Defesa Falta de Intimação Ao Advogado em Todos os documentos

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DO PROFISSIONAL. NOTA DE EXPEDIENTE EM NOME DE PROCURADOR DIVERSO. NULIDADE... Situação dos autos em que houve pedido expresso de intimação exclusivamente em nome de advogado indicado, que não restou atendida pela serventia, evidenciando o prejuízo à defesa da requerida, mormente... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DA SENTENÇA. NOTA DE EXPEDIENTE PUBLICADA SEM O CADASTRAMENTO DE ADVOGADO . NULIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO VÁLIDA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO

ADVOGADO OAB... Por fim, requer-se que todas as intimações e publicações deste processo sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado __________________________________, inscrito na OAB/__sob o n.º____________... Um deles, porém, restou indene à transformação da querela nullitatis em ação rescisória: a falta de citação inicial, que permaneceu como nulidade ipso jure, com todo o vigor de sua conceituação absoluta

INÉRCIA DA DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. RÉU NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO ANTES DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE... FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. NULIDADE RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PROVIDO. 1... FALTA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO PARA SUPRIR A FALTA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO ANULADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA

FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A INDICAÇÃO DE NOVO DEFENSOR. DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO SEM A OITIVA DO RÉU. PREJUÍZO À DEFESA DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. I... RENÚNCIA DE PODERES DO ADVOGADO NOMEADO PELO JUÍZO PROTOCOLIZADA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL... RENÚNCIA DO ADVOGADO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DO RÉU MILITAR PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. NORMA DO ART. 358 DO CPP . NÃO OBSERVÂNCIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE

INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO... Caso em que a intimação foi feita apenas ao advogado. Cerceamento de defesa reconhecido, por violação ao disposto no art. 385 , § 1º , do CPC e na Súmula 74 , I, do TST. Apelo provido... No caso dos autos, a falta de intimação pessoal do reclamante para a audiência inicial e a extinção do processo sem julgamento do mérito impossibilitouo pleno exercício do seu direito de defesa

Por outro lado, a falta de intimação dos advogados do Requerido, a toda evidência trouxe-lhe graves prejuízos cerceando inclusive seu direito de defesa, além possibilidade de apresentar espontaneamente... FALTA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE... DO ERRO MATERIAL - FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS A partir do r. despacho de fl. 37, verifica-se a ausência de intimação dos advogados do Requerido por erro cartorário, fato que acarreta a nulidade absoluta