Compra de Produtos Pela Internet em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Compra de Produtos Pela Internet

  • TJ-GO - XXXXX20198090051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET (CELULAR). PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET (CELULAR). PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1. Mostra-se abusiva a conduta de não entregar o produto (celular), adquirido no site de vendas da recorrente pelo consumidor, gerando tal conduta dano moral reparável, por se tratar de venda com pagamento antecipado, que acaba por causar ao consumidor transtornos que superam objetivamente os meros aborrecimentos. 2. A indenização pelo dano moral deve ser fixada em quantitativo proporcional, que represente justa reparação pelo desgaste sofrido, sem caracterizar, no entanto, enriquecimento ilícito do ofendido, de modo que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cumpre tais requisitos. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC 4163 MS XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET - AUSÊNCIA DE ENTREGA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - APELO IMPROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20178260224 SP XXXXX-95.2017.8.26.0224

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PLATAFORMA DE VENDA DE MERCADORIAS – PRODUTO NÃO ENTREGUE – DANO MORAL – DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. 1 – Compra de mercadoria em site administrado pela requerida. Produto não recebido. Garantia de devolução do pagamento não efetivada. Desvio produtivo do consumidor. 2 – Dano moral configurado – Valor da indenização arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido do arbitramento pela Tabela do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Modelos que citam Compra de Produtos Pela Internet

  • Modelo de Petição Ação no JEC

    Modelos • 09/07/2020 • Renata Patrícia

    No caso de arrependimento, o consumidor pode desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta se a compra foi pela internet ou telefone... Verifica-se o ato ilícito no momento em que a empresa Ré vende produtos através de internet não entrega e nem devolve o dinheiro. O dano se concretiza com a não entrega da mercadoria... O dano se concretiza quando a requerente acreditou na propagada veiculada pelas rés e compra o produto por confiar na emissora de televisão. Não era apenas uma propaganda enganosa e SIM UM GOLPE

  • Ação restituição de quantia c/c indenização por danos morais

    Modelos • 17/05/2021 • Eucles Nascimento

    Este é, inclusive, o entendimento que observamos em diversos julgados no nosso país, senão vejamos: COMPRA E VENDA DE PRODUTOS POR MEIO DO SITE DA EMPRESA RÉ NA INTERNET RELAÇÃO DE CONSUMO DEMORA EXCESSIVA... Compra de produto não entregue. Responsabilidade da empresa que disponibiliza plataforma digital para intermediação do pagamento... DOS FATOS O Requerente realizou a compra do produto “DISPOSITIVO ANTI-LATIDO” conforme (PRINTS EM ANEXO IMAGENS 01,02,04,05,06 E 07) no dia 17 de dezembro de 2020 que seria usado para adestramento, a qual

  • Ação de restituição de valores devidos c/c indenização por danos morais

    Modelos • 02/12/2022 • Karen Pereira Knevitz

    assim como o reembolso após o cancelamento da compra, sem qualquer êxito... Após o cancelamento da compra, a autora passou a viver uma verdadeira sabatina em busca da devolução dos valores que lhe pertencem... Primeiro, porque comprou um produto e a requerida não cumpriu o prazo de entrega

Mais Modelos (+291)

Peças Processuais que citam Compra de Produtos Pela Internet

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Indenizatória Compra pela Internet - Produto não Entregue (Fraude) Tutela de Urgência Desconsideração da Personalidade Jurídica - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0452 em 11/01/2022 • TJMG · Comarca · Nova Serrana, MG

    COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET. PEDIDO DE COLETA DO PRODUTO E CRÉDITO PARA NOVA COMPRA. COLETA REALIZADA SOMENTE APÓS SEIS MESES. AUSÊNCIA DEDEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA.DEVER DE RESTITUIR... DE PRODUTO VIA INTERNET - RESCISÃO DO CONTRATO PELA NÃO ENTREGA DO PRODUTO - DESRESPEITO PERANTE O CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... pela internet - Produto não entregue (fraude) TUTELA DE URGÊNCIA Desconsideração da personalidade jurídica Em face de BIKE PARTS ( ) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com

    Desconsideração Da Personalidade Jurídica • Sociedade • Empresas • Direito Civil • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória - Compra de Produto pela Internet - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0001 em 06/01/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET. PEDIDO DE COLETA DO PRODUTO E CRÉDITO PARA NOVA COMPRA. COLETA REALIZADA SOMENTE APÓS SEIS MESES. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. DEVER DE RESTITUIR... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE PRODUTO VIA INTERNET - RESCISÃO DO CONTRATO PELA NÃO ENTREGA DO PRODUTO - DESRESPEITO PERANTE O CONSUMIDOR... DE PRODUTO PELA INTERNET em face de MARABRAZ COMERCIAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. , com sede na CEP: e telefone comercial , pelas razões de fato e

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória - Compra de Produto pela Internet - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0001 em 22/09/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET. PEDIDO DE COLETA DO PRODUTO E CRÉDITO PARA NOVA COMPRA. COLETA REALIZADA SOMENTE APÓS SEIS MESES. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. DEVER DE RESTITUIR... APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE PRODUTO VIA INTERNET - RESCISÃO DO CONTRATO PELA NÃO ENTREGA DO PRODUTO - DESRESPEITO PERANTE O CONSUMIDOR... DE PRODUTO PELA INTERNET em face de , pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. , com sede na CEP: , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I

    Perdas E Danos • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

Mais Peças Processuais (+10.000)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...