Decisões Monocráticas em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Decisões Monocráticas

  • TJ-PR - Agravo: AGV XXXXX PR XXXXX-3/01 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. ANULAÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU POR DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 932 , INCS. IV E V , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .IMPOSSIBILIDADE DE O RECURSO SER DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. RECURSO DE AGRAVO INTERNO PROVIDO. (TJPR - 3ª C. Cível - A - 1542763-3/01 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargador Eduardo Sarrão - Por maioria - J. 13.06.2017)

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 281 /STF. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART. 1.021 DO CPC/2015 . 1. A orientação há muito traçada pelo STJ é no sentido de descaber Recurso Especial interposto de decisão monocrática, porquanto não esgotada a prestação jurisdicional, pelo colegiado. 2. Nesse contexto, "não é possível o conhecimento do recurso especial na hipótese em que o recurso interposto na origem foi julgado por decisão monocrática do relator, sem a manifestação do órgão colegiado do Tribunal, por ausência de exaurimento de instância, incidindo, no caso, o enunciado n.º 281 da Súmula do STF, aplicado por analogia ao recurso especial" ( AgRg no AREsp XXXXX/RS , Rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 16/9/2013). 3. In casu, foi interposto Recurso Especial de acórdão que rejeitou Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática proferida em recurso de Agravo de Instrumento. 4. Entretanto, ainda que os Embargos de Declaração opostos tenham sido julgados por decisão colegiada, permanece o óbice da Súmula 281 do STF, porquanto a decisão, atacada por meio do apelo extremo, que é aquela proferida na Apelação, foi julgada por decisão monocrática do Relator. De fato, embora admitida a natureza recursal dos Embargos de Declaração, esses apenas complementam, aclaram ou integram a decisão, em relação à qual foram opostos. 5. "Apenas o agravo interno se presta ao exaurimento de instância quando há intuito de propor recurso especial após a decisão monocrática, sendo imprestáveis para esse fim os embargos declaratórios, ainda que decididos pelo colegiado" ( AgRg no REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 25/10/2012). 6. Agravo Interno não provido.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20185010051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. É incabível Agravo de Instrumento, nos termos do art. 897 , b, da CLT , contra decisão monocrática mediante a qual o Relator nega seguimento ao Recurso de Revista. Na hipótese, é cabível Agravo Interno para o respectivo órgão colegiado, nos termos dos arts. 265 do RITST e 1.021 do CPC/2015 . Inaplicável, no caso , o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro. Precedentes. Agravo de Instrumento não conhecido.

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Diários Oficiais que citam Decisões Monocráticas

  • TJ-ES 06/02/2024 - Pág. 24 - EDIAAO_DIARIA - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 05/02/2024 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Primeira Câmara Criminal Decisões Monocráticas DECISÕES MONOCRÁTICAS DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO Poder Judiciário Estado... de Justiça PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1 Apelação Cível Nº XXXXX-14.2016.8.08.0045 APTE G.S.P... ARAUJO SEGREDO DE JUSTIÇA Vitória, 05/02/2024 Luciana Soares Miguel do Amaral Diretor (a) de Secretaria DECISÃO MONOCRÁTICA - PROCESSO FÍSICO/VIRTUAL Poder Judiciário Estado do Espírito Santo Tribunal

  • TJ-ES 12/04/2024 - Pág. 19 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 11/04/2024 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Tribunal Pleno Decisões Monocráticas DECISÕES MONOCRÁTICAS TRIBUNAL PLENO DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Ação Penal - Procedimento... HELIMAR PINTO SEGREDO DE JUSTIÇA- INTIMAÇÃO DECISÃO MONOCRÁTICA FOLHAS 1.190 Vitória, 11 de Abril de 2024 JULIANA VIEIRA NEVES MIRANDA Diretor(a) de Secretaria

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Peças Processuais que citam Decisões Monocráticas

  • Petição Inicial - TJAM - Ação Agravo Interno, com Pedido de Reconsideração da Decisão Monocrática - contra Pride Assistência e Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0000 em 14/07/2023 • TJAM

    : , e-mail: , vem, por seu procurador judicial (fl. 132) com fundamento no art. 1.021 e ss., do CPC , interpor AGRAVO INTERNO , com pedido de reconsideração da decisão monocrática em face da decisão constante... Da Tempestividade: Conforme informações extraídas dos autos, a decisão monocrática foi levada ao DJe nº 3593 (disponibilizado em 10/07/2023) , logo, a decisão foi publicada em 11/07/2023 , e seu prazo... monocrática , concedendo a tutela antecipatória liminarmente e determinando que as Agravadas, se abstenham de determinar novos descontos até final decisão, bem como que a decisão seja comunicada (ofício

    Efeitos • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TST - Ação Decisão Monocrática - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.00.0000 em 12/04/2021 • TST

    Por tudo que consta dos autos, requer, CASO CONHECIDO, que seja mantida a r. decisão da r. decisão monocrática... MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO I - DO MÉRITO I. 1 - DA CORRETA DECISÃO MONOCRÁTICA - MANUTENÇÃO DA R... Cuidando-se, portanto, o ato apontado como coator de decisão monocrática do Relator e sendo irrecorrível a decisão, por imperativo legal, opera-se a formação do trânsito em julgado, no aspecto, consoante

    Decisão Monocrática

  • Documentos diversos - TST - Ação Decisão Monocrática - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.00.0000 em 12/04/2021 • TST

    Cuidando-se, portanto, o ato apontado como coator de decisão monocrática do Relator e sendo irrecorrível a decisão, por imperativo legal, opera-se a formação do trânsito em julgado... Por tudo que consta dos autos, requer, que seja mantida a r. decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento... MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO I - DO NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Insurge-se a impetrante contra a irrecorribilidade de decisão monocrática proferida em sede de agravo de instrumento

    Decisão Monocrática

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