Direito de Resposta de Leiloeiros em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Direito de Resposta de Leiloeiros

  • PEÇA

    Modelos • 24/10/2023 • Lorena Lima

    De forma amigável, o autor tentou entrar em contato com a empresa afim de desfazer o negócio jurídico, pois seu interesse foi de adquirir uma peça em marfim, e não outro material, porém, a resposta da... Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado oauto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arremataçãoserá considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda quevenham a ser julgados procedentes... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ JOSÉ DO PORTO, Brasileiro, Solteiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.000.000-XX, residente

  • Ação de exigir contas c.c. pedido de tutela de urgência

    Modelos • 10/07/2023 • Gabriel Gonzales

    Passemos, pois, à análise detalhada do direito aqui discutido: DO DIREITO A respeito do interesse processual na modalidade adequação, justifica-se a ação de prestação de contas nos termos do artigo 550... Exa., sem prejuízo da aplicação das atreintes pela não obediência. 2) Determine a citação do Requerido, via correios, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, sob pena de presumirem-se... PRINT DO SITE DO LEILOEIRO Excelência, já tendo transcorridos seis meses da realização do leilão acima noticiado até agora, o Requerido se nega , sistematicamente, em informar à Autora qual foi o valor

  • Ação de Extinção de Condomínio

    Modelos • 25/08/2020 • Claudio Morisson Favraud

    Requer seja requerido citado pelo correio, nos termos dos arts. 246 , I ; 247 e 248 do Código de Processo Civil , para oferecer resposta no prazo do art. 721 , do Código de Processo Civil... prévia avaliação, seja permitida a venda do referido por intermédio da presente ação de extinção de condomínio, nos termos dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil , indicando desde já como Leiloeiro... Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileira, divorciada, enfermeira, portadora da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXJ, inscrita no CIC sob

Jurisprudência que cita Direito de Resposta de Leiloeiros

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX50291668001 Contagem

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DECADÊNCIA - REJEIÇÃO - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO - INFORMAÇÃO INADEQUADA - VEÍCULO COM CHASSI ADULTERADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. O Leiloeiro é parte legítima para figurar no polo passivo em caso de vício na prestação do serviço, como a ausência de informações adequadas sobre o produto colocado à venda. A teor do que dispõe o artigo 26 , § 2º , inciso I do Código de Defesa do Consumidor , obsta a decadência "a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca." No caso o alienante, proprietário do veículo alienado, é fornecedor de produtos para o mercado de consumo, é aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor se o arrematante se caracterizar como consumidor, respondendo o Leiloeiro, solidariamente, por vício do serviço, como a falta de informações corretas e confiáveis sobre o bem colocado à venda. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito básico à informação, devendo as cláusulas ser redigidas com clareza, facilitando a compreensão e a imediata e fácil visualização do seu conteúdo, de modo que o descumprimento do dever de informação implica a responsabilização do fornecedor pelos danos sofridos pelo consumidor. A omissão da informação de que o veículo alienado foi recuperado de sinistro, aliado ao fato de o arrematante ficar privado do valor investido e da posse do veículo, devolvido ao alienante, que sequer pagou o valor que entendia devido, tratando a questão com descaso, caracteriza o dano moral, passível de reparação financeira. V .v.: O art. 23 do Decreto nº 21.981 /1932 estabelece que o leiloeiro tem o dever de informar todos os detalhes do produto colocado à venda, s ob pena de responder por omissão culposa. Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260002 SP XXXXX-80.2019.8.26.0002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Prestação de serviços. Leiloeiro. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo do réu. Leilão extrajudicial on line. Desistência/arrependimento do arrematante depois da declaração de vencedor. Comissão do leiloeiro e multa contratual prevista para o caso de desistência devida. Serviço do leiloeiro que foi prestado. Recurso desprovido.

  • TST - RO XXXXX20155020000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEILOEIRO OFICIAL. ATO DE DESIGNAÇÃO NÃO RATIFICADO. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. EDITAL GP /CR nº 0 1/2014 DO TRT DA 2ª REGIÃO. 1 - Mandado de segurança impetrado contra a decisão proferida pela Corregedora Regional do TRT da 2ª Região que não ratificou o ato de designação do impetrante como leiloeiro oficial. 2 - Constatada a participação do impetrante em sociedade de fato torna inviável ratificar o ato de designação como leiloeiro oficial, em virtude de vedação prevista no Edital GP /CR nº 01/2014 do TRT da 2ª Região. 3 - Reconhecimento de ausência de qualquer ilegalidade ou abusividade no ato impugnado. Recurso ordinário conhecido e não provido.

Peças Processuais que citam Direito de Resposta de Leiloeiros

  • Petição - TJPR - Ação Direitos e Títulos de Crédito - Agravo de Instrumento - contra Município de São Paulo/Sp e Jorge Vitorio Espolador - Leiloeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0000 em 25/10/2023 • TJPR

    Inicialmente, é imperativo ressaltar que a resposta fornecida pelo Sr... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ... Leiloeiro não condizem com a realidade dos acontecimentos

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Inadimplemento - Cumprimento de Sentença - de EYE Care Oftalmologia contra OGC - MED Administração e Assessoria Em Medicina e Davi Borges de Aquino Leiloeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2002.8.26.0002 em 08/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 33a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº EYE CARE OFTALMOLOGIA S/C LTDA., pessoa jurídica de direito... do processo em epígrafe, que move em face de OGC - MED ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA EM MEDICINA S/C LTDA. e outros, igualmente qualificados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em resposta... Ainda nestes termos, requer-se seja nomeado como Leiloeiro Oficial para a realização deste ato o Sr. , Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o nº 1.070, com endereço comercial , e-mail: , a qual dispõe

  • Petição - TJRJ - Ação Protesto Indevido de Título - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Aymore Credito Financiamento e Investimento e Rogério Menezes Leiloeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0204 em 10/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo nº... cadastro de contribuintes de ISS sob número , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos da ação em epígrafe que lhe move , por intermédio de seu advogado regularmente constituído, em resposta... e o projeto de sentença de fls. 217/219, em que o Juiz Leigo eximiu o 2º Réu Leiloeiro Rogério Menezes da responsabilidade de retirada da titularidade do veículo objeto da lide

NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...