Execucao de Titulo Extrajudicial em Todos os documentos

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Modelos que citam Execucao de Titulo Extrajudicial

  • Execução título extrajudicial

    Modelos • 24/11/2021 • Weliton Moreira

    Execução título extrajudicial. 2. Notas promissórias. 3... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Segundo o artigo 784 do Código de Processo Civil , são títulos executivos extrajudicial, as notas promissórias , bem como todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa... Neste caso, cabe a parte exequente instruir sua petição de execução juntamente com o título executivo extrajudicial, o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação

  • Execução título extrajudicial. Juizado Especial.

    Modelos • 05/01/2022 • Alex Alves

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil , com as modificações introduzidas por esta Lei... DO DIREITO O Juizado Especial Cível tem competência relativa para dirimir esta causa, pois o título extrajudicial não ultrapassa 40 salários mínimos, no qual a execução obedecerá ao disposto no Código... de procuração em anexo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 53 caput da lei 9099 /95 e dos artigos 778 e seguintes do Novo Código de Processo Civil , propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida

    Modelos • 03/10/2020 • Diego Bastos Moraes

    Nesta senda, temos que a presente comarca possui competência para proposição da presente ação executiva. b) Da execução De Título Conforme estabelece o artigo 784 , inciso III , do Código de Processo Civil... o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas o coloca na condição de título executivo extrajudicial... de título extrajudicial, autoriza o devedor a efetuar o parcelamento judicial do crédito exequendo, mediante o preenchimento de alguns requisitos elencados em seu art. 916

Jurisprudência que cita Execucao de Titulo Extrajudicial

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20168120001 MS XXXXX-81.2016.8.12.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO – ARTIGO 783 , DO CPC/2015 – TÍTULO ILÍQUIDO E INEXIGÍVEL – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO. Para que um título possa ser executado judicialmente, faz-se mister que ele seja líquido, certo e exigível. Haverá liquidez quando a importância da prestação for determinada e, por fim, estará presente a exigibilidade se o seu pagamento não depender de termo ou condição ou tampouco estiver sujeito a outras limitações. Carecendo o título executivo extrajudicial de um dos requisitos deve ser extinta a execução, eis que indispensáveis à sua propositura (art. 783 do CPC ).*

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260576 SP XXXXX-19.2019.8.26.0576

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO DESPROVIDO DE EFICÁCIA EXECUTIVA. Aplicação do art. 784 , III , do CPC , que dispõe expressamente sobre a exigência de assinatura de duas testemunhas para conferir força executiva ao instrumento particular. Precedentes da jurisprudência do E. STJ. Nulidade da execução reconhecida, com fundamento no artigo 803 , I , do CPC , por ausência de exigibilidade do título. Embargos do devedor à execução de título extrajudicial, julgados improcedentes em primeiro grau. Sentença reformada para reconhecer a nulidade da execução. Recurso de apelação, apresentado pela parte embargante, provido, com a fixação dos ônus de sucumbência.

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20198160137 Porecatu XXXXX-27.2019.8.16.0137 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSTRUMENTO PARTICULAR. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA. ART. 784 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INFRINGÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO. CARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em regra, para caracterizar título executivo extrajudicial, o instrumento particular deve ser assinado por 02 (duas) testemunhas, além do devedor. 2. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-27.2019.8.16.0137 - Porecatu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 27.09.2021)

Peças Processuais que citam Execucao de Titulo Extrajudicial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Titulo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0564 em 15/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil , com as modificações introduzidas por esta Lei... DO DIREITO O Juizado Especial Cível tem competência relativa para dirimir esta causa, pois o titulo extrajudicial não ultrapassa 40 salários mínimos, no qual a execução obedecerá ao disposto no Código... O cheque é titulo de credito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na condição de titulo executivo extrajudicial, assim

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Titulo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0005 em 16/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    São títulos executivos extrajudiciais: [...]... A execução do titulo extrajudicial é cabivel e competente via Juizado Especial Cível nos termos do artigo 3, § 1º, inciso II da Lei 9.099 /05. DO PEDIDO 14... Assim, restando pelo descumprimento das clausulas do contrato de locação bem como ferindo a Lei do Inquilinato requer a este Douto Juízo a execução do titulo extrajudicial. II. DO DIREITO Art. 23

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 10/09/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    de título executivo extrajudicial em favor da exequente... A execução para cobrança de crédito fundar- se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. " Por sua vez, o artigo 784 do CPC elenca quais são os títulos executivos extrajudiciais, estando... São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; (...)"

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