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TJ-PR - Apelação APL 5377095 PR 537709-5 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2010

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - EXAME DE SANGUE BHCG SUPERIOR A 25MUI/ML ­ POSSÍVEL ESTADO DE GRAVIDEZ - TESTES CIENTIFICAMENTE NÃO CONCLUSIVOS, SENDO NECESSÁRIO OUTRAS INVESTIGAÇÕES ­ EXAME PARA GRAVIDEZ E PARA DETECTAR OUTRAS PATOLOGIAS ­ APELANTE TINHA CONHECIMENTO QUE NÃO ESTAVA GRÁVIDA ­ MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (TJPR - 3ª C. Cível - AC - 537709-5 - Londrina - Rel.: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - Unânime - J. 18.05.2010)

Encontrado em: - TESTES CIENTIFICAMENTE NÃO CONCLUSIVOS, SENDO NECESSÁRIO OUTRAS INVESTIGAÇÕES ­ EXAME PARA GRAVIDEZ E PARA DETECTAR OUTRAS PATOLOGIAS ­ APELANTE TINHA CONHECIMENTO QUE NÃO ESTAVA GRÁVIDA ­ MERO ABORRECIMENTO...O exame realmente apresentou indícios de gravidez, mas para obter-se certeza a respeito deve ser complementado com exame HCG quantitativo ou ecografia....Evidencia-se que o exame de Beta-HCG, aliás, não se presta exclusivamente a apontar sinal de gravidez, uma vez que é muito utilizado para detectar outras patologias, que não necessariamente, coadunem com

MPF/SC quer que SUS forneça exame para gravidez de risco

Notícias20/05/2009Ministério Público Federal
Para o MPF o exame de amniocentese é imprescindível em alguns casos, como, por exemplo, para obter informações acerca da existência de doenças congênitas no feto....Indeferir um exame que custa em média R$ 500 e pode evitar sequelas aos nascituros é, para o MPF, portanto, equivocado....A amniocentese é feita na 16ª semana de gravidez. Para realizá-la é necessário penetrar na bolsa e colher 20ml de líquido amniótico.

TJ-RO - Apelação Cível AC 10140100720048220001 RO 1014010-07.2004.822.0001 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2008

Indenizatória. Danos morais. Laboratório de análises clínicas. Exame para gravidez. Resultado positivo. Erro de digitação. Falha no serviço. Expectativa frustrada. Peculiar condição da paciente. Responsabilidade configurada. Reparação devida. Critérios de quantificação. O laboratório de análises clínicas que, ao entregar laudo de exame para gravidez, faz constar resultado positivo, por erro de digitação, incorre em grave falha no serviço, que deve ser prestado com precisão e confiabilidade. A paciente que, ao descobrir ser equivocado o resultado do laudo, tem sua expectativa de gravidez frustrada, especialmente pela condição peculiar de estar sob tratamento para fertilização, sofre evidente abalo moral, merecendo indenização para amenizar o gravame suportado. Os critérios de quantificação da reparação, na espécie, não consistem apenas no dano individual, mas na responsabilidade social do laboratório, que tem o dever de prestar seus serviços com exatidão nos dados e respeito ao paciente.

TJ-RO - Apelação Cível AC 10000120040140104 RO 100.001.2004.014010-4 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2008

Indenizatória. Danos morais. Laboratório de análises clínicas. Exame para gravidez. Resultado positivo. Erro de digitação. Falha no serviço. Expectativa frustrada. Peculiar condição da paciente. Responsabilidade configurada. Reparação devida. Critérios de quantificação.O laboratório de análises clínicas que, ao entregar laudo de exame para gravidez, faz constar resultado positivo, por erro de digitação, incorre em grave falha no serviço, que deve ser prestado com precisão e confiabilidade.A paciente que, ao descobrir ser equivocado o resultado do laudo, tem sua expectativa de gravidez frustrada, especialmente pela condição peculiar de estar sob tratamento para fertilização, sofre evidente abalo moral, merecendo indenização para amenizar o gravame suportado.Os critérios de quantificação da reparação, na espécie, não consistem apenas no dano individual, mas na responsabilidade social do laboratório, que tem o dever de prestar seus serviços com exatidão nos dados e respeito ao paciente.100.001. apelação Cível

Erro em exame de gravidez não gera dever de indenizar a laboratório

Notícias16/12/2015Lize Borges
A parte autora alegou que realizou exame para saber se estava grávida, junto ao laboratório requerido, e o resultado foi positivo....Afirmou ainda que ficou em choque, e realizou novo exame, em outro laboratório, cujo resultado foi negativo....Segundo a sentença, de fato, houve erro por parte da clínica, que entregou à autora um falso positivo de gravidez.

Petição - Ação Responsabilidade Civil

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.8.26.0000 em 27/09/2012TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
, pela falha do cirurgião, que deixou de solicitar exame para constatar eventual gravidez....O exame para gravidez não faz parte da rotina recomendada para cirurgia de dermolipectomia e/ou lipoaspiração ....Nesta Seção de Direito Privado tal dispositivo tem sido largamente utilizado por suas Câmaras, seja para evitar inútil repetição, seja para cumprir o princípio constitucional da razoável duração dos processos

DJRO 10/10/2008 - Pág. 16 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais10/10/2008Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Exame para gravidez. Resultado positivo. Erro de digitação. Falha no serviço. Expectativa frustrada. Peculiar condição da paciente. Responsabilidade configurada. Reparação devida....O laboratório de análises clínicas que, ao entregar laudo de exame para gravidez, faz constar resultado positivo, por erro de digitação, incorre em grave falha no serviço, que deve ser prestado com precisão...A paciente que, ao descobrir ser equivocado o resultado do laudo, tem sua expectativa de gravidez frustrada, especialmente pela condição peculiar de estar sob tratamento para fertilização, sofre evidente

TJ-RO - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10140100720048220001 RO 1014010-07.2004.822.0001

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2008

Nesse contexto, o gravame foi inegável, visto que a apelada padeceu pela frustração de suas expectativas ao descobrir, sob tratamento de fertilização, que o resultado positivo para o exame de gravidez...Exame para gravidez. Resultado positivo. Erro de digitação. Falha no serviço. Expectativa frustrada. Peculiar condição da paciente. Responsabilidade configurada. Reparação devida....O laboratório de análises clínicas que, ao entregar laudo de exame para gravidez, faz constar resultado positivo, …

TJ-RO - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 10000120040140104 RO 100.001.2004.014010-4 (TJRO)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2008

Nesse contexto, o gravame foi inegável, visto que a apelada padeceu pela frustração de suas expectativas ao descobrir, sob tratamento de fertilização, que o resultado positivo para o exame de gravidez...Exame para gravidez. Resultado positivo. Erro de digitação. Falha no serviço. Expectativa frustrada. Peculiar condição da paciente. Responsabilidade configurada. Reparação devida....O laboratório de análises clínicas que, ao entregar laudo de exame para gravidez, faz constar resultado positivo, …

TRT-12 07/11/2014 - Pág. 41 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Diários Oficiais07/11/2014Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
O mesmo aconteceu no dia 05.02.2013, às 13h, consoante resumo da emergência do num. 651628, pág. 1, documento este que, inclusive, relata tivesse a paciente feito "exame para gravidez na farmácia e deu...Ainda que o tivesse feito, a dispensa por justa causa seria plenamente válida e legal, em virtude das reiteradas faltas injustificadas ao trabalho, as quais são mais do que suficientes para configurar...Haja vista o justo motivo autorizador da rescisão do pacto laboral, não subsiste a garantia provisória de emprego decorrente da gravidez e, por consequência, não se constitui o direito à reintegração ao
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