Edcl no agrg no Ag 99876 SP 1996/0007327-9 em Todos os documentos

Jurisprudência que cita Edcl no agrg no Ag 99876 SP 1996/0007327-9

• STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl no AgRg no Ag 99876 SP 1996/XXXXX-9

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  - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DOS RECURSO POSTADOS PARA O STJ. PROTOCOLO. - A TEMPESTIVIDADE DE QUALQUER RECURSO E AFERIDA PELA DATA DE SUA PROTOCOLIZAÇÃO NA SECRETARIA DO STJ. EM SENDO ASSIM, A ESSE PRESSUPOSTO NADA INFORMA A DATA DE POSTAGEM OU DE RECEBIMENTO DAS RESPECTIVAS PETIÇÕES, EM DEPENDENCIAS OUTRAS QUE NÃO O PROTOCOLO DESTE TRIBUNAL. - EMBARGOS REJEITADOS

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  PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DOS RECURSO POSTADOS PARA O STJ.PROTOCOLO. A TEMPESTIVIDADE DE QUALQUER RECURSO E AFERIDA PELA DATADE SUA PROTOCOLIZAÇÃO NA SECRETARIA DO STJ. EM SENDO ASSIM,A ESSE PRESSUPOSTO NADA INFORMA A DATA DE POSTAGEM OU DERECEBIMENTO DAS RESPECTIVAS PETIÇÕES, EM DEPENDENCIAS OUTRASQUE NÃO O PROTOCOLO DESTE TRIBUNAL. EMBARGOS REJEITADOS.