Erro na Identificacao da Peticao em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Erro na Identificacao da Peticao

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, "a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que, constatado erro material, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença. Inteligência do art. 463 , I, do CPC . Precedentes do STJ" ( AgInt no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/9/2016). 2. Agravo interno improvido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX BA XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. INEXATIDÃO MATERIAL. ART. 494 , I , CPC/2015 . QUANTIA CERTA. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação revisional de contrato bancário. 2. Erro material de indicação do quantum debeatur na fundamentação e omissão no dispositivo. 3. Erro material é aquele decorrente de evidentes e claros equívocos cometidos pelo órgão julgador, nos quais inexiste reapreciação de questões e de prolação de nova decisão. 4. Hipótese em que a correção efetivada pelo Tribunal de origem está dentro dos poderes conferidos ao julgador pelo art. 463 , I , do CPC/73 , correspondente ao art. 494 , I , do CPC/15 , na medida em que não alteraram as razões ou os critérios do julgamento, tampouco afetaram a substância do julgado, aumentando ou diminuindo seus efeitos. 5. Admitido o juízo de retratação por erro sanável de forma a observar os princípios da economia, da efetividade e da duração razoável do processo. 6. O Acórdão recorrido deve ser analisado em seu conjunto à luz do postulado da boa-fé (art. 489 , § 3º , do CPC/2015 ). 7. Recurso especial conhecido e não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. ART. 494 , I , DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO E DE COISA JULGADA. DESNECESSIDADE DE REVER PREMISSAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 /STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. O STJ possui firme entendimento de que a correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada, por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador. Interpretação do art. 494 , I , do CPC . Precedentes. 2. É notória a ocorrência de erro material nos cálculos inicialmente homologados, que deixaram de computar correção monetária e juros de mora. 3. Não há necessidade de rever as premissas fáticas do acórdão recorrido para se constatar que não se trata de mera divergência acerca de critérios de cálculo, mas de verdadeiro erro material, em face da não inclusão de consectários legais da condenação. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

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Diários Oficiais que citam Erro na Identificacao da Peticao

  • RPI 28/03/2023 - Pág. 7570 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 27/03/2023 • Revista da Propriedade Industrial

    Procurador: Veirano Advogados Detalhes do despacho: - O usuário apresenta um questionamento pautado na reanálise da instrução e não em identificação de erro formal... : Gil Marcas & Patentes - EIRELI Detalhes do despacho: - O usuário apresenta um questionamento pautado na reanálise da instrução e não em identificação de erro formal... XXXXX Petição de retificação não atendida 24/02/2023 Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Processo afetado: XXXXX-5D+ CAPITAL Petição afetada: Nro

  • STJ 30/11/2023 - Pág. 11043 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 29/11/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Logo, no caso dos autos, não houve identificação de erro de conversão de arquivo, impossibilidade de abertura, ou qualquer outra circunstância que identifique a falha no ato de juntada do documento pela... Por fim, sobreleva ainda mencionar, para fins de esclarecimento, que, na jurisprudência a qual o recorrente faz referência, pode-se constatar que, nos autos originários, há identificação de erro na abertura... impedimento de visualização, sendo demonstrado pelo sistema erro de acesso

  • RPI 28/03/2023 - Pág. 7569 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 27/03/2023 • Revista da Propriedade Industrial

    presente na base de dados do INPI, e difere do solicitado pela petição de retificação. XXXXX Petição de retificação não atendida 29/09/2022 Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na... de erro formal... de erro formal

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Peças Processuais que citam Erro na Identificacao da Peticao

  • Petição - Ação Erro Médico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 29/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    correto para identificação ou não... um exame correto para identificação do câncer bucal, como a realização de uma biópsia... se houve ou não erro médico no presente caso

    Erro Médico

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Indenização Danos Morais por Erro Médico - Procedimento Comum Cível - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 30/08/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Data da Documento Tipo Assinatura 13261 30/08/2021 15:12 Petição Inicial erro médico Petição 5850 AO DOUTO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BAHIA , brasileira, solteira... POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E REPARAÇÃO DA LESÃO NA CIRURGIA ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO NO MOMENTO OPORTUNO QUE OCASIONOU AGRAVO NO QUADRO DA PACIENTE... ERRO MÉDICO. GAZES CIRÚRGICAS ESQUECIDAS DENTRO DO ORGANISMO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CESÁREA . IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADAS. ERRO GROSSEIRO

    Erro Médico • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Da Administração • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição - Ação Erro Médico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 28/07/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    22/11/2021 Número: Classe: PETIÇÃO CÍVEL Órgão julgador: 15a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Última distribuição : 14/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Erro Médico Segredo de justiça... Data da Documento Tipo Assinatura 12232 28/07/2021 10:51 Petição Petição 3514 AO JUÍZO DA 15a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR... litiga com também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscrito, à presença de Vossa Excelência, REQUERER JUNTADA da procuração, comprovante de residência e documentos de identificação

    Erro Médico • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

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