Erro Material na Ata de Sessao e no Acordao em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Erro Material na Ata de Sessao e no Acordao

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, "a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que, constatado erro material, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença. Inteligência do art. 463 , I, do CPC . Precedentes do STJ" ( AgInt no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/9/2016). 2. Agravo interno improvido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX BA XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. INEXATIDÃO MATERIAL. ART. 494 , I , CPC/2015 . QUANTIA CERTA. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação revisional de contrato bancário. 2. Erro material de indicação do quantum debeatur na fundamentação e omissão no dispositivo. 3. Erro material é aquele decorrente de evidentes e claros equívocos cometidos pelo órgão julgador, nos quais inexiste reapreciação de questões e de prolação de nova decisão. 4. Hipótese em que a correção efetivada pelo Tribunal de origem está dentro dos poderes conferidos ao julgador pelo art. 463 , I , do CPC/73 , correspondente ao art. 494 , I , do CPC/15 , na medida em que não alteraram as razões ou os critérios do julgamento, tampouco afetaram a substância do julgado, aumentando ou diminuindo seus efeitos. 5. Admitido o juízo de retratação por erro sanável de forma a observar os princípios da economia, da efetividade e da duração razoável do processo. 6. O Acórdão recorrido deve ser analisado em seu conjunto à luz do postulado da boa-fé (art. 489 , § 3º , do CPC/2015 ). 7. Recurso especial conhecido e não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. ART. 494 , I , DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO E DE COISA JULGADA. DESNECESSIDADE DE REVER PREMISSAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 /STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. O STJ possui firme entendimento de que a correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada, por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador. Interpretação do art. 494 , I , do CPC . Precedentes. 2. É notória a ocorrência de erro material nos cálculos inicialmente homologados, que deixaram de computar correção monetária e juros de mora. 3. Não há necessidade de rever as premissas fáticas do acórdão recorrido para se constatar que não se trata de mera divergência acerca de critérios de cálculo, mas de verdadeiro erro material, em face da não inclusão de consectários legais da condenação. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

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Modelos que citam Erro Material na Ata de Sessao e no Acordao

  • [MODELO] Embargos de Declaração - Decisão Interlocutória

    Modelos • 02/07/2019 • Felippe Dos Santos

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL... Sustenta o embargante a ocorrência de erro material, uma vez que o acórdão publicado de fls. 2981/2990-TJ não corresponde ao debatido e decidido em sessão de julgamento. Razão assiste ao embargante... quanto a ata da sessão de julgamento registram o provimento do recurso e; que a substituição do acórdão se faz possível em respeito ao princípio da segurança jurídica

  • Modelo Petição Inicial Irdr Rmc

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Na sessão do dia 26/04/2021, esta Segunda Seção Cível admitiu a instauração do presente incidente (documento eletrônico nº 75)... Processo: Relator: Relator do Acordão: Data do Julgamento: Data da Publicação: 1.0000.20.602263-4/001 Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira Des... DOS BANCOS FEBRABAN, INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA, DEFENSORIA PÚBLICA A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata

  • Mandado de Segurança - Inabilitação - Desclassificação - Concorrência - Menor Preço

    Modelos • 14/05/2020 • Ariel Negrão

    (Acórdão 1.811/2014 – Plenário).. [8] A existência de erros materiais ou omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, devendo... ACÓRDÃO 2404/2009 - Segunda Câmara. Ministro Relator José Jorge. Sessão 12/05/2009) (grifou-se).”... Ademias toda e qualquer declaração/protesto OBRIGATORIAMENTE deveria ser constar na ata da sessão, ficando sem direito de faze-lo [11]

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Diários Oficiais que citam Erro Material na Ata de Sessao e no Acordao

  • STJ 31/08/2022 - Pág. 13103 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 30/08/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    Afasta-se, portanto, a preliminar de nulidade arguida pela Defesa, em razão do alegado erro material constante da ata da sessão de julgamento... No que tange à alegada nulidade por erro material na ata de julgamento, extrai-se do acórdão impugnado que (e-STJ fls. 146/147): Preliminarmente, a Defesa alega que há nulidade do julgamento, por ter havido... erro material em trecho da ata da sessão de julgamento, mais precisamente na parte em que consignou a réplica realizada pelo nobre representante do Ministério Público

  • DJGO 11/12/2023 - Pág. 5688 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 10/12/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL... EXTRATO DA ATA E ACÓRDÃO CONSTAM APELO DESPROVIDO QUANDO FOI PROVIDO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINS PREQUESTIONAMENTO... material. 2 - Corrige-se o erro material aduzido nos aclaratórios, uma vez que o extrato da ata (ev. 107), bem como o acórdão inserido no evento 108, por constarem o não provimento da apelação cível

  • DJRO 11/04/2023 - Pág. 450 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Diários Oficiais • 10/04/2023 • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Erro material caracterizado. Embargos providos... Por isso, deve ser sanada o erro material no Acórdão, para fazer constar a ementa correta... No caso em exame, a embargante aponta a existência de erro material, pois o acórdão encontra-se divergente do dispositivo do voto proferido

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