DANOMORAL. ASSÉDIO MORAL. O reconhecimento do assédiomoral no trabalho faz-se a partir da análise da vítima no ambiente da organização do trabalho, tratando-se de todos aqueles atos e comportamentos provindos do patrão, gerente, superior hierárquico ou dos colegas que traduzem uma atitude única ou contínua além de extensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes às condições físicas, psíquicas e morais da vítima, o que restou devidamente comprovado no caso dos autos.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIOMORAL NO TRABALHO - OFENSA À HONRA, À IMAGEM E À DIGNIDADE DA TRABALHADORA CONFIGURADA. Tem-se por assédiomoral no trabalho toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. A doutrina destaca que o assédio moral como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada, possui quatro elementos, a saber: "a) Conduta abusiva; b) Natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo; c) Reiteração da Conduta; d) Finalidade de exclusão" (Rodolfo Pamplona Filho). No caso, em face da conduta da empresa, é de todo possível se concluir que houve aviltamento à integridade moral da reclamante, aí incluídos aspectos íntimos da personalidade humana, sua honra e imagem, haja vista que a ré, por seus prepostos, excedeu seus poderes de mando e direção ao desrespeitá-la no dia adia. É evidente que tal conduta do empregador não pode ser suportada, devendo arcar com a indenização por danomoral, com supedâneo no Código Civil , artigos 186 , 187 e 932 , III , em função de odioso assédiomoral no trabalho.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INDEVIDA. A condenação em danosmorais requer prova robusta da existência de ofensa à personalidade e a autora não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos aludidos, constitutivos do seu direito. Refira-se, ainda, que a responsabilidade do empregador por indenizaçãodecorrente de danomoral é estritamente subjetiva. A imposição condenatória requer, por conseguinte, comprovação inconteste do dolo ou culpa do empregador, condição indispensável para a eventual concessão da indenização. A obrigação de indenizar, entretanto, está condicionada à existência de prejuízo moral. Ademais, é sabido que o assédio moral revela-se em atitudes reiteradas de violência à integridade moral da vítima, constituindo verdadeiro e prolongado terror psicológico, o que não se verifica na hipótese em apreço. Assim, após análise apurada do conjunto probatório, restou patente a ausência de comprovação cabal, por parte da laborista, de situação humilhante, tal qual alegada. Nesse passo, mantém-se a r. sentença de Origem, quanto ao ponto. Recurso ordinário da reclamante não provido.
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0405 em 24/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP
Corte DANOMORAL POR ASSÉDIO MORAL... E essa indenização que se pretende em decorrência dos danosmoraisdecorrentes de assédio moral , há de ser arbitrada , mediante estimativa prudente, que possa em parte, compensar o "danomoral" do autor... POR DANOSMORAISDecorrentes de ASSÉDIO MORAL em face de , brasileira, , Analista de Departamento Pessoal, portadora da Cédula de Identidade RG nº: , inscrita no CPF/MF sob nº: , residente e domiciliada
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.11.0003 em 24/04/2023 • TRT11 · 3ª Vara do Trabalho de Manaus
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... POR DANOMORALDECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL em face de LTDA (nome de fantasia PRODUTOS HOSPITALARES) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Avenida Torquato Tapajós... O assédio moral foi demonstrado à sociedade, no escólio da psicanalista francesa Marie-France Hirigoyen, (in, Assédio Moral, editora Bertrand) é definível como " toda conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.11.0010 em 11/04/2023 • TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus
POR DANOMORALDECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL em face de LTDA (nome de fantasia PRODUTOS HOSPITALARES) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Avenida Torquato Tapajós... O assédio moral foi demonstrado à sociedade, no escólio da psicanalista francesa Marie-France Hirigoyen, (in, Assédio Moral, editora Bertrand) é definível como " toda conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento... Por tais circunstâncias (lesão do direito), o reclamante vem ao Judiciário reclamar a devida indenização por danosmorais. I.2
Trata-se de dano indenizável, conforme precedentes sobre o tema: Apelação - ASSÉDIO MORAL - Servidora Pública lotada em UBS Municipal - Indenização por danos morais - Humilhações e constrangimentos praticados... II – ASSÉDIO MORAL – DANOMORAL – CONFIGURAÇÃO... por superior hierárquico - Imposição de "revista" em bolsa por suposto furto de aparelho celular - Assédio bem comprovado - Cabível indenização por danos morais - Danosmorais adequadamente arbitrados
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL . PODER DIRETIVO, FISCALIZATÓRIO E DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE PELA MANTENÇA DE AMBIENTE HÍGIDO DE TRABALHO... por assédio moral: ASSÉDIO MORAL... DOS FATOS Data em que foi admitida, salário, profissão e o que fazia, narrar o fato gerador do direito do danodecorrente do assédio moral horizontal (acostar trechos de imagens do whatsapp, audios, etc
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISDECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. VALOR ARBITRADO... Neste sentido: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISDECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL E DOENÇA OCUPACIONAL . VALOR ARBITRADO... (TST - RR: XXXXX20125090018, Relator: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 04/02/2015, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/02/2015) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISDECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL