Inadimplemento Minimo Combustivel em Todos os documentos

matrícula 46.460, do 3º Cartório de Registro de Imóveis), obrigando-se o comprador em destinar o imóvel para operação do Posto Revendedor Shell e sua respectiva Loja de Conveniência Select pelo prazo mínimo... vinculado ao referido Contrato de Mútuo; c) Contrato de Confissão de Dívida através do qual o CSV reconhece dever R$ 350.000,00 em favor da REDE INTEGRADA SUL DE CONVENIÊNCIAS LTDA, decorrente do inadimplemento... RAÍZEN, ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES LTDA , atual denominação social de POSTO PILOTO - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI, doravante denominado POSTO PILOTO (neste ato representado, em virtude da extinção por

Combustível adulterado pode ser encontrado em qualquer posto, de qualquer marca, porque a qualidade do combustível depende muito mais da honestidade do dono do posto, do que da refinaria ou da distribuidora... Finalmente, até prova em contrário, mostra-se ilegítimo o autor para figurar como SUBLOCADOR e autor da presente ação, devendo comprovar sua regularidade, no mínimo, com a juntada do contrato de locação... Não fosse isso, com o cumprimento da galonagem contratada o contrato se encerra de pleno direito conforme cláusula 5.1.3: Portanto, o contrato acima venceu-se em 17/04/2020 no mínimo, conforme documento

Ou seja, o que há nos presentes autos é uma mera conjectura do APELADO , sem indícios mínimos exigidos para a propositura e continuidade da ação em relação a APELANTE . 30... Na ocasião da apreciação do Recurso Extraordinário n. , o STF fixou: "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante... Ao contrário, conforme confessado, o combustível, inclusive, foi utilizado

NÃO INSERIR os dados da Autora nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, pelo inadimplemento das faturas aqui questionadas... classificam-se como serviços ou atividades essenciais os desenvolvidos nas unidades consumidoras a seguir indicados: I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis... NÃO INSERIR os dados da Autora nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, pelo inadimplemento das faturas aqui questionadas, caso os dados tenham sidos negativados, seja determinado sua IMEDIATA

A Portaria 3.214/78, NR 16, Anexo 2, considera operações ou atividades perigosas, em serviços de abastecimento de combustíveis líquidos, aquelas do operador de bomba e aquelas dos trabalhadores que atuam... No entanto , a configuração do dano moral não está relacionada automaticamente ao inadimplemento contratual, mas depende de prova de que dele decorreram, para o trabalhador, circunstâncias que resvalam... (TRT12, RO XXXXX-59.2015.5.12.0039, publicado em: 18/02/2016) (grifo nosso) Em inúmeras oportunidades o Tribunal Superior do Trabalho afastou a o dano moral por inadimplemento contratual ante a ausência

de 100.000 (cem mil) salários-mínimos... Existindo duas ações fundadas no mesmo contrato, onde se alega inadimplemento na primeira e nulidade de cláusula na segunda, há conexão... econômico obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico