Imovel Situado em Zona Urbana Consolidada em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Imovel Situado em Zona Urbana Consolidada

  • TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS XXXXX Joinville XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. MÉRITO. NEGATIVA DE PEDIDO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO. EXEGESE DA LEI N.º 4.771 /1965 (ANTIGO CÓDIGO FLORESTAL ). APLICAÇÃO DESTA A ZONAS RURAIS. IMÓVEL SITUADO EM ZONA URBANA CONSOLIDADA. INCIDÊNCIA DO ART. 93 , DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 29 /96. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA SEM RESTRIÇÕES. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECLAMO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA OFICIAL.

  • TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS XXXXX Joinville XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. MÉRITO. NEGATIVA DE PEDIDO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO. EXEGESE DA LEI N.º 4.771 /1965 (ANTIGO CÓDIGO FLORESTAL ). APLICAÇÃO DESTA A ZONAS RURAIS. IMÓVEL SITUADO EM ZONA URBANA CONSOLIDADA. INCIDÊNCIA DO ART. 93 , DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 29 /96. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA SEM RESTRIÇÕES. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECLAMO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA OFICIAL.

  • TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS XXXXX Joinville XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. MÉRITO. NEGATIVA DE PEDIDO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO. EXEGESE DA LEI N.º 4.771 /1965 (ANTIGO CÓDIGO FLORESTAL ). APLICAÇÃO DESTA À ZONAS RURAIS. IMÓVEL SITUADO EM ZONA URBANA CONSOLIDADA. INCIDÊNCIA DO ART. 93 , DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 29 /96. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA SEM RESTRIÇÕES. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECLAMO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA OFICIAL.

Mais Jurisprudência (+9.918)

Peças Processuais que citam Imovel Situado em Zona Urbana Consolidada

  • Laudo - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Revisional de Aluguel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0451 em 28/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    de Urbanização Consolidada, Zona Urbana de Reabilitação Central - ZURC e cadastrado da seguinte forma: Nº DE INSCRIÇÃO 01.05.0106. 2.4 - TÍTULO AQUISITIVO MATRÍCULA DO IMÓVEL 22.932 - 1º Cartório... Em relação ao imóvel situado: do Edifício Uirapuru, Centro, Piracicaba - SP. Matriculado sob nº 22.932 do 1º C.R... Registro de Imóveis

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Laudo - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Revisional de Aluguel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0451 em 28/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    está inserido na Macrozona de Urbanização Consolidada, Zona Urbana de Reabilitação Central - ZURC e cadastrado da seguinte forma: N° DE INSCRIÇÃO 01.05.0106. 2.4 - TÍTULO AQUISITIVO MATRÍCULA DO IMÓVEL... Em relação ao imóvel situado: do Edifício Uirapuru, Centro, Piracicaba - SP... 22.932 - 1° Cartório Registro de Imóveis

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Laudo - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Revisional de Aluguel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0451 em 28/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    de Urbanização Consolidada, Zona Urbana de Reabilitação Central - ZURC e cadastrado da seguinte forma: Nº DE INSCRIÇÃO 01.05.0106. 2.4 - TÍTULO AQUISITIVO MATRÍCULA DO IMÓVEL 22.932 - 1º Cartório... Em relação ao imóvel situado: do Edifício Uirapuru, Centro, Piracicaba - SP. Matriculado sob nº 22.932 do 1º C.R... Registro de Imóveis

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

Mais Peças Processuais (+7.660)

Modelos que citam Imovel Situado em Zona Urbana Consolidada

  • A Constitucionalidade da Incidencia do ISS Sobre Atividades Financeiras no Domicílio do Tomador dos Serviços

    Modelos • 18/04/2019 • Rafael Corrêa Coletta

    (como definido na lei civil) localizado fora da zona urbana do município... (IPTU) – Imposto cuja incidência tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana... Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel por justo título. 1.2.1.3.3 Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos (ITBI) – Imposto cujo fato

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