Fundamentos do Recurso Dissociados das Razões de Decidir em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Fundamentos do Recurso Dissociados das Razões de Decidir

  • TJ-DF - XXXXX20178070001 DF XXXXX-47.2017.8.07.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS DO RECURSO DISSOCIADOS DAS RAZÕES DE DECIDIR. SÚMULA 182 /STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão atacada, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. Inteligência do art. 1.010 , inciso III , CPC e Súmula 182 /STJ. 2. Optando a parte por deduzir fato ou considerações totalmente divorciados dos fundamentos da decisão vergastada, resta malferido o princípio da dialeticidade e, consequentemente, falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal. 3. RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • TJ-DF - XXXXX20218070001 1705130

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS DO RECURSO DISSOCIADOS DAS RAZÕES DE DECIDIR. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. 2. Optando a parte por deduzir considerações divorciadas dos fundamentos da decisão vergastada, resta malferido o princípio da dialeticidade e, consequentemente, falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal. 3. RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20195020031

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. CITAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TRANSCRIÇÃO NO INÍCIO. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. Nas suas razões recursais (fls. 778/780), a parte reclamada transcreveu trechos do acórdão regional - relativos a temas diversos - no início do apelo, dissociados das razões pelas quais entende que a insurgência merece provimento. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que atranscriçãodo acórdão regional noiníciodas razões do recurso de revista, dissociada das razões recursais, não atende ao requisito exigido nos incisos I e III, § 1º-A, do art. 896 , da CLT . Agravo interno a que se nega provimento.

Diários Oficiais que citam Fundamentos do Recurso Dissociados das Razões de Decidir

  • DJGO 19/03/2024 - Pág. 5303 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 18/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    dissociado das razões de decidir utilizadas no ato vergastado... Acerca do tema, eis os julgados do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Estadual: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO LEGAL DISSOCIADO DA TESE RECURSAL. SÚMULA 284 DO... Observo que caberia ao apelante/agravante trazer argumentos que se sobreporiam ao fundamento de decidir, no sentido de demonstrar que efetuou o pagamento da prestação cobrada, com a suspensão do uso do

  • DJGO 26/03/2024 - Pág. 7500 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 25/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Logo, ao interpor o recurso a apelante deveria ter impugnado especificamente os fundamentos da sentença, não sendo suficientes alegações genéricas, ou ainda abarcando tema dissociado das razões de decidir... As razões desenvolvidas no presente recurso não impugnam os... RAZÕES RECURSAIS NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS NA DECISÃO AGRAVADA . FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1

  • DJGO 29/04/2024 - Pág. 12655 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 28/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Logo, ao interpor o recurso o apelante deveria ter impugnado especificamente os fundamentos da sentença, não sendo suficientes alegações genéricas, ou ainda abarcando tema dissociado das razões de decidir... As razões desenvolvidas no presente recurso não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, o que representa ofensa ao princípio da dialeticidade. 3. A... RAZÕES RECURSAIS NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS NA DECISÃO AGRAVADA . FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1

Peças Processuais que citam Fundamentos do Recurso Dissociados das Razões de Decidir

  • Recurso - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0005 em 18/11/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    No entanto, tem-se que tais argumentos estão completamente dissociados das razões de decidir da decisão estadual, não sendo, portanto, capazes de afastar os óbices elencados no referido julgado... Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ... Da análise dos autos, constata-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial interposto pelos recorrentes, com base nos seguintes fundamentos: i) inadmissão do recurso especial, com base no art

  • Recurso - TJMG - Ação Inadimplemento - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Condominio da Aldeia da Cachoeira das Pedras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.8.13.0024 em 07/12/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    FUNDAMENTOS DO RECURSO DISSOCIADOS DAS RAZÕES DE DECIDIR. SÚMULA 182 /STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1... Desta forma, data vênia, impõe-se a aplicação do princípio da dialeticidade, segundo o qual é necessária sintonia entre as razões recursais invocadas para a reforma e os fundamentos do julgado recorrido... Optando a parte por deduzir fato ou considerações totalmente divorciados dos fundamentos da decisão vergastada, resta malferido o princípio da dialeticidade e, consequentemente, falece o recurso da respectiva

  • Recurso - TRF03 - Ação Pis - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Paranaiba Industria de Carnes e Derivados contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.4.03.6100 em 17/02/2020 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    devendo o apelante se insurgir contra estes fundamentos, ou seja, as razões de decidir, no entanto, não é o que acontece nestas razões de apelo ". 3 . 1 E essa dissociação das razões de decidir da r... De fato, como registrou o v. acórdão, o " apelo apresentado pela União encontra-se dissociado dos fundamentos da r. sentença ", e " as razões de recurso são deduzidas a partir do provimento judicial recorrido... Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na conformidade das seguintes razões: 1

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