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EMBARGOS À EXECUÇÃO. Auto de infração ambiental. Contaminação de solo e água subterrânea com combustíveis. Problema levou anos para ser solucionado. Existência de autuação. Penalidade confirmada, porém, reduzida em atenção ao princípio da proporcionalidade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 17 DO CDC . BYSTANDER. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ação de indenização movida contra empresa concessionária de energia elétrica que contaminou solo e águas subterrâneas na região onde o autor reside, em razão dos elementos químicos utilizados no tratamento de madeira para construção de postes. 2. Autor que se enquadra na modalidade de consumidor por equiparação ou "bystander", nos termos do art. 17 do CDC . 3. Prazo prescricional de cinco anos consoante disposto no art. 27 do CDC . 4. O acórdão embargado se encontra em harmonia com a jurisprudência desta Corte, fazendo incidir à hipótese o teor da Súmula nº 168 do STJ: "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado." 5. Agravo regimental não provido.
A existência de moradias tão próximas umas das outras e de corpos d’água, sem estrutura para coleta e tratamento do esgoto doméstico e resíduos domiciliares oferece risco de contaminação do solo, água... Diante dessa situação, pode haver contaminação dos mananciais responsáveis pelo abastecimento de água do município bem como o rebaixamento do lenços freático devido a elevada incidência de poços perfurados... Água da Pinga Água do Cervo 1.550 metros Imagem 4 - Distância entre as áreas de interesse e o Ribeirão do Cervo. 13 Água da 770 metros Pinga 500 metros 510 metros Água do Cervo Imagem 5 - Distância entre
A existência de moradias tão próximas umas das outras e de corpos d’água, sem estrutura para coleta e tratamento do esgoto doméstico e resíduos domiciliares oferece risco de contaminação do solo, água... Diante dessa situação, pode haver contaminação dos mananciais responsáveis pelo abastecimento de água do município bem como o rebaixamento do lenços freático devido a elevada incidência de poços perfurados... Água da Pinga Água do Cervo 1.550 metros Imagem 4 - Distância entre as áreas de interesse e o Ribeirão do Cervo. 13 Água da 770 metros Pinga 500 metros 510 metros Água do Cervo Imagem 5 - Distância entre
A existência de moradias tão próximas umas das outras e de corpos d’água, sem estrutura para coleta e tratamento do esgoto doméstico e resíduos domiciliares oferece risco de contaminação do solo, água... Diante dessa situação, pode haver contaminação dos mananciais responsáveis pelo abastecimento de água do município bem como o rebaixamento do lenços freático devido a elevada incidência de poços perfurados... Água da Pinga Água do Cervo 1.550 metros Imagem 4 - Distância entre as áreas de interesse e o Ribeirão do Cervo. 13 Água da 770 metros Pinga 500 metros 510 metros Água do Cervo Imagem 5 - Distância entre
Nessa região, o respectivo uso intensivo tem contribuído para a contaminação dos solos e das águas, além de outras consequências nocivas à saúde de animais e do ser humano e, alusivamente ao caso em tela... da água. 3... No mesmo sentido, a Declaração Universal dos Direitos da Água que instituiu o “Dia Mundial da Água” estabelece: 1º A água faz parte do património do planeta
Estes processos de alteração desfavoráveis das propriedades ambientais denominados poluição, afetam profundamente o solo, a água e o ar, conhecido como meio ambiente, causando repercussões danosas à saúde... presença do periculum in mora, uma vez que o projeto de esgotamento não fora totalmente implementado, e, da forma como se encontra em operação, acarreta dano irremediável ao meio ambiente com a contaminação... causando dano ao curso d’água, à saúde e o bem-estar da coletividade
C) A indenização necessária para a população local que padece pela falta da potabilidade de água e pela degradação do solo... No entanto, os moradores da região protocolaram na Prefeitura uma reclamação de enorme gravidade, relatando sobre possíveis contaminações no rio dessa região realizadas justamente pelos compradores desses... Entre essas inúmeras irregularidades está o desvio do objeto do projeto de loteamento, parcelamento do solo em chácaras residenciais para a vendagem destinadas a compradores comerciais, o que ocasiona