Divida da Sociedade em Todos os documentos

devidas aos seus empregados, o que autoriza a penhora dos bens particulares de seus sócios para a satisfação da divida, caso a sociedade não tenha condições financeiras para tal... da sociedade, pela inexistência, "in casu", de bens da sociedade... Juiz Carlos Newton de Souza Pinto – DOERN 05.03.1998) SOCIEDADE POR QUOTAS – BENS DO SÓCIO – SOCIEDADE – Na sociedade por quotas a liberação dos bens dos sócios pressupõe dissolução regular da sociedade

CLÁUSULA 5º - Que o cessionário se encontra ciente de todos os termos e condições da sociedade constante de seu contrato, estando também de acordo com as mesmas, não tendo a sociedade dívidas de qualquer... CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA Por este instrumento particular de cessão, a saber de um lado como cedente o Sr... NOME COMPLETO – CEDENTE NOME COMPLETO – CESSIONÁRIO ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-contrato-de-cessao-de-quotas-de-sociedade-limitada/

No caso dos autos, a ação que enseja a presente execução foi proposta pela sociedade empresária, da qual os recorrentes são sócios, contra o Condomínio Do Edifício Terraço Praiamar, para cobrança de dívida... sucede sua retirada da sociedade empresária... Ademais, insta consignar que a dívida em comento teve como finalidade dívida correspondente a débitos de execução, acerca de IRPJ, ou seja, não se trata de dívida do próprio imóvel não podendo excepcionar

Por lealdade processual, ficam excluídos desta ação de cobrança, as dívidas da Sociedade com os demais sócios, eis que restou ajustado deste o início que este valor não comporia a dívida da Sócia , ora... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. DÍVIDAS CONTRAÍDAS NO PERÍODO ANTERIOR A TRANSFERÊNCIA DAS5 COTAS. RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS CEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1... Registra-se que estas dívidas foram e estão sendo suportadas pela sociedade empresária, ora requerida, motivo por que é ela parte legítima, diga-se mais uma vez, para postular, em nome próprio, a cobrança

trabalhista, não indicando bens da sociedade que pudesse fazer frente à quitação dos direitos da parte trabalhadora... CPC e § 2º do artigo 855-A , da CLT . 2 - Dos fundamentos do pedido de desconside- ração da personalidade jurídica A parte reclamada (pessoa jurídica), não cum- priu com a obrigação de satisfação da dívida... pedido, como deci- são interlocutória nos autos ( CPC , artigo 136 e CLT , artigo 855-A , § 1º) reconhecendo a responsabilidade pessoal e solidária dos sócios da recla- mada, para que satisfaçam a dívida

Primeiramente, há que se afirmar que a sociedade empresarial alegada não existe e nunca foi ajuizada uma Ação de Reconhecimento de Sociedade Empresária de Fato para esse fim, por iniciativa de quem quer... A suposta sociedade de fato não está amparada em qualquer documento escrito, nem há qualquer indicio nos autos que corrobore com a arguição... Desta forma, supostamente " estaria caracterizada a solidariedade passiva da autora na condição de sócia da sociedade D7SP, não podendo se isentar das responsabilidades e passivos gerados por esta "