Direitos Trabalistas em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Direitos Trabalistas

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS TRABALISTAS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E REFLEXOS - OMISSÃO NA SENTENÇA QUANTO AO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA A SER UTILIZADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO 1 - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA MÉDIA APURADA ENTRE INPC E O IGP-DI PARA CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE - ÍNDICE OFICIAL QUE REFLETE A INFLAÇÃO DO PERÍODO - REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA QUE SE IMPÕE. Recurso conhecido e parcialmente provido. RECURSO DE APELAÇÃO 2 - INSURGÊNCIA QUANTO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ALTERAÇÃO DA SENTENÇA COM O PROVIMENTO PARCIAL DO APELO 1 - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO MUNICÍPIO - Recurso prejudicado. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1041923-5 - Dois Vizinhos - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - Unânime - J. 11.03.2014)

  • TST - : Ag XXXXX20195100001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467 /2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALISTAS. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20195100001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467 /2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALISTAS. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Peças Processuais que citam Direitos Trabalistas

  • Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamtaória Trabalista - Atord - contra I.S de Novaes EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0008 em 25/05/2022 • TRT18 · 8ª Vara do Trabalho de Goiânia

    Aparecida de Goiânia-GO, por intermédio de seu advogado infra-assinado, procuração anexa, vem perante este douto juízo, com fundamentos nos Artigos 319 do CPC e 840 , § 1º , da CLT , ajuizar RECLAMTAÓRIA TRABALISTA... Em síntese, o reclamante tem o direito de perceber 50h extra mês , pode tempo a disposição das reclamadas, levando em consideração a narrativa e prova documental apresentada... I.S DE NOVAES EIRELI- pessoa jurídica de direito privado, CNPJ com endereço na CEP ; 2a RECLAMADA . - " NOME ARTÍSTICO : ISARAEL NOVAES", solteiro, Artista Musical, filho de e Miriam Sales de Novaes, portador

  • Petição Inicial - TRT24 - Ação Reclamação Trabalista - Atsum - contra Mega Seguranca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.24.0003 em 28/04/2023 • TRT24 · 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    SEGURANÇA LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: , com sede na CEP: , pelos fatos e fundamentos de direito a seguir alinhados: I... Tal pratica prejudicou em muito os direitos trabalhistas do reclamante... SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na CEP , Campo Grande/MS, vem à presença de vossa excelência por intermédio de seu procurador propor, RECLAMAÇÃO TRABALISTA em face de MEGA

  • Petição Inicial - TRT24 - Ação Reclamação Trabalista - Atsum - contra Taboado NET Comunicacao e Multimidia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.24.0061 em 18/06/2020 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Paranaíba

    portador da Cédula de Identidade CI/RG n. e sob o CPF n. , residente e domiciliado na CEP. , por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALISTA... V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;" "Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho... Decorre também do direito à saúde, mais especificamente, à saúde mental, abrangida na proteção conferida pelo art. 6° e o direito à honra, previsto no art. 5°, inciso X, ambos da Carta Magna, senão vejamos

Diários Oficiais que citam Direitos Trabalistas

  • DJPA 06/05/2021 - Pág. 3627 - Diário de Justiça do Estado do Pará

    Diários Oficiais • 05/05/2021 • Diário de Justiça do Estado do Pará

    Juiz de Direito Titular da Vara única da Comarca de Prainha, fica... Juiz de Direito Titular da Vara única da Comarca de Prainha, fica Vossa Senhoria devidamente intimado para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 01/07/2021, às 10:50hs... PROCESSO Nº XXXXX20098140090, AÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALISTA, REQUERENTE: CHEILA GOUVEIA DA SILVA ; REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PRAINHA , AO WILLIAN JONATAS NUNES VIDAL OAB/PA 22.562, com escritório

  • DJGO 19/09/2023 - Pág. 4621 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 18/09/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Leal de Sousa Juiz de Direito 0209... PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº XXXXX-59.2017.8.09.0051 DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício à Vara do Trabalho em tramita reclamação trabalista... Intime-se a parte exequente para, em 30 dias, informar este juízo sobre possível satisfação de seu crédito ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento

  • TRE-PR 01/09/2022 - Pág. 83 - Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

    Diários Oficiais • 31/08/2022 • Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

    Nessas condições, o julgamento das contas como não prestadas é medida que se impõe, associada à aplicação das seguintes sanções ao órgão partidário: (i) a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo... Democracia Brasileira -PSDB de PEABIRU, referentes ao exercício financeiro de 2020, nos termos do artigo 45, inciso IV, da Resolução TSE nº 23.604/2019, aplicando à referida esfera partidária a perda do direito... PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº XXXXX-45.2021.6.16.0074 / 074ª ZONA ELEITORAL DE PEABIRU PR INTERESSADO: JUÍZO DA 074ª ZONA ELEITORAL DE PEABIRU PR REQUERIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO TRABALISTA

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