Débitos Relativos Às Contribuições Sociais em Todos os documentos

O valor correspondente à compensação de débitos relativos às contribuições de que trata o art. 2º desta Lei será repassado ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social no máximo 2 (dois) dias úteis após... Conforme pode-se observar do disposto nos artigos supra, em nenhum momento a legislação faz qualquer restrição à compensação de débitos relativos às Contribuições ao PIS e à COFINS... No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I - receitas da União; II - receitas das contribuições sociais; III - receitas de outras fontes

INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (ART. 55 , § 6º , LEI 8212 /91 C.C... em acórdão proferido em 27/06/2001 (fls. 74/75), foi constatada a existência de débitos relativos às contribuições sociais, o que acarretou a anulação do referido acórdão e o indeferimento do pedido... A mesma lei previu em seu artigo 4º a remissão dos débitos decorrentes de contribuições sociais devidas desde 25/07/1981 até o mês de dezembro de 1996, devendo as entidades cumprirem o preenchimento dos

Os recolhimentos devidos ao FGTS têm natureza de contribuição social (...)" 3 Assim, as contribuições em questão, são, em verdade, típicas contribuições sociais, assim como a contribuição para o FGTS até... DA NATUREZA E FINALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A destinação das contribuições sociais instituídas pela LC 110 /2001 é, sem dúvida, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, não havendo desnaturação... JFRJ Fls 104 Foi o caso das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110 /2001 que afetaram os empregadores como sujeitos passivos

conforme extratos de ID's 6e55875 e 9568ba9) de sorte integralizar o montante de R$ 244.119,28, relativo às contribuições sociais e custas, conforme planilha de ID. b2835cf; b) A FUNCEF, para complementar... conforme extratos de ID's 6e55875 e 9568ba9) de sorte integralizar o montante de R$ 244.119,28, relativo às contribuições sociais e custas, conforme planilha de ID. b2835cf; b) A FUNCEF, para complementar... Obviamente, a concordância do credor com os valores apresentados pela FUNCEF não possui o condão de extirpar os débitos relativos aos recolhimentos fiscais e previdenciários, inteligência do art. 832

débitos relativos aos recolhimentos fiscais e previdenciários, inteligência do art. 832, § 6º da CLT... conforme extratos de ID's 6e55875 e 9568ba9) de sorte integralizar o montante de R$ 244.119,28, relativo às contribuições sociais e custas, conforme planilha de ID. b2835cf; b) A FUNCEF, para complementar... conforme extratos de ID's 6e55875 e 9568ba9) de sorte integralizar o montante de R$ 244.119,28, relativo às contribuições sociais e custas, conforme planilha de ID. b2835cf; b) A FUNCEF, para complementar

Renda da Pessoa Física; II - os débitos relativos a tributos e contribuições devidos no registro da Declaração de Importação... O valor correspondente à compensação de débitos relativos às contribuições de que trata o art. 2o desta Lei será repassado ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social no máximo 2 (dois) dias úteis após... III - os débitos relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal que já tenham sido encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida