Decisao do C STF em Todos os documentos

Petição STF nº 980/2023 51. Petição STF nº 998/2023 52. Decisão proferida nestes autos em 11/1/2023 (bloqueio de redes sociais) 53... ônibus apreendidos em razão da decisão proferida em 8/1/2023, com os documentos abaixo descritos: 1... Decisão proferida nestes autos em 11/1/2023 (decreta medida cautelar de identificação criminal mediante coleta de material biológico para obtenção de perfil genético) 49. Petição STF nº 976/2023 50

Despacho proferido nestes autos em 10/1/2023 (retirada do sigilo das diligências determinadas na decisão de 8/1/2023) 23. Petição STF nº 845/2023 24. Petição STF nº 852/2023 25... Decisão proferida nestes autos em 8/1/2023 (prisão preventiva de ANDERSON GUSTAVO TORRES e FÁBIO AUGUSTO VIEIRA e busca e apreensão) 6. Petição STF nº 540/2023 7. Petição STF nº 564/2023 8... Petição STF nº 576/2023 9. Petição STF nº 580/2023 10. Reportagem do G1 – identificação e entrevista de alguns proprietários de veículos apreendidos no DF em cumprimento da decisão judicial 11

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de... decisão judicial... de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; Inicialmente, registro que a presente Reclamação foi protocolada nesta CORTE em 22/12/2022

.: 4 recentemente pela decisão plenária do STF, nas ADC n° 58/DF e ADC n° 59/DF, ou seja, incidência do IPCA-E até a data do ajuizamento e fase pré- judicial, e após, Taxa Selic, e por respeitarem os limites

Assim sendo, requer-se que seja deferido às partes os benefícios da justiça gratuita, abarcando inclusive os honorários de sucumbência, nos termos da recente decisão do E. STF.

STF e deste E... Ação Judicial em plena conformidade com o a decisão plenário do STF exarada em regime de repercussão geral, consoante " TEMA 211 - Necessidade de lei em sentido formal para a atualização do valor venal... Edson Fachin; DJE 19/12/2017) Com efeito, a presente ação, está em plena conformidade com o a decisão plenário do STF exarada em regime de repercussão geral, consoante" TEMA 211 - Necessidade de lei em