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APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIRETO MARCÁRIO. CONCORRÊNCIA DESLEAL POR OFENSA AO TRADE DRESS. EVENTUAL VERIFICAÇÃO DE EFETIVA CONCORRÊNCIA DESLEAL, DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS, SUJEITA-SE À EXAME TÉCNICO. APLICAÇÃO DO RESP N. 1.353.451/MG. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC . À UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. ( Apelação Cível Nº 70077960722, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/03/2019).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA. CONJUNTOS MARCÁRIOS SUFICIENTEMENTE DISTINTOS.MERCADOS RELEVANTES DIVERSOS. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO NO MERCADO CONSUMIDOR NÃO CARACTERIZADA. CONVIVÊNCIA DOS SIGNOS. I - Se no conjunto (termos e signos), os registros ora em cotejo - RIDER e RIBER SHOES - são suficientemente distintos, comotambém o são os mercados relevantes, dada a qualidade dos produtos designados por ambos, além do tempo em que ambas as pessoasjurídicas exercem as suas atividades empresariais sem qualquer notícia de confusão, interferência, aproveitamento parasitário,diluição ou concorrência desleal, a indicar ausência de probabilidade concreta de confusão no mercado consumidor, há de serjulgado improcedente o pedido objetivando a anulação do signo da apelante. II - Apelação provida.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA. CONJUNTOS MARCÁRIOS SUFICIENTEMENTE DISTINTOS. MERCADOS RELEVANTES DIVERSOS. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO NO MERCADO CONSUMIDOR NÃO CARACTERIZADA. CONVIVÊNCIA DOS SIGNOS. I - Se no conjunto (termos e signos), os registros ora em cotejo - RIDER e RIBER SHOES - são suficientemente distintos, como também o são os mercados relevantes, dada a qualidade dos produtos designados por ambos, além do tempo em que ambas as pessoas jurídicas exercem as suas atividades empresariais sem qualquer notícia de confusão, interferência, aproveitamento parasitário, diluição ou concorrência desleal, a indicar ausência de probabilidade concreta de confusão no mercado consumidor, há de ser julgado improcedente o pedido objetivando a anulação do signo da apelante. II - Apelação provida.