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Jurisprudência que cita Custo Elevado

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198260000 SP XXXXX-85.2019.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Agravante, ante o valor dos vencimentos por ele percebidos. Vencimentos mensais que não são inexpressivos. Regras adotadas pelas Defensorias Públicas da União e do Estado, que são órgãos incumbidos de prestar assistência jurídica aos necessitados. Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014, art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209, art. 1º), que limitam o benefício à renda mensal de três salários mínimos. CAUSA DE VALOR ELEVADO. Ante o elevado valor da causa, o custo do processo poderia comprometer a subsistência do autor e sua família. Decisão reformada. Recurso provido.

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20218260100 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Como é sabido, o juízo arbitral possui elevados custos, impõe ônus demasiados e possui em seu bojo uma limitação de cognição prescrita na lei, ou seja, não é competente para aplicar a lei quando não há... O aderente não participa diretamente da construção do conteúdo do contrato também porque os custos de fazê-lo (custos de transação, que incluem o tempo dispendido com a leitura, análise e negociação de... Hodiernamente, no comércio, esses contratos são, com efeito, fruto de uma tentativa racional dos agentes econômicos de reduzir custos de transação

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198260000 SP XXXXX-22.2019.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO AO FINAL - CUSTO ELEVADO DAS CUSTAS QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA BENESSE. A aplicação eventual da Lei estadual nº 11.608/03, em seu artigo 5º, que difere o recolhimento da taxa jurídica e custas para o final da ação, exige prova de dificuldade financeira. O elevado valor das custas pode caracterizar a dificuldade financeira capaz de inviabilizar o exercício do direito de acesso ao Judiciário, justificando a concessão do direito de recolhimento das custas ao final. Recurso provido em parte.

Peças Processuais que citam Custo Elevado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação uma Maior Atenção, Bem como um Custo Elevado. Deficiência Requer uma Maior Atenção, Bem como um Custo Elevado. Deficiência - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0071 em 19/01/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    elevado. produtos de necessidades básicas, são de custo elevado. produtos de necessidades básicas, são de custo elevado... elevado. deficiência requer uma maior atenção, bem como um custo elevado. deficiência requer uma maior atenção, bem como um custo elevado... Assim, como é de notório saber, o tratamento e a manutenção da pessoa com Assim, como é de notório saber, o tratamento e a manutenção da pessoa com deficiência requer uma maior atenção, bem como um custo elevado

  • Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum - contra VIA Varejo e Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0001 em 22/02/2021 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    A parte autora esclarece a Vossa Excelência que apesar do produto ter custo elevado, adquiriu o produto iphone 12, através da compra parcelada em dois Cartões de Crédito em 12 (doze), parcelas sendo o... de Isento de imposto de renda a parte autora, efetuou a compra de um iphone 12 no valor de , que a torna incompatível com o seu pleito de pessoa hipossuficiente. " Fato é que, a compra do produto de custo elevado... Mundial Sanitária devastadora e histórica, ante a pandemia da Covid19, e o Afastamento Social, recomendado pelas Autoridades sanitárias de Saúde pública, desta feita o produto objeto de lide embora de custo elevado

  • Manifestação - TRT1 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Piorotti Tecnomecanica, Instituto Nacional do Seguro Social e Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0207 em 08/05/2023 • TRT1 · 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias

    A executada, professora aposentada, sofre grave moléstia, não pode ser desprovida de seu sustento e necessita de forma continua de medicação de custo elevado para sobreviver face a sua condição... demonstra o perigo na demora, pois, a retenção de 30% determinada expõe a requerente a situação de grave perigo, uma vez que precisa dos seus vencimentos de forma integrais, pois tem de usar medicação de custo elevado... elevado e de forma continua

Modelos que citam Custo Elevado

  • Obrigação de Fazer - Fornecimento de Medicação de Alto Custo com Tutela de Urgência

    Modelos • 29/03/2022 • Fernanda Nakasima

    Dever do Estado em suprir tratamento médico da população, ainda que de custo elevado. Evidente urgência da medida relacionada à saúde. Medicamento" Osteonutri "disponibilizado pelo município... Esse medicamento não é encontrado nos postos de saúde, por seu alto custo. A situação da Autora é bastante delicada... Os idosos possuem um rendimento baixo sob os critérios econômicos e contrapondo a isto os medicamentos são de alto custo

  • Modelo de PEtição Zolgesma - Réplica - Plano de Saúde

    Modelos • 20/11/2023 • Ana Paula Dias

    Tendo em vista que diante do confronto do direito do Autor a uma vida saudável com o interesse puramente econômico da Ré (custo elevado do medicamento), não se pode olvidar que deve prevalecer o primeiro... Não se nega que seu preço é elevado, mas entre a vida e o conteúdo financeiro, opta-se pela vida... Consideraram adequada a análise de custo-efetividade apresentada pela empresa, onde a terapia gênica resulta em menor custo por QALY ganho em relação aos seus comparadores, terapia de suporte, nusinersena

  • Ação de Fixaçao de Alimentos com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 01/08/2021 • Paloma Regina

    É necessária uma análise ainda mais ampla, que analisará o custo de vida como um todo daquele que paga os alimentos... Deve-se salientar que menor sempre teve todas as suas necessidades atendidas, usufruindo de um elevado padrão de vida... Obrigação já estabelecida em patamar elevado e suficiente para custear os gastos dos menores no padrão experimentado antes da separação de seus pais

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