Elemento Inidôneo à Prova do Gravame em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Elemento Inidôneo à Prova do Gravame

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20138240005 Balneário Camboriú XXXXX-54.2013.8.24.0005

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA PARTE RÉ. ABALO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO PROTETIVO NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO VERIFICADO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À DEMANDANTE. PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO ARQUIVISTA. ELEMENTO INIDÔNEO À PROVA DO GRAVAME. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA Conquanto presuma-se o abalo moral decorrente da ilícita inscrição em cadastro restritivo, a obrigação indenitária "não prescinde da prova da efetiva negativação, ônus que incumbe ao autor, nos termos do art. 373 , I , do Código de Processo Civil , não bastando a mera comunicação prévia expedida pelo órgão mantenedor tão somente para efeitos do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor ."

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20148240020 Criciúma XXXXX-30.2014.8.24.0020

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA PARTE AUTORA. ABALO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO PROTETIVO NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO VERIFICADO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À DEMANDANTE. PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO ARQUIVISTA. ELEMENTO INIDÔNEO À PROVA DO GRAVAME. REPARAÇÃO INDEVIDA. Conquanto presuma-se o abalo moral decorrente da ilícita inscrição em cadastro restritivo, a obrigação indenitária "não prescinde da prova da efetiva negativação, ônus que incumbe ao autor, nos termos do art. 373 , I , do Código de Processo Civil , não bastando a mera comunicação prévia expedida pelo órgão mantenedor tão somente para efeitos do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor ."

  • TJ-SC - Apelação Cível XXXXX20138240005

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA PARTE RÉ. ABALO DE CRÉDITO . INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO PROTETIVO NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO VERIFICADO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À DEMANDANTE. PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO ARQUIVISTA. ELEMENTO INIDÔNEO À PROVA DO GRAVAME. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA Conquanto presuma-se o abalo moral decorrente da ilícita inscrição em cadastro restritivo, a obrigação indenitária "não prescinde da prova da efetiva negativação, ônus que incumbe ao autor, nos termos do art. 373 , I , do Código de Processo Civil , não bastando a mera comunicação prévia expedida pelo órgão mantenedor tão somente para efeitos do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor ." (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-72.2012.8.24.0023 , da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber , Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-08-2017). ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-54.2013.8.24.0005 , de Balneário Camboriú, rel. André Carvalho , Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2019).

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Modelos que citam Elemento Inidôneo à Prova do Gravame

  • Pedido de Liberdade Provisória - Roubo com resultado Morte - Advogado Criminal em Santos

    Modelos • 05/06/2018 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    O fundamento da garantia da ordem pública é inidôneo quando alicerçado na credibilidade da justiça e na gravidade do crime... Inexiste perigo deste solto vir a ameaçar testemunhas, e ou dificultar a instrução criminal ocultando provas... A prisão da Paciente representa infrigência a tal norma constitucional, constituindo-se sua segregação em um irreparável prejuízo à sua pessoa, pelos gravames que uma prisão preventiva traz

  • Modelo-Revogação da Prisão Preventiva- Trafico de Drogas- Habeas Corpus

    Modelos • 15/01/2020 • Dr Edson Cardoso

    FUNDAMENTOS INIDÔNEOS... Nunca é demais mencionar que, qualquer gravame posterior aos requisitos do artigo 312 , CPP , a qualquer momento o juiz pode decretar a prisão preventiva... Pois com base no artigo 155 , caput do CPP , a sentença do Juiz não pode ser proferida exclusivamente com provas na fase pré-processual

Peças Processuais que citam Elemento Inidôneo à Prova do Gravame

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 30/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Além do mais, o pedido é um direito de quem busca o judiciário e cabe ao magistrado a analise, não devendo tal fato ser considerado inidôneo ou desleal... A norma do § 3° do artigo 192 da Constituição Federal é de eficácia plena, por isso que contém, em seu enunciado, todos os elementos necessários à sua aplicação... Diante disso, procedente e equânime todo e qualquer pedido no que tange a inversão do ônus da prova

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0445 em 26/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Pindamonhangaba, SP

    Além do mais, o pedido é um direito de quem busca o judiciário e cabe ao magistrado a analise, não devendo tal fato ser considerado inidôneo ou desleal... A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição Federal é de eficácia plena, por isso que contém, em seu enunciado, todos os elementos necessários à sua aplicação... Diante disso, procedente e equânime todo e qualquer pedido no que tange a inversão do ônus da prova

    Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 21/05/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Além do mais, o pedido é um direito de quem busca o judiciário e cabe ao magistrado a analise, não devendo tal fato ser considerado inidôneo ou desleal... A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição Federal é de eficácia plena, por isso que contém, em seu enunciado, todos os elementos necessários à sua aplicação... DESINTERESSE EM PROVAS Inicialmente, esclarece que NÃO TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E QUE NÃO PRETENDE PRODUZIR NOVAS PROVAS, tais como, o depoimento pessoal do representante Legal da Requerida

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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