Demonstração de Mero Inconformismo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Demonstração de Mero Inconformismo

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Embargante discorda da conclusão alcançada no acórdão embargado que, fundamentadamente, negou provimento ao agravo regimental interposto contra a decisão que não conhecera do recurso especial, o que não se confunde com existência de omissão. Contudo, o mero inconformismo com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável não viabiliza a oposição de embargos de declaração. 2. Embargos de declaração rejeitados.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos in cisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015 . Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. 2. A tese ora invocada pelo embargante quanto à omissão da incidência da Súmula 85 /STJ, bem como em relação à prescrição bienal, não foi em nenhum momento arguida pelo ESTADO DE MINAS GERAIS nas instâncias ordinárias, e nem sequer apresentada em suas contrarrazões ao recurso especial, juntadas às folhas XXXXX-595 (e-STJ). Trata-se, portanto, de inovação recursal, procedimento vedado em sede de embargos de declaração. 3. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos com o propósito infringente. 4 . Embargos de declaração rejeitados.

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Diários Oficiais que citam Demonstração de Mero Inconformismo

  • DJBA 16/12/2021 - Pág. 1193 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 15/12/2021 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA APÓS MAIS DE SEIS ANOS DE ESTAGNAÇÃO DO PROCESSO. MERO INCONFORMISMO. 1... NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA APÓS MAIS DE SEIS ANOS DE ESTAGNAÇÃO DO PROCESSO. MERO INCONFORMISMO. 1... NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA APÓS MAIS DE SEIS ANOS DE ESTAGNAÇÃO DO PROCESSO. MERO INCONFORMISMO. 1

  • TRE-BA 14/10/2022 - Pág. 20 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Diários Oficiais • 13/10/2022 • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade... Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade... de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, evidencia mero inconformismo com o resultado do julgamento, situação na qual não cabe à parte embargante socorrer-se dos aclaratórios, que

  • DJBA 16/12/2021 - Pág. 1192 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 15/12/2021 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA APÓS MAIS DE SEIS ANOS DE ESTAGNAÇÃO DO PROCESSO. MERO INCONFORMISMO. 1... NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA APÓS MAIS DE SEIS ANOS DE ESTAGNAÇÃO DO PROCESSO. MERO INCONFORMISMO. 1... NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA APÓS MAIS DE SEIS ANOS DE ESTAGNAÇÃO DO PROCESSO. MERO INCONFORMISMO. 1

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Modelos que citam Demonstração de Mero Inconformismo

  • Contestação de incidente de desconsideração da personalidade jurídica: como fazer?

    Modelos • 12/07/2022 • Erick Sugimoto

    [5] , o requerimento da agravante não merece seguir adiante, uma vez que o que alega é mero inconformismo trazido sem levar em consideração os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica... Exige-se, aqui, para além da prova de insolvência, a demonstração de desvio de finalidade, ou a demonstração de confusão patrimonial... A demonstração da confusão patrimonial, por sua vez, faz incidir a teoria maior objetiva da desconsideração

  • DEFESA CONTRA notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir

    Modelos • 24/05/2018 • VALTER DOS SANTOS

    O mero inconformismo do agente público, por mais que se presumam os seus atos serem revestidos de veracidade, no caso em tela desmonta-se frágil pelos incontroversos fatos acima alegados... Tais como se deram, a PARTICIPAÇÃO e o acontecimento na via pública: I) competição; II) eventos organizados; e III) exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem que haja a permissão da... II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS De início cabe esclarecer que, para imposição de multa à pessoa física ou jurídica que apenas promove a competição/evento/demonstração (conforme expresso no § 1º), sem a

  • [Modelo] Ação Monitória

    Modelos • 05/11/2022 • Paula Ferreira

    exigir o pagamento dos cheques, não há como acolher os aclaratórios neste ponto, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se apenas a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte por mero inconformismo... inconformismo, pois tal por completo desvirtua a finalidade do recurso horizontal. ( TJ-MS - ED: XXXXX20148120001 MS XXXXX-68.2014.8.12.0001, GRIFO NOSSO, Relator: Des... E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – OMISSÃO - NÃO APRECIAÇÃO DE TESE – DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA DEBENDI EM AÇÃO MONITÓRIA – DESNECESSIDADE – TESE REFERENTE AO PAGAMENTO

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