exercida em condições especiais pelo Sr... Motoristas e cobradores de ônibus . Motoristas e ajudantes de caminhão... (sem grifos no testo original) No caso em comento, exceto no período de 04/08/1986 a 02/11/1986 em que desenvolveu atividade de COBRADOR DE ÔNIBUS, também enquadrada como especial , o Sr

  • Modelo de petição de rodoviário

    Modelos • 23/02/2017 • Bruno Luna

    É de conhecimento geral, que as empresas de ônibus desta cidade, não se mobilizaram junto ao poder público e não tem banheiros construídos nos pontos finais... Cabe ressaltar que as empresas de transportes coletivos são concessionárias públicas e devem zelar pela integridade física de seus empregados e essa atitude da reclamada, de obrigar o autor exercer outras... DA DUPLA FUNÇÃO O reclamante foi contratado para exercer as funções de motorista, mas a reclamada obrigava-o, concomitantemente com as funções para qual foi contratado, a exercer as funções de cobrador

  • Ação de reparação de danos

    Modelos • 23/08/2016 • Guillermo Federico Piacesi Ramos

    do coletivo, SICRANO DE TAL (doc. 04) . 13... Ocorre que, trafegando o referido transporte coletivo pela Avenida..., um dos passageiros, percebendo uma alteração no itinerário, perguntou ao motorista se o ônibus passaria pela Praça... QUEDA DE PASSAGEIRO NO INTERIOR DE ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

Mais Modelos (+5)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...