Incidencia dos Arts 323 do Cpc e 892 da Clt em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Incidencia dos Arts 323 do Cpc e 892 da Clt

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20175040011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PARCELAS VINCENDAS. Tratando-se de contrato de trabalho que permanece ativo, a condenação que tem por objeto prestações sucessivas deve também abranger as parcelas vincendas, enquanto perdurar o contexto fático que serve de suporte à condenação. Incidência dos arts. 323 do CPC e 892 da CLT .

  • TRT-4 - ROT XXXXX20175040011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PARCELAS VINCENDAS . Tratando-se de contrato de trabalho que permanece ativo, a condenação que tem por objeto prestações sucessivas deve também abranger as parcelas vincendas, enquanto perdurar o contexto fático que serve de suporte à condenação. Incidência dos arts. 323 do CPC e 892 da CLT .

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20155040013

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DA RECLAMANTE. PARCELAS VINCENDAS. Tratando-se de contrato de trabalho que permanece ativo, a condenação que tem por objeto prestações sucessivas deve também abranger as parcelas vincendas, enquanto perdurar o contexto fático que serve de suporte à condenação. Incidência dos arts. 323 do CPC e 892 da CLT . RECURSO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. ART. 224 , § 2º , DA CLT . CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. I - O enquadramento do empregado na hipótese excepcional disciplinada pelo § 2º do art. 224 da CLT exige o pagamento de gratificação de função não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, bem como o desempenho de cargo de confiança. II - O contrato de trabalho, por natureza, já tem a confiança/fidúcia entre empregado e empregador como uma das suas características intrínsecas, de modo que a exceção aplicável aos bancários exige a presença de uma confiança diferenciada (maior). III - Caso em que a responsabilidade do cargo ocupado pela reclamante, embora exija um certo grau de qualificação, não se confunde com a fidúcia diferenciada que recai sobre os ocupantes dos cargos de confiança a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT . IV - Enquadramento do reclamante na hipótese do art. 224 , caput, da CLT , sendo devido o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

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Peças Processuais que citam Incidencia dos Arts 323 do Cpc e 892 da Clt

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Sonda Supermercados Exportacao e Importacao e Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0077 em 03/01/2024 • TRT15 · Vara do Trabalho de Indaiatuba

    À luz desses fundamentos, requer-se que o Juízo declare expressamente na r. sentença que, com fundamento no artigo 323 do CPC , 892 da CLT , OJ 172 do TST e OJ 56 do TRT4, para que as verbas reconhecidas... Dessa forma, a natureza da condenação permite a aplicação dos arts. 290 do CPC e 892 da CLT , nos seguintes termos: Art. 290 do CPC :"Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão... da CLT e 290 do CPC/1973 , atual art. 323 do CPC/2015 ), a condenação pode englobar as parcelas vincendas, enquanto perdurar a situação fática que sustenta a condenação

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT6 - Ação Impugnação de Cálculos, Tendo a Alegar e - Atord - contra Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.06.0413 em 26/09/2023 • TRT6 · 3ª Vara do Trabalho de Petrolina

    APLICAÇÃO DOS ARTS. 892 DA CLT E 323 DO CPC... Em havendo pedido de pagamento de parcelas vencidas e vincendo, por aplicação do disposto nos arts. 892 da CLT e 323 do CPC , a condenação se prolonga enquanto perdurar a obrigação, pois o contrato encontra-se... do CPC

    Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Sonda Supermercados Exportacao e Importacao e Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0077 em 25/01/2024 • TRT15 · Vara do Trabalho de Indaiatuba

    À luz desses fundamentos, requer-se que o Juízo declare expressamente na r. sentença que, com fundamento no artigo 323 do CPC , 892 da CLT , OJ 172 do TST e OJ 56 do TRT4, para que as verbas reconhecidas... Dessa forma, a natureza da condenação permite a aplicação dos arts. 290 do CPC e 892 da CLT , nos seguintes termos: Art. 290 do CPC :"Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão... da CLT e 290 do CPC/1973 , atual art. 323 do CPC/2015 ), a condenação pode englobar as parcelas vincendas, enquanto perdurar a situação fática que sustenta a condenação

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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