Distribuição do Ônus da Sucumbência que é Mantida em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Distribuição do Ônus da Sucumbência que é Mantida

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

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    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT . CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. NECESSIDADE DE INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. "A jurisprudência do STJ está pacificada no sentido de adotar, como critério norteador para a distribuição das verbas de sucumbência, o número de pedidos formulados e atendidos" ( EDcl no REsp XXXXX/MG , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe de 19/08/2011). 2. Verificada a sucumbência mínima, caberá à parte adversa arcar, por inteiro, com os ônus da sucumbência. 3. No caso, o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente para reconhecer a necessidade de correção monetária da indenização no período compreendido entre a data do acidente e a data do recebimento administrativo da indenização, período inferior ao originalmente pleiteado. Sem que haja necessidade de incursionar no conjunto fático-probatório dos autos, constata-se que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido formulado originalmente, de modo que deve a seguradora responder por inteiro pelos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 21 do CPC/1973 (art. 86 , parágrafo único , do CPC/2015 ). 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, e, em novo exame, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX MA XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO. 1. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas (artigo 86 do CPC ). Caso em que ficou caracterizada a sucumbência recíproca das partes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. BASE DE CÁLCULO. ART. 85 , § 2º , DO CPC/2015 . CONDENAÇÃO EM VALOR MENSURÁVEL. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO RÉU IGUALMENTE CALCULÁVEL. 1. Na vigência do CPC/2015 , havendo sucumbência recíproca envolvendo valores mensuráveis, os honorários advocatícios devidos ao advogado do autor devem ser calculados sobre a importância imposta a título de condenação e ao do réu sobre o proveito econômico por este auferido, decorrente da diferença entre a importância postulada na inicial e a que foi efetivamente reconhecida como devida. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

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Peças Processuais que citam Distribuição do Ônus da Sucumbência que é Mantida

  • Petição Inicial - TJSP - Ação E) a Condenação da Executada nos Ônus da Sucumbência - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 18/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    da sucumbência... brinca com a vida humana da forma que está fazendo, ferindo, ademais, o princípio da dignidade humana, dada a vida do EXEQUENTE estar condicionada ao fármaco em questão; e) a condenação da EXECUTADA nos ônus da sucumbência... EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DA ESTADUAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO Distribuição em anexo ao processo nº .43.2011.8.26.0053 PRIORIDADE - IDOSO E COM DOENÇA GRAVE , italiano

    Tratamento Médico-hospitalar E/ou Fornecimento De Medicamentos • Saúde • Serviços • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Sucumbência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0400 em 18/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Olímpia, SP

    Além disso, o dispositivo do v. acordão deixa claro que o responsável pelo ônus da sucumbência é o exequente, nesse sentido, foi o entendimento do N... Por fim, mantém-se o ônus da sucumbência conforme fixado pela r. sentença , que já havia condenado os requerentes ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios... orientado pelo próprio princípio da causalidade, no qual o ônus da sucumbência será de responsabilidade daquele que tiver dado causa ao processo Por conseguinte, o recurso interposto pela apelante é mais

    Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJMS - Ação Seguro - Apelação Cível - contra Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.12.0001 em 16/02/2022 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    dos ônus da sucumbência; e d) a redução do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais. 2... o ônus da sucumbência recíproca, uma vez que a Apelada deu causa a ação, configurando assim a aplicação do princípio da causalidade... Dessa maneira, não se comporta distribuição do ônus de sucumbência, devendo a Recorrida responder integralmente pelas custas processuais e honorários advocatícios conforme determina o parágrafo único do

    Seguro

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Modelos que citam Distribuição do Ônus da Sucumbência que é Mantida

  • Réplica trato sucessivo

    Modelos • 07/12/2022 • Lafayette Advocacia

    Sentença mantida, com majoração dos honorários de sucumbência. Recurso desprovido... A inversão do ônus da prova é consubstanciada na impossibilidade ou grande dificuldade na obtenção de prova indispensável para a ampla defesa, sendo amparada pelo princípio da distribuição dinâmica do... E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA INVERSÃO - POSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. 1 - O Superior Tribunal de Justiça tem mitigado os rigores da teoria finalista nas hipóteses

  • Contrarrazões de Apelação

    Modelos • 29/06/2021 • Ederson Aragão

    Sentença mantida... O Código de Processo Civil , em seu art. 373 , estipula a forma de distribuição do ônus da prova, cabendo ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu incumbe a comprovação dos fatos... Insurge-se, também, a Apelante, na reforma da sentença nos honorários de sucumbência

  • [MODELO] Ação de indenização por danos materiais e morais contra companhia aérea e empresa que vendeu o pacote.

    Modelos • 13/10/2022 • Paula Ferreira

    requerida condena ao pagamento do valor de R$ XXX (XXX reais), a título de danos materiais, em decorrência dos gastos extras, devidamente comprovado nos autos; A condenação da Requerida ao pagamento do ônus da sucumbência... Súmula nº 343, do TJERJ. 5 - Majoração dos honorários advocatícios, em razão da sucumbência recursal... DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Percebe-se, outrossim, que a requerente deve ser beneficiadas pela inversão do ônus da prova, pelo que reza o inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor , tendo

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