Equiparacao a Funcao de Sindico em Todos os documentos

A improcedência dos pleitos de equiparação salarial, desvio de função, férias em dobro e dano moral; d... II - DO MÉRITO II.1 - DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM A FUNÇÃO DE COORDENADOR - DIREITO À REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE - ART. 461 DA CLT - IMPOSSIBILIDADE - VACÂNCIA - DO DESVIO DE FUNÇÃO... II.1.2 - DO DESVIO DE FUNÇÃO Requer a Reclamante em caso de improcedência do pedido de equiparação salarial, o adicional de 30% de seu salário, em razão do desvio de função. Sem razão

A improcedência dos pleitos de equiparação salarial, desvio de função, férias em dobro e dano moral; d... II - DO MÉRITO II.1 - DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM A FUNÇÃO DE COORDENADOR - DIREITO À REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE - ART. 461 DA CLT - IMPOSSIBILIDADE - VACÂNCIA - DO DESVIO DE FUNÇÃO... II.1.2 - DO DESVIO DE FUNÇÃO Requer a Reclamante em caso de improcedência do pedido de equiparação salarial, o adicional de 30% de seu salário, em razão do desvio de função. Sem razão

Ocorre que, a partir da nova função de encarregado o síndico prometeu ao obreiro que o seu salário seria o mesmo dos demais encarregados, caso que não ocorreu. 4... A Convenção coletiva de trabalho da categoria regulamentou na sua Cláusula 7 a parágrafo 5 o quanto a equiparação salarial para o caso, sendo que o trabalhador que exercer a função do outro por mais de... Somente o salário permaneceu o mesmo da função de assistente administrativo, ficando apenas na promessa do condomínio através do síndico, que regularizaria e que não o fez até a sua demissão. 5

: em virtude da função exponencial, que caracteriza progressão geométrica, contida na fórmula da Tabela Price... É evidente que, se o mutuário já paga mais em função dos juros compostos incluídos nas parcelas mensais, resulta óbvio que não pode haver adição de juros ao saldo devedor, quer porque o mutuário já pagou... Os valores pagos referentes ao Fundo de Quitação por Morte estão adequados à função social do contrato, sendo de extrema importância para a sistemática em questão, com o que não podem os mutuários ser

unidade de obrigação no âmbito do direito constitucional administrativo, em especial no âmbito do direito da saúde, onde existem distintas competências estabelecidas entre os gestores do sistema, em função... unidade de obrigação no âmbito do direito constitucional administrativo, em especial no âmbito do direito da saúde, onde existem distintas competências estabelecidas entre os gestores do sistema, em função

O regular exercício da função jurisdicional, por isso mesmo, desde que pautado pelo respeito à Constituição , não transgride o princípio da separação de poderes... Cabe, por fim, observar que o presente caso não se enquadra nas proibições previstas no art. 1º da Lei 9.494 /97, de vez que não se trata de reclassificação ou equiparação, concessão de aumento ou extensão... Orgânica Nacional da Defensoria Pública por meio da Lei Complementar 132 , de 07 de outubro de 2009, trazendo previsão diametralmente oposta ao posicionamento jurisprudencial, dispondo que: Art. 4º - São funções