Indeferimento de Oitiva de Testemunha em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Indeferimento de Oitiva de Testemunha

  • TRT-11 - XXXXX20205110004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. Configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunhas, quando relevante para colher elementos acerca das circunstâncias do fato sobre os quais se fundam a pretensão inicial. O indeferimento de produção de prova testemunhal implica nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, quando dela resultar prejuízo à parte (art. 794 da CLT ). Recurso provido para anular o processo a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas das partes, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas cujas oitivas foram indeferidas.

  • TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215070034 CE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO OITIVA TESTEMUNHA. Ocorre nulidade, por ofensa à garantia constitucional da ampla defesa (art. 5º , LV , CF ), quando a parte for surpreendida e obstada no seu legítimo direito de produzir as provas necessárias à sua defesa, de tal decorrendo prejuízos processuais claramente identificados (art. 794 , CLT ) e contra os quais houver imediata insurgência (art. 795 , CLT ). Preliminar acolhida.

  • TRT-2 - XXXXX20175020077 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. A Constituição Federal assegura aos litigantes o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (artigo 5º, inciso LV), sendo certo que o direito à oitiva de testemunhas insere-se nesta garantia (ampla defesa). Ademais, não se pode perder de vista ser princípio norteador do Direito do Trabalho o da primazia da realidade, segundo o qual os fatos efetivamente comprovados são mais relevantes do que os documentos. Sendo assim, em que pese a oitiva de testemunhas constituir uma faculdade do Juiz Presidente da Vara, no caso dos autos, o indeferimento levado a efeito pelo r. Juízo de origem evidenciou a quebra dos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, configurando flagrante cerceamento de defesa. Portanto, forçosa é a declaração de nulidade da r. sentença recorrida, determinando-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem e a reabertura da instrução processual, a fim de que seja possibilitada às partes a oportunidade de produção da prova testemunhal a todas as matérias tratadas no presente feito.

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Modelos que citam Indeferimento de Oitiva de Testemunha

  • [Modelo] Recurso Ordinário em Reclamatória Trabalhista

    Modelos • 13/09/2020 • Marta Aparecida de Moura

    INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA IMPRESCINDÍVEL AO PROCESSO... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS... O indeferimento da oitiva da testemunha do recorrente causou-lhe imenso prejuízo, já que não há como provar os fatos sem as referidas testemunhas

  • [Modelo] Recurso Especial - Cerceamento de Defesa -

    Modelos • 06/07/2017 • João Dal Pozzo

    Mas, quando se tratar de testemunha tempestivamente arrolada pela parte, o indeferimento de sua oitiva é excepcional, reclamando um quadro em que se afigure a total irrelevância do depoimento para o deslinde... Magistrado que deliberou pela não oitiva de testemunhas arroladas na resposta. Inadmissibilidade... Recurso provido para anular o processo a partir da dispensa da oitiva das testemunhas, designando-se data para suas oitivas, seguindo-se o procedimento previsto na lei

  • Alegações Finais por memoriais.

    Modelos • 25/11/2020 • Isabela Nóbrega Santana

    DOS REQUERIMENTOS: Ante ao exposto, requer se digne Vossa Excelência, em: a) Acolher as preliminares arguidas, pois que houve o cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da oitiva de testemunha... Finda a instrução, houve negativa do pedido da defesa para oitiva de sua vizinha, Dona Tamires, testemunha essa que é essencial à causa, pois foi quem presenciou a chegada de Sílvio, bem como seu pedido... DO CERCEAMENTO DE DEFESA: O presente caso foi prejudicado quanto a defesa técnica pertinente, no momento em que negou-se o pedido de oitiva da testemunha considerada essencial à causa, (mov. 1.6) que

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Peças Processuais que citam Indeferimento de Oitiva de Testemunha

  • Recurso - TRT04 - Ação Cerceamento de Defesa - Rot - contra Farias Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.04.0402 em 25/06/2019 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul

    Vejamos: NULIDADE DO PROCESSO CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA - O indeferimento de oitiva de testemunha, quando não configurada a confissão ficta da parte que pretendia a... TRT, e a reabertura da instrução processual não pode geara o direito a oitiva de testemunha de apenas uma das partes... Primeiramente, é importante esclarecer que o Juiz DIOGO SOUZA, que subscreve a Sentença de Primeiro Grau, havia proferido Despacho (ID. c4dc331 - Pág. 1), possibilitando a oitiva de testemunha de ambas

    Cerceamento De Defesa • Acúmulo De Função • Adicional De Periculosidade • Busca E Apreensão • Depoimento Pessoal / Testemunha • Férias Proporcionais • Honorários Advocatícios • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Indeferimento De Produção De Prova • Indenização Por Dano Moral • Preclusão / Coisa Julgada • Provas • Salário / Diferença Salarial

  • Recurso - TRT02 - Ação Indeferimento de Produção de Prova - Rorsum - contra RP1 Restaurante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0433 em 08/02/2022 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Santo André

    da oitiva das testemunhas... O indeferimento da oitiva da segunda testemunha trazida pelo reclamante certamente decorreu da desnecessidade de se prorrogar a instrução quando já havia elementos suficientes para o seu encerramento... Assim, a negativa de oitiva das testemunhas por parte do D. Magistrado cerceia o direito de defesa e do contraditório a ensejar a declaração de nulidade

    Indeferimento De Produção De Prova • Honorários Advocatícios

  • Petição - Ação Desvio de Função - Atord - Trt15

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.15.0002 em 30/09/2019 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí

    INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O indeferimento de oitiva de testemunha por carta precatória caracteriza ofensa ao princípio da ampla defesa - artigo 5º , LV , da Constituição Federal

    Desvio De Função • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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