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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO – FOTOGRAFIAS JUNTADAS COM A APELAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSA PARTE, TENDO EM VISTA A INOVAÇÃO RECURSAL E A PRECLUSÃO OPERADA - UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO DIPIRONA – DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME DE STEVENS-JOHNSON – NEXO DE CAUSALIDADE – TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE DE SE APURAR, DE FORMA CATEGÓRICA, O AGENTE CAUSADOR DA DOENÇA – CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE DEMONSTRAM GRAU DE VEROSSIMILHANÇA SUFICIENTE PARA CONCLUIR QUE O FÁRMACO DEU CAUSA À SÍNDROME – RISCOS INERENTES AO PRODUTO – NÃO CONFIGURAÇÃO, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO E DO FATO DE O MEDICAMENTO SER DE USO CONTROVERTIDO EM TODO O MUNDO, TRAZENDO PERIGO QUE NÃO É O NORMALMENTE ESPERADO – DANOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS – PERDA QUASE COMPLETA DA VISÃO, ALÉM DE CONSEQUÊNCIAS PULMONARES E DERMATOLÓGICAS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – MANTIDO – DANOS MATERIAIS OBJETO DEQUANTUM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. Tendo em vista a quase impossibilidade de se estabelecer de forma cabal e definitiva o agente causador da síndrome que acometeu o autor, considerando que nem mesmo a medicina dispõe de técnicas aptas para tanto, deve ser aplicada a teoria da redução do módulo da prova, entendendo suficiente para o deslinde da controvérsia a prova indiciária, para julgar com base no conjunto das circunstâncias que conduzam à verossimilhança das alegações do requerente. 2. Trata-se de situação peculiar, pois não é possível dizer que a dipirona possui “riscos inerentes”, uma vez que o perigo representado pelo fármaco ultrapassa em muito a segurança esperada de um produto colocado à disposição do consumidor, principalmente tendo em consideração o banimento da medicação em quase todos os países desenvolvidos, demonstrando, sem sombra de dúvida, que a empresa tem conhecimento do potencial ofensivo do fármaco e, ainda assim, o oferece no mercado nacional.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO – FOTOGRAFIAS JUNTADAS COM A APELAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSA PARTE, TENDO EM VISTA A INOVAÇÃO RECURSAL E A PRECLUSÃO OPERADA - UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO DIPIRONA – DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME DE STEVENS-JOHNSON – NEXO DE CAUSALIDADE – TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE DE SE APURAR, DE FORMA CATEGÓRICA, O AGENTE CAUSADOR DA DOENÇA – CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE DEMONSTRAM GRAU DE VEROSSIMILHANÇA SUFICIENTE PARA CONCLUIR QUE O FÁRMACO DEU CAUSA À SÍNDROME – RISCOS INERENTES AO PRODUTO – NÃO CONFIGURAÇÃO, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO E DO FATO DE O MEDICAMENTO SER DE USO CONTROVERTIDO EM TODO O MUNDO, TRAZENDO PERIGO QUE NÃO É O NORMALMENTE ESPERADO – DANOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS – PERDA QUASE COMPLETA DA VISÃO, ALÉM DE CONSEQUÊNCIAS PULMONARES E DERMATOLÓGICAS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – MANTIDO – DANOS MATERIAIS OBJETO DEQUANTUM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. Tendo em vista a quase impossibilidade de se estabelecer de forma cabal e definitiva o agente causador da síndrome que acometeu o autor, considerando que nem mesmo a medicina dispõe de técnicas aptas para tanto, deve ser aplicada a teoria da redução do módulo da prova, entendendo suficiente para o deslinde da controvérsia a prova indiciária, para julgar com base no conjunto das circunstâncias que conduzam à verossimilhança das alegações do requerente. 2. Trata-se de situação peculiar, pois não é possível dizer que a dipirona possui “riscos inerentes”, uma vez que o perigo representado pelo fármaco ultrapassa em muito a segurança esperada de um produto colocado à disposição do consumidor, principalmente tendo em consideração o banimento da medicação em quase todos os países desenvolvidos, demonstrando, sem sombra de dúvida, que a empresa tem conhecimento do potencial ofensivo do fármaco e, ainda assim, o oferece no mercado nacional. (TJPR - 9ª C.Cível - XXXXX-97.2010.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargador Domingos José Perfetto - J. 03.10.2019)