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Jurisprudência que cita Concurso TRT 15

  • TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20075150106 XXXXX-90.2007.5.15.0106

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    ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. MULTIPLICIDADE DE CREDORES. VALOR DA ARREMATAÇÃO INSUFICIENTE. INSTAURAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES. CABIMENTO. No caso vertente, como há outros credores além daquele que promoveu a execução, que disputam um bem cujo valor é insuficiente para a satisfação integral dos créditos de todos, a disputa em questão deve se resolver pelo concurso de credores, de forma a distribuir a cada um o valor de seu crédito, obedecendo aos critérios de preferência, ressalvada a preferência da credora que promoveu esta execução. Recurso parcialmente provido.

  • TRT-15 - ROT XXXXX20215150033

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    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO Nº XXXXX-89.2021.5.15.0033 RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: MILTON MARCHIOLI... ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime... O reclamante foi admitido por concurso público para o cumprimento de jornada de 20 horas semanais

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20195150137 XXXXX-74.2019.5.15.0137

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    CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO. DIREITO À NOMEAÇÃO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se a lide de discussão sobre a ausência de nomeação de candidato aprovado em concurso público, fase que antecede a formalização do contrato de trabalho, a competência para julgar o feito é da Justiça Comum.

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Diários Oficiais que citam Concurso TRT 15

  • TRT-15 29/03/2023 - Pág. 1 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 28/03/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região torna público o concurso para a seleção da denominação do LIODS/TRT15, Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... Nº 01/2023 Concurso para seleção da denominação do LIODS/TRT15, Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... O concurso para seleção do nome do Laboratório de Inovação do TRT 15 será coordenado pela Equipe de Coordenação do Concurso, assim composta: Daniela Macia Ferraz Gianinni, Juíza Auxiliar da Presidência

  • TRT-15 12/09/2023 - Pág. 1 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 11/09/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    PROAD 27158/2023 EDITAL DE CONCURSO nº 027/2023-GP/AAM CONCURSO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADORA (OR) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO... PROAD 27160/2023 EDITAL DE CONCURSO nº 028/2023-GP/AAM CONCURSO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADORA (OR) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE O DESEMBARGADOR PRESIDENTE... Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SAMUEL HUGO LIMA Presidente do Tribunal JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA Vice-Presidente Administrativo Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP CEP: XXXXX

  • TRT-15 15/02/2024 - Pág. 2 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 14/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    COORD” da Consolidação das Normas das Designações dos Magistrados de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (CNDM), o início de concurso para seleção de Coordenadoras (es) de... COORD” da Consolidação das Normas das Designações dos Magistrados de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (CNDM), o início de concurso para seleção de Coordenadora (or) da... SAMUEL HUGO LIMA Desembargador Presidente do Tribunal Edital Edital EDITAL DE CONCURSO nº 003/2024–GP/AAM PROAD 2288/2024 CONCURSO PARA A SELEÇÃO DE COORDENADORAS (ES) DE CEJUSC-JT NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

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Peças Processuais que citam Concurso TRT 15

  • Recurso - TRT15 - Ação Remuneração - Atord - contra Municipio de Cafelandia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0062 em 06/07/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Lins

    Isto porque, a recorrente, além de ter sido aprovada em concurso público, ocupou cargos comissionados de forma ininterrupta por mais de 15 anos... Portanto, ressalte-se que a recorrente, além de ter sido aprovada em concurso público, ocupou cargos comissionados de forma ininterrupta por mais de 15 anos... Número do processo: Número do documento: XXXXX00099299386 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi ew.seam

    Remuneração • Salário/diferença Salarial

  • Contrarrazões - TRT15 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atord - contra Municipio de Araraquara

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0079 em 08/07/2022 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Araraquara

    (g.n) ( TRT-15 - RO: XXXXX20195150079 XXXXX-30.2019.5.15.0079 , Relator: PELEGRINI, 10a Câmara, Data de Publicação: 15/10/2020) (g.n) https://busca.trt15.jus.br/search... Nego provimento. ( TRT-15 - RO: XXXXX20195150151 XXXXX-14.2019.5.15.0151 , Relator: , 5a Câmara, Data de Publicação: 28/04/2021) (g.n) https://busca.trt15.jus.br/search... Nego provimento ao recurso. (...) ( TRT-15 - RO: XXXXX20195150006 XXXXX-60.2019.5.15.0006 , Relator: Renan Ravel Rodrigues Fagundes, 7a Câmara, Data de Publicação: 11/11/2020) (g.n). https://busca.trt15

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Plano De Cargos E Salários • Remuneração

  • Recurso - TRT15 - Ação Fgts - Rot - de Municipio de Aracoiaba da Serra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0003 em 03/06/2022 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba

    (TRT-15 - ROT: XXXXX20205150016 XXXXX-66.2020.5.15.0016 , Relator: WILTON BORBA CANICOBA, 2a Câmara, Data de Publicação: 25/08/2021) (Grifos Nossos) (...)... A reclamante ingressou nos quadros funcionais do município reclamado em 03/03/2004, após submissão a concurso público, contratada sob o regime celetista... (TRT-15 - ROT: XXXXX20205150135 XXXXX-37.2020.5.15.0135 , Relator: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA, 8a Câmara, Data de Publicação: 14/09/2021) (Grifos Nossos) Ante todo o exposto, reitera os termos da peça

    Fgts

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