Diplomacao de Candidato em Todos os documentos

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Modelos que citam Diplomacao de Candidato

  • [Modelo] Mandado de Segurança com pedido Liminar em face da Escola de Especialista de Aeronáutica (EEAR)

    Modelos • 15/11/2018 • Edmilson Fonseca Filho

    Ocorre que a 1º (primeira) colocada, qual seja, NOME DA CANDIDATA, não possui a qualificação e diplomação de nível médio técnico na área exigida para a vaga em questão, tão pouco o registro de Técnico... Frisa-se o item 1 do edital alertando os candidatos: 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A inscrição implicará ao candidato a aceitação irrestrita das normas publicadas e das condições estabelecidas neste Aviso... O certame visa selecionar candidatos para exercer os cargos de nível médio em suas diversas modalidades

  • Ação de desempossar vereador

    Modelos • 09/01/2021 • Jefferson Nascimento

    A lide não envolve assunto referente à diplomação de vereadores, mas, quanto à composição numérica da Câmara Municipal, matéria esta que foge do âmbito da Justiça Eleitoral que se exaure com o ato de diplomação... MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE SE EXAURE COM A DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL . 1... Por outro lado, há periculum in mora, na medida em que a Câmara Municipal empossou candidato que não logrou êxito em atingir a cláusula de barreira, a posse do Sr. 02

  • Modelo de pedido de cancelamento de filiação fraudulenta a partido político

    Modelos • 12/05/2020 • Luiz Cesar Barbosa Lopes

    e filiados a partidos políticos , seja no que diz respeito à propaganda eleitoral, votação, apuração e diplomação dos eleitos... prevista no artigo 350 do Código Eleitoral , com o fim especial de afetar o processo eleitoral, em qualquer um de seus atos ou fases , seja no que concerne ao alistamento de eleitores ou registro de candidatos

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Jurisprudência que cita Diplomacao de Candidato

  • TRE-MG - Mandado de Segurança: MS XXXXX20206130000 ITACARAMBI - MG XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA DIPLOMAÇÃO DE CANDIDATOS ELEITOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO, MEDIANTE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM PARA CONFIRMAR A LIMINAR QUE CASSOU A TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU A DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS. 1. Prepondera na jurisprudência eleitoral o entendimento de que o impedimento à diplomação dos eleitos, sem que haja cognição exauriente acerca das provas produzidas em AIJE contra os investigados, desafia, de forma temerária, a soberania do resultado das urnas, configurando-se medida extremamente gravosa e antecipatória de sanção de cassação de diplomas sem comprovação da prática de ilícito eleitoral sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. CONCESSÃO DA ORDEM, ratificando-se os termos da decisão liminar que determinou a diplomação dos candidatos eleitos.

  • TRE-MG - MANDADO DE SEGURANCA: MS XXXXX20206130000 ITACARAMBI - MG XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA DIPLOMAÇÃO DE CANDIDATOS ELEITOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO, MEDIANTE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM PARA CONFIRMAR A LIMINAR QUE CASSOU A TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU A DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS. 1. Prepondera na jurisprudência eleitoral o entendimento de que o impedimento à diplomação dos eleitos, sem que haja cognição exauriente acerca das provas produzidas em AIJE contra os investigados, desafia, de forma temerária, a soberania do resultado das urnas, configurando-se medida extremamente gravosa e antecipatória de sanção de cassação de diplomas sem comprovação da prática de ilícito eleitoral sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. CONCESSÃO DA ORDEM, ratificando-se os termos da decisão liminar que determinou a diplomação dos candidatos eleitos.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgRg no CC XXXXX MS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E ELEITORAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO, POSTERIOR À DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS, VISANDO À POSSE DE VEREADORES. DESCUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1. O STJ possui orientação de que se finda a competência da Justiça Eleitoral com a diplomação dos eleitos, ressalvada a hipótese de ajuizamento de ação de impugnação de mandato, prevista no § 10 do art. 14 da CF/1988 . 2. Consequentemente, é de competência da Justiça Comum estadual o julgamento de demanda na qual os autores, não eleitos em determinado pleito eleitoral, visam à diplomação para o cargo de vereador. Precedentes do STJ. 3. Note-se que não está em discussão a competência genérica da Justiça Eleitoral para decidir sobre quocientes eleitoral e partidário, ou questões correlatas, mas sim a competência para processar e julgar demandas ajuizadas após a diplomação dos candidatos vencedores no processo eleitoral, e nas quais os temas acima descritos constituem causa petendi (Justiça Comum). 4. Agravo Regimental não provido.

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Peças Processuais que citam Diplomacao de Candidato

  • Contestação - STF - Ação Diplomação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.1.00.0000 em 02/04/2022 • STF

    Ademais, Vossa Excelência destacou que não seria legítimo "impedir a diplomação de candidatos legitimamente eleitos" sob pena de precarização da representação política, já que o da Câmara Municipal, o... Confira-se o trecho correspondente: "Para além disso, impedir a diplomação de candidatos legitimamente eleitos , a um só tempo, vulnera a segurança jurídica imanente ao processo eleitoral em si mesmo... Afinal, se não houver diplomação do candidato eleito para o cargo de Prefeito, o da Câmara Municipal exercerá a Chefia do Executivo - como já vem ocorrendo -, nada obstante não tenha se candidatado nem

    Diplomação • Eleição • Direito Eleitoral E Processo Eleitoral Do Stf • Impugnação Ao Registro De Candidatura • Registro De Candidatura • Candidatos • Eleições • Direito Eleitoral

  • Contestação - STF - Ação Diplomação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.1.00.0000 em 02/04/2022 • STF

    JOÃO DONIZETTI CASSUCI, com a sua imediata diplomação e posse no cargo de Prefeito de Angelica/MA , evitando-se que o Poder Executivo siga sendo gerido precariamente pelo da Câmara, candidato eleito para... ) , seguida de determinação de diplomação e exercício do mandato o qual foi legitimamente eleito... No tocante ao perigo da demora , vale ressaltar a sua presença, tendo em vista TRATAR-SE DE CANDIDATO ELEITO

    Diplomação • Eleição • Direito Eleitoral E Processo Eleitoral Do Stf • Impugnação Ao Registro De Candidatura • Registro De Candidatura • Candidatos • Eleições • Direito Eleitoral

  • Recurso - STF - Ação Diplomação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.1.00.0000 em 02/04/2022 • STF

    II - BREVE SÍNTESE DO PROCESSO Na origem, foram apresentadas impugnações ao registro de candidatura do ora Agravante, Sr. , candidato eleito sub judice ao cargo de Prefeito do Município de Angélica/MS... Considerando a data em que a inelegibilidade de 8 (oito) anos passou a restringir a capacidade eleitoral do Sr. ( em 26.9.2012 ), essa restrição teria findado em 26.9.2020 , conferindo ao candidato condição... Portanto, a tese constitucional que deu sustentação à medida cautelar nesta TPA n. 33 para a diplomação do Sr. é exatamente a mesma (alínea e, I, LC 64 /90) alegada pelo ora Agravante, Sr

    Diplomação • Eleição • Direito Eleitoral E Processo Eleitoral Do Stf • Impugnação Ao Registro De Candidatura • Registro De Candidatura • Candidatos • Eleições • Direito Eleitoral

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