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Modelos que citam Habilitacao

  • Petição de Habilitação

    Modelos • 23/03/2020 • Willams Melo

    Exa., requerer HABILITAÇÃO NOS AUTOS do processo em epígrafe, bem como a juntada do instrumento de procuração em anexo. Termos em que pede deferimento. Cidade, dia mês e ano ADVOGADO XX.XXX – OAB (UF)

  • Modelo de pedido de Habilitação Processual

    Modelos • 21/02/2022 • Bruna Fernandes

    Diante do exposto, requer habilitação da advogada, acima descrita nos autos do processo em epígrafe, procedendo-se as devidas anotações de estilo... cidade de xxxxxx-xx, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue:   Com o devido acato e respeito de estilo, requerer a habilitação

  • Petição simples requerendo habilitação de advogado.

    Modelos • 18/07/2022 • Marcus Moreira

    {Nome_cliente}, já qualificado nos autos do Inquérito Policial em epígrafe, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, requerer a habilitação

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Jurisprudência que cita Habilitacao

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. NÃO CORRE PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DO ÓBITO DO AUTOR DA AÇÃO E A DATA DE HABILITAÇÃO DOS SEUS HERDEIROS. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a morte de uma das partes tem, como consequência, a suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para habilitação dos sucessores da parte, não corre prescrição, inclusive para a execução. 2. Com efeito, ainda que o óbito do servidor tenha ocorrido na fase de conhecimento, ou seja, antes da propositura da ação executiva, como a morte de uma das partes é causa de imediata suspensão do processo, não havendo previsão legal de prazo prescricional para habilitação, o processo deveria ter ficado suspenso, desde então, não podendo ser contado, a partir desse evento, o prazo prescricional, em prejuízo dos herdeiros, seja para a habilitação deles, seja para a propositura da ação executiva. 3. Portanto, diante das razões acima expendidas, verifica-se que o Tribunal a quo decidiu de acordo com a jurisprudência do STJ, de modo que se aplica à espécie o enunciado da Súmula 83 /STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". 4. Ressalte-se que o entendimento pacificado no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça é de admitir a aplicação da Súmula 83 /STJ aos Recursos Especiais interpostos com fundamento na alínea a do aludido permissivo constitucional (cf. AgRg no AREsp XXXXX/PI , Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 26/4/2016, DJe 11/5/2016). 5. Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial.

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20218190000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNIA DE BENS A INVENTARIAR. A substituição processual pode se dar pelo espólio ou por seus sucessores, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil . A regra é pela habilitação do espólio, que somente é afastada, possibilitando a habilitação direta pelos herdeiros, quando não houver necessidade de abertura de inventário diante da ausência de bens do "de cujus". No caso dos autos, a certidão de óbito acostada às fls. 198 dos autos principais, atesta a existência de bens a inventariar, o que torna o procedimento de inventário obrigatório a fim de que seja realizada a transmissão regular dos bens e direitos que compõem o acervo hereditário. Precedentes desta E. Corte. Incensurável a decisão recorrida. Desprovimento do recurso.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-67.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL – PROCEDIMENTO COMUM – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXEQUENTE – FALECIMENTO – HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E LEVANTAMENDO DO CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. Cumprimento de sentença tendo por objeto obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Falecimento do credor. Habilitação de herdeiros processada e deferida, sem impugnação. Levantamento. Admissibilidade. Desnecessidade de inventário (art. 110 CPC ). Precedentes do Tribunal. Decisão reformada. Recurso provido.

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Peças Processuais que citam Habilitacao

  • Pedido de Habilitação - TJMT - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0029 em 19/09/2022 • TJMT · Comarca · Canarana, MT

    Data da Movimento Documento Assinatura 19/09/2022 14:36 Juntada de Petição de petição de habilitação Petição de habilitação nos autos nos autos 19/09/2022 14:36 -- Habilitação 19/09/2022 14:36 -- Procuração... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CANARANA - MT Processo nº , já qualificada nos autos, vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, requerer habilitação

    Rescisão / Resolução • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Habilitação nos Autos Requer a Habilitação nos Autos - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 06/04/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    NOS AUTOS Requer a Habilitação nos Autos de: , brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG: , e do CPF: , residente e domiciliada, na , a parte não possui e-mail... bastante procurador que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe que promove contra S.A., também já qualificada, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência a fim de apresentar: HABILITAÇÃO

    Tratamento Médico-hospitalar • Planos De Saúde • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Habilitação, ao Processo Epigrafado - Termo Circunstanciado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0229 em 22/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP

    brasileira, comerciante, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº (SSP/SP) com CPF: residente e domiciliado na , CEP: Hortolândia/SP vem à presença de Vossa Excelência, apresentar pedido de HABILITAÇÃO

    Crimes De Trânsito • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

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