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Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. (SÚMULA 54, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/09/1992, DJ 01/10/1992, p. 16801)
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 /STJ. 1. O termo inicial dos juros de mora incidem desde o evento danoso mesmo em hipótese de danos morais. 2. Se o magistrado deve levar em conta a mora na fixação do montante compensatório arbitrado, o que não se chega a afirmar, deve fazê-lo à luz da jurisprudência consolidada desta Corte, conforme expressa na Súmula 54 /STJ ("Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual"), julgada em 1992. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Os juros moratórios incidentes sobre os danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
de juros a partir do evento danoso, vejamos: SÚMULA N.54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual... DATA DO EVENTO DANOSO... danoso ”, Diante disso, requer a incidência dos juros moratório e correção monetária a partir do evento danoso, ou seja, a partir do início dos descontos indevidos
Por exemplo, no REsp XXXXX/RS, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afirmou que" a correção monetária e a incidência de juros moratórios devem incidir desde o evento danoso, ou seja, desde... V - DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA EM CASO DE CONDENAÇÃO Em geral, o entendimento do STJ e do TJES é que os juros e a correção monetária devem incidir a partir do evento danoso (data em que ocorreu... Por exemplo, no processo nº XXXXX-35.2019.8.08.0024, a 4ª Câmara Cível do TJES decidiu que" os juros moratórios e a correção monetária devem incidir a partir do evento danoso, ou seja, da data da inscrição
STJ Súmula nº 54 - 24/09/1992 - DJ 01.10.1992 Juros Moratórios - Responsabilidade Extracontratual Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual... Considerando que o evento danoso teve início em 02/03/2018 (fls.22), com a inclusão indevida do nome do Apelado no SPC, não se confundindo com a data de sua apuração (sentença), os juros moratórios deverão... danoso
Tal entendimento se encontra sumulado pelo próprio Superior Tribunal de Justiça: Súmula 54 - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual... Em verdade, ao valor fixado a título de reparação por danos morais deverão ser acrescidos juros de mora a contar da data evento danoso, consoante referida súmula e correção monetária a contar da data do... Contudo, data vênia, houve contradição na referida decisão, vez que a data arbitrada para incidência dos juros de mora deveria incidir a partir da data de ocorrência do evento danoso, conforme jurisprudência
de Juros moratórios a partir da citação, e sim a partir do evento danoso, bem como a correção monetária a partir do desembolso... Nesse mesmo diapasão destaca-se a Súmula 54 STJ: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual" (grifo nosso) Nesse sentido, não há que se falar em incidência... Termo inicial da correção monetária é da data do desembolso e dos juros de mora é da data do evento danoso . Recurso dos réus não provido, e o da Seguradora, provido em parte
danoso - Correção monetária que deve incidir a partir do evento danoso (morte do segurado vítima de acidente automobilístico) - Aplicabilidade do entendimento firmado no julgamento do Recurso Repetitivo... TJSP - Demonstração pelos documentos juntados do nexo de causalidade entre o acidente e a morte da segurada - Correção monetária com termo inicial de incidência a partir do evento danoso, nos termos da... MORTE - INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA RECONHECIDO - RENÚNCIA DOS HERDEIROS AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE OCORRIDO EM 22/03/2014 - VALOR DA INDENIZAÇÃO - - Correção monetária a contar do evento danoso