Mais de 10.000 resultados
DANO EXTRAPATRIMONIAL. O dano extrapatrimonial (moral) caracteriza-se pela prática de ato ilícito que, por sua gravidade, gere indubitável ofensa a direito da personalidade do trabalhador. Não configurada situação com gravidade capaz de, por si só, resultar em lesão a direito da esfera pessoal do indivíduo, não há dano moral a ser indenizado.
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/rt-monografias-131040060/artwork/DTR-2017-006358-0000.png)
2017 • Editora Revista dos Tribunais
A CLT decidiu por fixar um conceito simples em que se procurou garantir a tutela ao direito extrapatrimonial: 223-B... Nos termos desses dispositivos constitucional e legal, a responsabilidade é subjetiva: só haverá obrigação de reparar danos patrimoniais e extrapatrimoniais se o infortúnio tiver resultado de proceder... extrapatrimonial
Com isso se aprovou a Carta de Direitos Humanos, que dispôs sobre o direito ao descanso, de gozar o tempo livre, bem como de poder gozar de uma jornada de trabalho razoável... O legislador tratou, ainda, da garantia da concessão do direito às férias dos trabalhadores a tempo parcial, o que não significa que não tenham direito a outras verbas, como 13º salário e FGTS... Não se podem aplicar a essa ciência os mesmos princípios do direito civil. O reconhecimento do acordo individual de horas é louvável
nosso direito, se concretizou pela aprovação da CLT , lugar em que se desenharam as regras e os limites do direito do trabalho... expressa, cujo objeto é a realização de serviços, de natureza intelectual ou não, desenvolvido por uma pessoa física a favor de outra pessoa de natureza pública ou privada, física ou jurídica, massa patrimonial... Um dos negócios jurídicos mais importantes para o direito é o contrato, pois é um instrumento no qual as pessoas se comprometem, de forma verbal ou escrita, e pelo qual movimentam suas vidas criando direitos
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/rt-periodical-92791380-v20180196-4/artwork/MIX-2013-001012-0000.png)
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Fazendo-se um estudo etimológico da palavra extrapatrimonial , tem-se que é um adjetivo de dois gêneros: extra e patrimonial... Assim, muito embora pareça que exista uma sinonímia entre o dano moral e o dano extrapatrimonial, pelo fato de que ambos desvinculam-se da questão patrimonial e que são corolários da violação ao direito... a decisão, discriminará os valores das indenizações a título de danos patrimoniais e das reparações por danos de natureza extrapatrimonial. § 2º A composição das perdas e danos, assim compreendidos os
6 Ao lado dos direitos materiais ou patrimoniais existem os direitos extrapatrimoniais, que são direitos da personalidade que têm por finalidade assegurar o desenvolvimento da pessoa humana, representando... Palavra Chave: Direito do trabalho – Dano extrapatrimonial – Reforma trabalhistaKeywords: Labor law – Extra-patrimonial damages – Labor reform Introdução Embora não se trate de uma constatação recente... VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho”
de lesão à esfera patrimonial 20 , normalmente afetando os seguintes direitos da personalidade: direito à vida e à saúde, integridade moral, intimidade, vida privada, identidade e a expressão singular... Para ela, dano moral é o dano produzido em virtude de ato antijurídico na esfera jurídica extrapatrimonial de outrem, seja principalmente como agravo a direito da personalidade, seja como reflexo extrapatrimonial... ou direitos titularizados pela coletividade (considerada em seu todo ou em qualquer de suas expressões – grupo, classes ou categorias de pessoas), os quais possuem natureza extrapatrimonial, refletindo
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-85-549-4791-0/artwork/DTR-2018-014099-0000.png)
2018 • Editora Revista dos Tribunais
Mas, afinal, o que é um dano extrapatrimonial? Quando se fala em reparação de danos, há dois tipos: patrimonial e extrapatrimonial. O primeiro é aquele causado a bens materiais... Percebe-se que vários direitos da personalidade que representam a configuração do dano extrapatrimonial não foram compreendidos neste artigo, entre os quais o direito à vida privada, à vida familiar sã... Neste caso, entende-se que o titular do direito à reparação pelo dano não patrimonial sofrido não é apenas o trabalhador, mas também o cônjuge e os membros da família, pois todos, sem exceção, foram atingidos
O “dano extrapatrimonial”, como o próprio nome diz, é aquele que decorre de relações não patrimoniais, ou seja, advém de relações existenciais e de direitos de personalidade... Mas, se houver cumulação de pedidos, o juízo, ao proferir a decisão, discriminará os valores das indenizações a título de danos patrimoniais e das reparações por danos de natureza extrapatrimonial... Portanto, tais danos extrapatrimoniais figuram-se como o sinônimo do dano moral
Em verdade, o objeto do pedido é propriamente a condenação por dano extrapatrimonial... Pós-Doutoranda em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra... O fundamento desta condenação, como escreveu Chiovenda, é o fato objetivo da derrota: e a justificação deste instituto está em que a atuação da lei não deve representar uma diminuição patrimonial para
“Com o reconhecimento judicial da pluralidade filiatória, encampam-se todos os efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais comuns à qualidade de filho, tais como o direito ao patronímico, aos alimentos e... O tema inspirou o artigo “O reconhecimento da multiparentalidade perante a repersonalização do direito das famílias – impactos patrimoniais”, de autoria do advogado, um dos destaques da Revista IBDFAM... Em seu artigo, Lucas de Melo Borges destaca o impacto dessa modalidade de filiação na esfera patrimonial
/thumbs.jusbr.com/32x32/imgs.jusbr.com/profiles/452/images/1344952960_standard.jpg){kind=avatar}
Instituto Brasileiro de Direito de Família •
ou extrapatrimonial... Ainda na Comarca de Soledade, o Juiz de Direito Claudio Aviotti Viegas atendeu ao pedido de indenização por danos extrapatrimoniais da dupla, nos seguintes termos: pagamento de R$ 1.567.500,00 ao filho... O júri foi realizado em 25/11/2015, presidido Pela Juíza de Direito Karen Luise Vilanova Batista de Souza
/thumbs.jusbr.com/32x32/imgs.jusbr.com/profiles/10079954/images/3508eb56-0e95-4214-a792-105fa2459eae_ADVOCACIA1.png){kind=avatar}
ADVOCACIA DIGITAL •
Francisco Amaral [8] sintetiza a melhor doutrina sustentando que "o direito brasileiro considera dano moral o que decorre da lesão de bem jurídico não patrimonial, compreendendo os bens objeto dos direitos... Segundo o autor, "o dano moral ou extrapatrimonial compreende, portanto, o dano resultante da lesão de direitos extrapatrimoniais da pessoa, como são os direitos subjetivos à vida, à liberdade, à igualdade... dos direitos da personalidade, ao passo que o dano moral stricto sensu , enquanto espécie de dano extrapatrimonial que corresponde ao dano moral lato sensu , é o prejuízo não econômico que decorre da
ADVOCACIA DIGITAL •