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HORAS EXTRAS. JORNADA EXCESSIVA. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. A jornada de trabalho excessiva, ao privar o trabalhador do convívio familiar e social, compromete o direito ao lazer e ao descanso e, por conseguinte, a saúde psicofísica do trabalhador, configurando dano moral passível de reparação.
DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXTENUANTE. DANO IN RE IPSA . DIREITO À INDENIZAÇÃO. O direito à indenização por dano existencial decorrente da submissão do trabalhador à jornada extenuante é presumível ( in re ipsa ) e, por consequência, independe da comprovação, pelo trabalhador, dos efetivos prejuízos sofridos na vida de relações e nos projetos de vida. Recurso ordinário da autora a que se dá provimento para deferir o pagamento de indenização por dano existencial.
DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL... Dessa maneira, uma gestão empregatícia que submeta o indivíduo a reiterada e contínua jornada extenuante, que se concretize muito acima dos limites legais, (o autor praticava jornada extraordinária de... Logo, configurada essa situação no caso dos autos, em que a jornada de trabalho do Autor comumente ultrapassava 10 horas, não há dúvida sobre a necessidade de reparação do dano moral sofrido, devendo ser
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADA EXAUSTIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. PRESUNÇÃO HOMINIS. A controvérsia cinge-se à caracterização ou não do dano moral no caso concreto... DANO MORAL . SÚMULA XXXXX/TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO... DO DANO MORAL Conforme cristalino aos autos, a jornada de trabalho como registra a RECLAMANTE era 48 horas de trabalho diretas o que fulminou em sua rescisão de trabalho indireta, conforme se demonstra
Também não se pode desconsiderar a função pedagógico-reparadora do dano moral a fim de que a empresa não retorne a praticar os mesmos atos... OBJETIVA – RISCO DO NEGÓCIO – DANO MATERIAL BEM COMPROVADO – REEMBOLSO DO VALOR DA DIÁRIA EXTRA DE R$ 131,00 – DANO MORAL CONFIGURADO PELA FALTA DE ASSISTÊNCIA AOS PASSAGEIROS (PERNOITE E ALIMENTAÇÃO)... CONSUMO- RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RISCO DO NEGÓCIO – DANO MATERIAL BEM COMPROVADO – REEMBOLSO DO VALOR DA DIÁRIA EXTRA DE R$ 131,00 – DANO MORAL CONFIGURADO PELA FALTA DE ASSISTÊNCIA AOS PASSAGEIROS
Neste sentido: DANOS MORAIS - JORNADA EXTENUANTE. DEVIDO... (in dano moral, São Paulo, Malheiros, 2005, p.22-23)... DANOS MORAIS. JORNADA EXAUSTIVA
Ementa: DANO MORAL... III- DO MÉRITO 1- DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JORNADA EXTENUANTE DE TRABALHO E TRANSPORTE DE VALORES A MM... morais por imposição de jornada extenuante de trabalho; Pagamento de indenização por danos morais por transporte de valores; Pagamento do adicional de horas extras laboradas além da 8a diária (período
DAS CONTRARRAZÕES 1- DOS DANOS MORAIS - TRANSPORTES DE VALORES E JORNADA EXTENUANTE A Recorrente almeja a reforma da r. sentença que a condenou ao pagamento de danos morais por jornada extenuante de trabalho... DOS DANOS MORAIS - MINORAÇÃO DO VALOR Ao contrário do que alega a Recorrente, o valor fixado em conjunto a título de danos morais, por transporte de valores e por jornada extenuante de trabalho, qual seja... morais por imposição de Jornada Extenuante de Trabalho e por Transporte de Valores; Pagamento do adicional de horas extras laboradas além da 8a diária; A aplicação do artigo 467 da CLT ; A condenação