Decisão Monocrática Apontada Como Paradigma em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Decisão Monocrática Apontada Como Paradigma

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. TAXA DE FRUIÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DO BEM. RECURSO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA APONTADA COMO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. 1. Ação de resolução contratual c/c pedido de restituição das quantias pagas. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, decisão monocrática não serve como paradigma para comprovação de divergência jurisprudencial. 3. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4. Agravo interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. ART. 932 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . JULGAMENTO PELO COLEGIADO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 /STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "O STJ entende não haver violação do art. 557 do CPC/1973 (art. 932 , III e IV , do NCPC ) quando o relator decide a controvérsia na mesma linha da jurisprudência dominante do Tribunal. Eventual nulidade da decisão monocrática fica superada com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado pela via de agravo regimental/interno"( AgInt no REsp XXXXX/GO , Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 3.3.2017). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7 /STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EAREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA APONTADA COMO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA SOB REPERCUSSÃO GERAL NO STF. SUSPENSÃO DO FEITO NESTA CORTE SUPERIOR. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Decisões monocráticas não servem como paradigmas na interposição de embargos de divergência, recurso cabível tão somente contra pronunciamento de órgão colegiado, nos termos dos arts. 546 , I, do Código de Processo Civil e 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes da Corte Especial. 2. "Não merece acolhida o pedido preliminar de sobrestamento deste feito, diante do reconhecimento da repercussão geral no RE 817.338 pela Suprema Corte, porque inexiste determinação daquele Sodalício em tal sentido. Ademais, eventual suspensão dos autos apenas ocorreria em se tratando de recurso extraordinário já interposto, em fase de exame de admissibilidade nesta Corte Superior, segundo a dicção do inciso III do artigo 1.030 do CPC/2015 , hipótese não ocorrente no caso" (AgInt nos EDcl nos EAREsp XXXXX/MG, Rel. Min. Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 24/10/2018, DJe 9/11/2018). 3. Agravo interno a que nega provimento.

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Modelos que citam Decisão Monocrática Apontada Como Paradigma

  • Contrarrazões ao Agravo Regimental Trabalhista no TST

    Modelos • 05/10/2022 • Pedro Henrique Keller

    Cidade, dia mês ano Pedro Henrique Keller ****************************NOVA PÁGINA*************************** EGRÉGIA TURMA JULGADORA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL O agravante alega que a decisão monocrática... paradigma... Especificamente com relação aos arestos trazidos aos confrontos do tema, não se constata a divergência jurisprudencial apontada, uma vez que não serve para demonstrar dissenso pretoriano quando inobservados

  • Modelo de Recurso Especial

    Modelos • 09/04/2020 • Sergio Costa

    MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator (REsp XXXXX (DECISÃO MONOCRÁTICA) Ministro HUMBERTO MARTINS DJe 04/04/2016) (Grifou-se) QUADRO COMPARATIVO DESCRIÇÃO ACÓRDÃO RECORRIDO TRF/2 ACÓRDÃO PARADIGMA STJ FUNDAMENTAÇÃO... TRF/2, não afastaram a omissão apontada, deixando de se manifestar diretamente sobre pontos cruciais e imprescindíveis à matéria de fundo, acerca de sua r. decisão ser contrária aos julgamentos proferidos... Quanto a vedação legal apontada na decisão guerreada, nos termos do Art. 33 da MP nº 2.215-10/01, onde a conversão em pecúnia do período de licença especial não gozado, somente é admissível, EM PRINCÍPIO

  • Contrarrazões de recurso de revista - vinculo empregatício

    Modelos • 29/11/2021 • Thomás Moria El

    O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 00ª Região, em brilante acórdão, manteve in totum a decisão monocrática atacada... Veja, ademais, que só agora , nesta fase recursal, que a Recorrente asseverou que a decisão de monocrática afrontou os ditames contidos no artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho... A jurisprudência apontada não contém a transcrição do trecho divergente De outro bordo, percebe-se como impossível o confronto analítico dos casos apontados como conflitantes, quando, na hipótese, inexiste

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Peças Processuais que citam Decisão Monocrática Apontada Como Paradigma

  • Recurso - TST - Ação Decisão Monocrática - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.00.0000 em 15/04/2021 • TST

    Autos do Processo MSCiv XXXXX-11.2020.5.00.0000 - Decisão Monocrática: "(...) Pois bem... TST, por meio da decisão monocrática, ora impugnada, está a usurpar a competência constitucional do E... Trabalhista , que impedia a interposição de recursos contra a decisão monocrática de relator que entendesse pela ausência de transcendência, em sede de agravo de instrumento, o que ocorreu no presente

    Decisão Monocrática

  • Recurso - TST - Ação Decisão Monocrática - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.00.0000 em 03/05/2022 • TST

    Ressalte-se que, não se questiona a correção da conclusão desta decisão apontada aqui como paradigma... do TST que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão monocrática que indeferiu a petição inicial da ação mandamental (fls.268/272)... O respeito efetivo à exigência de prévia aprovação em concurso público qualifica-se, constitucionalmente, como paradigma de legitimação ético-jurídica da investidura de qualquer cidadão em cargos, funções

    Decisão Monocrática

  • Recurso - TRT1 - Ação Anotação/Baixa/Retificação - Rot - contra Centro Especializado Em Doencas Digestivas e do Figado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.01.0227 em 28/03/2024 • TRT1 · 7a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

    TST , o que não foi observado pela r. decisão monocrática do E... TST, apenas como ilustração do entendimento desta Corte, do que não se ateve a r. decisão monocrática, porquanto, as decisões paradigmas apresentadas seriam suficientes para demonstrar o dissenso jurisprudencial... TST, não prevalecendo a r. decisão monocrática e seu fundamento Não pode ser desprezado ainda, que não verificou a r. decisão monocrática atacada estar devidamente comprovado nos autos e fazer parte das

    Anotação/baixa/retificação • Aviso Prévio • Base De Cálculo • Depósito • Depósito/diferenças • Direito Coletivo • Décimo Terceiro Salário • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Indenização Por Dano Moral • Indenização/dobra/terço Constitucional • Integração Em Verbas Rescisórias • Multa Convencional • Multa Prevista Em Norma Coletiva • Multa De 40% Do Fgts • Reconhecimento De Relação De Emprego • Remuneração • Saldo De Salário • Salário Por Fora - Integração • Isonomia/diferença Salarial

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