Doação Inoficiosa por Simulação em Todos os documentos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATOS - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA - DOAÇÃO - SIMULAÇÃO RELATIVA - DOAÇÃO INOFICIOSA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Se os pais das apelantes realizaram a aquisição de um imóvel apenas em nome de alguns dos seus descendentes, há uma transferência inter vivos e graciosa de bens, descrição que se amolda ao típico contrato de doção, previsto no art. 538 do Código Civil . 2. A verificação de simulação relativa não gera a nulidade do ato, pois, segundo o artigo 167 do Código Civil , "é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma". 3. É nula a doação inoficiosa, caracterizada como a parte da doação que excede o limite que o doador poderia dispor em testamento. 4. A doação da parte disponível do patrimônio de um ascendente a alguns de seus descendentes não é nula, pois o direito daqueles que não foram beneficiados estará resguardado quando ocorrer a sucessão, pelo instituto da colação. 5. Tendo-se em vista que a doação vista como adiantamento de legítima não é passível de anulação, pois é dispensável o consentimento dos demais descendentes, e considerando-se que as apelantes não comprovaram que a doação excedeu o limite que seus ascendentes poderiam dispor em testamento, impõe-se a manutenção da sentença.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. COMPRA E VENDA. Alegação de prejuízo das herdeiras do genitor comum por conta de doação inoficiosa e de simulação. Insurgência dos autores contra improcedência do pedido por prescrição. Reforma em parte. 1. PRESCRIÇÃO – DOAÇÃO INOFICIOSA. Aplicação dos prazos do Código Civil de 1916 por força da regra de transição prevista no art. 2.035 do CC/2002 . Prazo prescricional vintenário no caso de doação inoficiosa e de quatro anos no caso de simulação. Exegese dos artigos 177 e 178 , § 9º , V , b , CC/16 . Documentos dos autos, todavia, dão conta da existência de negócios jurídicos firmados pelos herdeiros mais velhos, com reserva de usufruto vitalício do pai. Ausência de doação, portanto. Simulação. 2. PRESCRIÇÃO – SIMULAÇÃO. Anulação por simulação, por sua vez, cabível no prazo de 4 (quatro) anos, contados da data da abertura da sucessão do último genitor. Precedentes. Pretensão já exercida pelas apelantes nos autos do inventário n. XXXXX-21.2016.8.26.0233 . Ausência de decurso do prazo, portanto. Prescrição afastada. 3. SIMULAÇÃO – CONFIGURAÇÃO. Simulação demostrada pelo conjunto das provas trazidas aos autos. Os réus que, além de bastante jovens, à data dos negócios, não trouxeram documento algum a comprovar que possuíam renda suficiente para a compra do imóvel. Anulação determinada, mantida a venda do imóvel apenas aos pais das partes. 4. PERDIMENTO DOS BENS. Aplicação da regra do art. 1.992 do CC . Descabimento. Imóvel que não foi sonegado porque, até a presente anulação, o imóvel não estava registrado como propriedade do de cujus e, portanto, não poderia ser levado à colação. Necessidade de sobrepartilha. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.