Dano Moral Inexistencia Trabalhista em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dano Moral Inexistencia Trabalhista

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL. O reconhecimento à compensação por dano moral exige a prova de ato ilícito, a demonstração do nexo causal e o dano indenizável que se caracteriza por gravame ao direito personalíssimo, situação vexatória ou abalo psíquico duradouro que não se justifica diante de meros transtornos ou dissabores na relação social, civil ou comercial - Circunstância dos autos em que não se justifica a reparação por danos morais. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70079371845, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 25/10/2018).

  • TRT-2 - XXXXX20215020704 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO CABIMENTO. O exame do dano moral deve ser efetuado com base em parâmetro objetivo. Não é qualquer revés ou instabilidade no curso da vida humana que ocasiona dano moral, mas tão-somente aquilo que ofenda os direitos da personalidade (honra, imagem, intimidade, privacidade, na forma do art. 5º , X da Constituição Federal ). Mero inadimplemento de verbas rescisórias ou salários, por si só, não configura dano moral, ainda que o reclamante tivesse que ter feito empréstimo para quitação de dívidas. O inadimplemento de verbas trabalhistas enseja o dever de pagá-las e as sanções cabíveis, tais como multas legais e normativas e não dano moral, restando configurado, quando muito, mero dissabor o qual não enseja reparação pecuniária. Recurso da 3ª, 4ª e 5ª reclamadas a que se dá provimento para excluir a condenação de pagamento de indenização dos danos morais.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX23447526002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - ÔNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA. - Compete ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. Não restando comprovado a ocorrência do dano não há que se falar em indenização por danos morais. Para que se possa falar em indenização por dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, se sujeitando a dor, humilhação, constrangimentos, isto é, tenha os seus sentimentos violados. A dor moral, que decorre da ofensa aos direitos da personalidade, apesar de ser deveras subjetiva, deve ser diferenciada do mero aborrecimento, a qual todos estamos sujeitos e que pode acarretar, no máximo, a reparação por danos materiais, sob pena de ampliarmos excessivamente a abrangência do dano moral, a ponto de desmerecermos o instituto do valor e da atenção devidos. No caso dos autos não restou comprovado que a apelada tenha agido de forma a causar qualquer dano a imagem do autor.

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Modelos que citam Dano Moral Inexistencia Trabalhista

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 29/08/2022 • Karen Prado Coelho

    O pleito de dano moral, deve se comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam... No que se refere à dano moral, o Ministro Maurício Godinho Delgado conceitua-o como: "toda dor psicológica ou física injustamente provocada em uma pessoa humana.”... Não há que cogitar-se de dano moral, maiormente porquanto, como consabido, a hipótese legal reclama ( CC , art. 186 ) que exista, minimamente, um abalo de sentimento pessoal

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 21/09/2021 • Maira Sibele Santos

    O Reclamante alega ter sofrido dano moral pela falta de registro e não quitação dos encargos trabalhistas... O não pagamento das verbas rescisórias, por si só, não configura o dano moral... No entanto , a configuração do dano moral não está relacionada automaticamente ao inadimplemento contratual, mas depende de prova de que dele decorreram, para o trabalhador, circunstâncias que resvalam

  • Contestação em ação de indenização por danos morais.

    Modelos • 12/04/2021 • Thirza Gama

    patente que a reparação do dano moral ocorre pela indenização... Senão vejamos:   Esse é o entendimento jurisprudencial: “DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO – A caracterização do dano moral necessita de comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, que deve se esmerar... Vejamos: “DANO MORAL – PRESSUPOSTOS – RISCO DE BANALIZAÇÃO – O direito à indenização por danos morais requer a presença simultânea do ato ilícito, do implemento do dano, do nexo causal e da culpa do réu

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Peças Processuais que citam Dano Moral Inexistencia Trabalhista

  • Contestação - TJAL - Ação Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0078 em 05/08/2021 • TJAL

    DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DO DANO MORAL Ainda em homenagem ao princípio da eventualidade, caso o douto juízo acolha a pretensão de dano moral da Autora, impõe-se a minoração do valor do referido dano, porque... Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio... Outrossim, denota-se ainda que tão pouco constam nos autos provas do suposto "dano moral". Ora, a simples alegação de danos não dá o direito à indenização

    Dano Moral

  • Contestação - TRT01 - Ação Dano Moral / Material - Atord - contra Americanas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0241 em 18/01/2023 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Niterói

    Ademais, para a indenização do dano moral não basta o ato do agente e o dano da vítima... Juízo contribua com a Indústria do Dano Moral e com o enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros... por Clayton Reis, in "Avaliação do Dano Moral", Forense, 1998, cabendo registrar o disposto no art. 942 do "Anteprojeto do Código das Obrigações", arquitetado pelo Professor Caio Mario: "No caso de dano moral

    Dano Moral / Material • Indenização Por Dano Moral • Salário Por Acúmulo De Cargo / Função

  • Contestação - TRT04 - Ação Dano Moral / Material - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0021 em 25/10/2022 • TRT4 · 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    dano moral no trabalhador... DANO MORAL. O ônus da prova, quanto à ocorrência de dano/assédio moral é da parte que alega o fato, na forma do art. 818 da CLT... (TRT-4 - ROT: XXXXX20195040028 , Data de Julgamento: 13/05/2021, 6a Turma) DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Advocatícios • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

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