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Modelos que citam Estagio em Direito

  • Modelo De Contrato De Estágio

    Modelos • 07/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    CONTRATO DE ESTÁGIO Pelo presente instrumento de contrato de estágio, de um lado, como parte concedente, a Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste... Pela lei obrigatoriamente deve existir esse documento e a escola deve assinar o compromisso de estágio junto, a título de ciência e acompanhamento mesmo que não seja obrigatório o estágio)... NOME COMPLETO – NOME COMPLETO – ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-contrato-de-estágio/

  • Modelo de Declaração de Estágio

    Modelos • 09/09/2020 • Eder Resino Junior

    DECLARAÇÃO DE ESTÁGIO À COORDENADORIA DE ESTÁGIO – CURSO DE DIREITO UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO DECLARO, para fins acadêmicos, que a Srta... MÉVIA DA SILVA , acadêmica do Curso de Direito, matrícula n.º 111-222-3333, inscrita no CPF nº XXX.222.333-XX, realizou estágio voluntário neste escritório sob minha supervisão, no período de Dezembro... clientes, por telefone e pessoalmente, bem como na elaboração de petições diversas, pesquisas de doutrina e jurisprudência, elaboração de relatórios e demais atividades, especificamente na seara do Direito

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Jurisprudência que cita Estagio em Direito

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215090072

    Jurisprudência • Acórdão • 

    NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. ESTÁGIO IRREGULAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIREITO COM O BANCO RÉU. INOBSERVÂNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO ESTÁGIO PREVISTOS NA LEI Nº 11.788 /2008. Forma-se vínculo empregatício entre o estudante e o tomador dos serviços quando, embora tenha sido formalizado termo de compromisso de estágio, se observa ausência de acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e de supervisor da parte concedente, nos termos do art. 3º , incisos I , II e III e §§ 1º e 2º da Lei nº 11.788 /2008. Recurso do réu a que se nega provimento.

  • TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20225040291

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONTRATO DE ESTÁGIO. VALIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Cumpridas as formalidades do contrato de estágio, com a presença da entidade concedente e da instituição de ensino, e evidenciado o seu exercício de acordo com a legislação regente, impõe-se a rejeição do alegado vínculo de emprego, com a consequente manutenção da relação de estágio mantida.

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20175150124 XXXXX-30.2017.5.15.0124

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONTRATO DE ESTÁGIO X CONTRATO DE TRABALHO. DESVIRTUAMENTO NÃO CONFIGURADO. O contrato de estágio, regulado pela Lei nº 11.788 /08, possui elementos comuns com o contrato de trabalho, sendo que o estagiário é uma das figuras que mais se aproxima do empregado regido pela CLT , uma vez que reúne os cinco pressupostos da relação empregatícia, quando prestado na modalidade remunerada. Entretanto, a relação havida entre as partes não pode ser assim considerada, já que a ordem juslaboral retirou o caráter empregatício quando a relação jurídica assumir a forma de estágio, haja vista o objetivo educativo e de aperfeiçoamento profissional da atividade. De se observar que o contrato de estágio, para que possa elidir a incidência da relação laboral sob a égide da CLT , deve ser firmado de acordo com as exigências previstas na Lei retromencionada, sem as quais o mesmo reveste-se de nulidade e acarreta no reconhecimento do vínculo empregatício. Logo, tendo sido demonstrado o cumprimento das aludidas exigências, tem-se que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado desvirtuamento das atividades executadas, não havendo como descaracterizar o contrato de estágio. Apelo conhecido e não provido.

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Notícias que citam Estagio em Direito

  • Estágio em Direito: quando começar e como escolher?

    Quando começar o estágio em Direito... Definir quando começar um estágio em Direito e quais áreas jurídicas escolher é um grande dilema entre os estudantes... Em linhas gerais, portanto, o estágio é a aplicação prática dos conteúdos teóricos adquiridos ao longo do curso de Direito

    Jota InfoJota Info • 30/11/2018

  • Estágio em Direito na JFPB

    No período de 9 a 11/06, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio remunerado para estudantes do curso de Direito.

    Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoTribunal Regional Federal da 5ª Região • 06/06/2014

  • Estágio em Direito: convocação em Varginha

    Obrigatório Direto, para formação de cadastro de reserva na área de Direito, e são utilizados na medida das necessidades da Defensoria Pública... Fonte: Ascom / DPMG (23/02/2016) Saiba mais sobre os programas de Estágio e Serviço Voluntário da DPMG : acesse Serviços > Estágio e Serviço Voluntário... Clique no link para conferir a convocação: Comunicado 279/Edital 01/2015/Varginha-MG Programa de estágio – Os PSS’s, realizados pelas respectivas unidades da DPMG, referem-se ao programa de Estágio não

    Defensoria Pública de Minas GeraisDefensoria Pública de Minas Gerais • 23/02/2016

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