Dano Moral Agressão Física em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dano Moral Agressão Física

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20188260100 SP XXXXX-52.2018.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA. PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO RÉU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. DANO MORAL. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUE DETERMINA SITUAÇÃO DE DOR E SOFRIMENTO, A JUSTIFICAR A RESPECTIVA REPARAÇÃO. NOVA FIXAÇÃO EFETUADA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. O conjunto probatório autoriza o acolhimento da tese do autor, pois restou incontroversa a ocorrência do desentendimento que resultou nas agressões físicas. Ainda que se considere a dúvida estabelecida pela prova testemunhal quanto à conduta direta do réu, a verdade é que a sua participação se mostra evidente. Se de sua parte não houve a prática direta de agressão física contra o autor, em verdade, no mínimo, contribuiu efetivamente para o lamentável desfecho, isto porque agiu de forma intimidadora e ameaçadora, e nada fez para impedir que a agressão se efetivasse. 2. Uma vez verificada a conduta ilícita, não há como deixar de reconhecer a existência de dano moral, na medida em que, como decorrência da agressão, o autor sofreu ofensa à sua integridade física, caracterizada pela lesão corporal, ainda que considerada de natureza leve, afora o sofrimento relacionado ao próprio evento. 3. Considerando as circunstâncias e procurando estabelecer montante razoável para a indenização por dano moral, adota-se o valor de R$ 20.000,00, por identificar a situação de melhor equilíbrio. 4. Diante desse resultado, por incidência do artigo 85 , § 11 , do CPC , impõe-se elevar o valor dos honorários advocatícios de responsabilidade do réu-reconvinte a 12%, mantidas as respectivas bases de cálculo.

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20198160058 Campo Mourão XXXXX-73.2019.8.16.0058 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E AO CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO QUE SE REVELA DIMINUTO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-73.2019.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 08.07.2021)

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260248 Indaiatuba

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISAgressão física praticada pelo réu – Autor agredido fisicamente e moralmente pelo réu - Nexo causal estabelecido – Prova confirmatória do ocorrido – Ainda que tenha havido discussão entre os litigantes com troca de ofensas, não justificaria a agressão física desferida pelo réu, causando os ferimentos descritos na inicial - Atitude deste último se torna ainda mais reprovável, pelo uso da força física desproporcional - Situação dos autos torna inequívoco o constrangimento suportado pela autora - Danos morais – Ocorrência – Culpa verificada estabelecida em sua conduta, cabível a reparação pretendida - Fixação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Importância que se mostrou elevada, cabendo sua redução para R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se mostra razoável e em consonância com a regra do artigo 944 do Código Civil - Sentença reformada – Recurso parcialmente provido.

Modelos que citam Dano Moral Agressão Física

  • Modelo - Ação de Indenização por Danos Morais

    Modelos • 26/06/2020 • Karolina de Assis O Zordan

    Tal situação ultrajante sofrida pela requerente, atingiu em sua moralidade, que acabou por violar sua honra e imagem, caracterizando assim o dano moral... A requerente, assustada com ocorrido, afastou-se do local acompanhada de seu namorado, ciente de que se uma posição não fosse imediatamente adotada, as agressões da requerida, sejam elas verbais ou físicas... Uma vez reconhecida a existência do dano moral, e o consequente direito à indenização dele decorrente

  • Modelo - Ação de Indenização - Ofensas Verbais

    Modelos • 10/09/2022 • Rafael Kolonetz

    VALOR IRRISÓRIO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. DANO MATERIAL NÃO PROVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL. DANO MORAL CONFIGURADO... Diante da situação humilhante e vexatória a que a autora foi exposta, o dano moral configurou-se in re ipsa

  • Danos Materiais e Morais 2

    Modelos • 31/10/2019 • ContratoRecurso Blog

    AGRESSÃO FISICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. 1... A agressão física sofrida ofende tanto a honra subjetiva, quanto a honra objetiva e gera direito à indenização por danos morais, por levar a vítima à dor e ao sofrimento íntimo, expondo-a, também, à formação... A indenização pelo dano moral não se confunde com a reparação por danos patrimoniais e nem com o pelo dano estético

Peças Processuais que citam Dano Moral Agressão Física

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Dano Moral, Agressão Fisica e Perturbação do Sossego - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0348 em 28/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP

    MORAL, AGRESSÃO FISICA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO Em face de , brasileira, divorciada, portadora do RG , CPF , solteiro, tosador, portador do RG , CPF e ANA FLAVIA FEFIM , brasileira, casada, médica veterinária... VI - Afetados o sossego e a qualidade de vida pelo barulho e vibração incessantes provocados pelo maquinário indevidamente instalado, exsurge o dano moral pelo comprometimento da integridade física e psíquica... O dano moral é causado injustamente a outrem, sem lhe atingir ou diminuir patrimônio. Neste sentido: " O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral por Agressão Fisica - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0564 em 07/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    AGRESSÃO FISICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. 1... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. PROFESSORA. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. DANO COMPROVADO. É inconteste o dever de indenizar quando há nos autos prova do abalo moral sofrido por pela mãe de seu aluno... A agressão física sofrida ofende tanto a honra subjetiva, quanto a honra objetiva e gera direito à indenização por danos morais, por levar a vítima à dor e ao sofrimento íntimo, expondo-a, também, à formação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Danos Morais por Agressão Fisica - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0005 em 20/10/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    AGRESSÃO FÍSICA EM LOCAL PÚBLICO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO... Não restam dúvidas quanto ao dano moral sofrido, a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial, no caso em tela, a dor física de uma agressão. 11... MORAIS POR AGRESSÃO FISICA em face de brasileiro, inscrito no CPF de nº: , domiciliando na CEP: pelos fatos e fundamentos a seguir: I) DOS FATOS 1. é morador e sindico do Condomínio Residencial Dez Curuça

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