Fase Vermelha Entre Natal e Reveillon em Todos os documentos

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO (ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688 /41)- SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RÉU NEGOU A PRÁTICA DE VIAS DE FATO. ALEGOU CONTRADIÇÕES NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. NO DELITO DE VIAS DE FATO A PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª C. Criminal - XXXXX-25.2018.8.16.0061 - Capanema - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO - J. 06.12.2021)

DETERMINO A IMEDIATA APLICAÇÃO CLÁUSULA 3a DO "TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA", RECONHECENDO A "BANDEIRA VERMELHA - RISCO 3" ("Bandeira vermelha: risco muito elevado de colapso da rede de saúde e necessidade... A ANOTAÇÃO DO INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; b. considerando a certidão de f. 3.460, a petição de f. 3.476/3.478 (na qual a "urbe" admite o não cumprimento do número mínimo de leitos de U.T.I... e de Réveillon, tem-se 453 (quatrocentos e cinquenta e três) novos casos para a mesma "quase-dúzia" de leitos de U.T.I. alegadamente disponíveis, com um aumento de 3775% (três mil setecentos e setenta

DETERMINO A IMEDIATA APLICAÇÃO CLÁUSULA 3ª DO "TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA", RECONHECENDO A "BANDEIRA VERMELHA - RISCO 3" ("Bandeira vermelha: risco muito elevado de colapso da rede de saúde e necessidade... A ANOTAÇÃO DO INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; b. considerando a certidão de f. 3.460, a petição de f. 3.476/3.478 (na qual a "urbe" admite o não cumprimento do número mínimo de leitos de U.T.I... e de Réveillon, tem-se 453 (quatrocentos e cinquenta e três) novos casos para a mesma "quase-dúzia" de leitos de U.T.I. alegadamente disponíveis, com um aumento de 3775% (três mil setecentos e setenta