STJ - Súmula n. 227 do STJ
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)
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A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. DANO EXTRAPATRIMONIAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ATO ILÍCITO. DANO À PERSONALIDADE. "DAMNUM IN RE IPSA". A jurisprudência pacífica desta Corte Superior é firme no sentido de que o reiterado atraso no pagamento dos salários gera dano moral in re ipsa ao empregado. Pela leitura do acórdão recorrido é possível aferir que havia atraso reiterado no pagamento dos salários do obreiro. No entanto, o Colegiado Regional entendeu não ter ficado demonstrado que o inadimplemento salarial resultou em efetivo dano moral. Dessa forma, deve ser reformada a decisão do Tribunal Regional, para condenar as reclamadas ao pagamento de dano moral pela mora contumaz no pagamento dos salários ao reclamante. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 5º , X , da Constituição da Republica , e provido.
categoria de pessoas (danos morais coletivos)... EXTRAPATRIMONIAL O dano moral nas palavras do ilustre Carlos Henrique Bezerra Leite: O dano moral consiste na lesão que emerge da violação de determinados interesses não materiais, porém reconhecidos... O dano extrapatrimonial esta descrito na CLT como podemos ver abaixo: Art. 223-A
bem como de dano moral... famigerado Dano Moral em questão... A Teoria do Desestímulo deve ser aplicada para apuração do valor da condenação pelo dano moral, levando em conta o poderio econômico do ofensor, para que a quantia arbitrada seja suficiente para dissuadi-lo
de dano moral... O assédio moral não se confunde com o dano moral... DA RESCISÃO INDIRETA E DO DANO MORAL 1
SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DA PARTE RÉ PARA EXCLUSÃO DO DANO MORAL E ADESIVO DA PARTE AUTORA PARA INCLUSAO DO DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO... SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DA PARTE RÉ PARA EXCLUSÃO DO DANO MORAL E ADESIVO DA PARTE AUTORA PARA INCLUSAO DO DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO... a caracterização do dano moral pela perda do tempo livre
Nº 54/2004, Itu-SP, 7 de junho de 2.004, J.D. , fonte: Revista Consultor Jurídico) O dano moral causado à parte autora é o chamado Dano Moral Direto, ou seja, lesão específica de um direito extrapatrimonial... morais. 6- DA CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL Quando se fala em caracterização do dano moral discute-se os pressupostos necessários para sua ressarcibilidade... do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)"
Fls.: 8 DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL... Fls.: 12 DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DE DANO MORAL EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO Apesar de exaustivamente demonstrado não possuir a Reclamada qualquer responsabilidade sobre o suposto evento danoso, vale tecer... que tenham atingido sua honra e sua imagem perante terceiros, a fim de que efetivamente seja caracterizado o dano MORAL