Indicação de Bens à Penhora Pelo Exequente em Todos os documentos

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Modelos que citam Indicação de Bens à Penhora Pelo Exequente

  • Indicação de novos bens a penhora- Execução Cível

    Modelos • 12/11/2020 • Lafayette Advocacia

    Restando a agravada inerte quanto ao dever de indicação de bens à penhora ou pagamento da dívida, agindo de forma inadequada com a obrigatoriedade de colaborar com a atividade jurisdicional, possível é... Assim, à exequente para que indique bens à penhora, a fim de satisfazer o seu crédito.”... DE BENS DE FIRMA INDIVIDUAL DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - TRIBUNAL A QUO QUE DEFERIU A PENHORA LIMITADA A TRINTA POR CENTO DOS BENS - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE

  • Modelo: Petição de localização de bens ou valores.

    Modelos • 22/04/2020 • Suani Mota

    Ainda que se entenda como ônus do credor a indicação de bens à penhora, o insucesso das diligências efetuadas para esse fim confere legitimidade à medida de cooperação requerida. 3... A legislação não prevê qualquer condição para o deferimento do pedido de intimação do devedor para indicação de bens penhoráveis... Nesse sentido temos o seguinte julgado: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1

  • Indicação de bem a penhora

    Modelos • 03/04/2018 • Ana Luiza Romano

    Requer, destarte, ouvido o Exequente, se digne Vossa Excelência de acolher a presente nomeação do bem, determinando que seja lavrado o termo de penhora e intimação da executada para assiná-lo... a penhora : 1) Veículo xxxxx – xxxxxx, cor xxxx, placa xxx-xxxx , pernoitando inclusive no endereço da executada, qual seja, Rua xxxxxx, n. xx, Bairro , cidade, estado, cep... xxxxxxx xxxx , já qualificado nos autos em epigrafe, neste ato representado por suas procuradoras, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls, indicar o seguinte bem

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Jurisprudência que cita Indicação de Bens à Penhora Pelo Exequente

  • TJ-DF - XXXXX20218070000 DF XXXXX-62.2021.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Preconiza o art. 774 , V , do CPC a possibilidade de o Juízo, de ofício ou a requerimento, intimar o executado a indicar bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de a sua negativa configurar ato atentatório a dignidade da justiça. 2. Embora seja da exequente o interesse de promover a execução, cabendo-lhe, portanto, diligenciar acerca de bens do devedor, conforme inteligência do art. 524 , VII , do CPC , isso não retira do executado o dever de cooperar com o processo, à luz do princípio da cooperação insculpido no art. 6º do CPC . 3. Se a credora atua de forma diligente no processo, realizando pesquisas de bens para satisfação de seu crédito, seja por meios próprios ou com o auxílio do Poder Judiciário, tem-se por legítimo o pedido de intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora, conforme preconiza o art. 774 , V , do CPC . 4. Recurso conhecido e provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 /STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE OUTROS MEIOS EXECUTIVOS ( CPC/2015 , ART. 805 , PARÁGRAFO ÚNICO ). PENHORA DE DIREITOS SOBRE BEM IMÓVEL. PREVISÃO LEGAL. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. A ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC/2015 (art. 655 do CPC/73 ) não tem caráter absoluto, podendo ser flexibilizada em atenção às particularidades do caso concreto. De igual modo, o princípio da menor onerosidade da execução também não é absoluto, devendo ser observado em consonância com o princípio da efetividade da execução, preservando-se o interesse do credor. Precedentes. 2. Nos termos do art. 805 , parágrafo único , do CPC/2015 , "Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados". Hipótese na qual, não tendo a parte executada indicado os meios que considera mais eficazes e menos onerosos, os atos executivos determinados pelas instâncias ordinárias devem ser mantidos. 3. "A legislação estabelece, de forma expressa, as hipóteses de exceção ao universal princípio da sujeição do patrimônio do devedor às dívidas, a demandar interpretação estrita, pois a regra geral é a prevista no art. 391 do Código Civil , que dispõe que 'pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor" ( REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe de 16/05/2017). 4. É possível a penhora de direitos, nos termos do art. 835 , XIII , do CPC/2015 . 5. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

  • TRT-2 - XXXXX20195020262 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO. RECUSA DE BENS INDICADOS À PENHORA. A Reclamada não observou a ordem prevista no art. 835 do CPC , tendo o Reclamante rejeitado os bens ofertados. É certo que a execução deve ser processada pelo modo menos gravoso ao executado, consoante o previsto no art. 805 do CPC , contudo, sempre atendendo ao interesse do credor, na forma disposta no art. 797 do CPC , dispositivos legais que devem ser interpretados de forma conjunta. Sendo o propósito da execução a satisfação do crédito exequendo ao credor, a recusa de bens de difícil ou onerosa alienação não importa em ofensa ao disposto no artigo 805 do CPC (princípio da menor onerosidade). A execução menos gravosa ao devedor não pode ser utilizada em prejuízo do exequente, notadamente quando a parte devedora não observa os critérios para a indicação de bens à penhora.

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Peças Processuais que citam Indicação de Bens à Penhora Pelo Exequente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indicação de Bens a Penhora - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0483 em 06/12/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Venceslau, SP

    DA INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA Nos termos do inciso VII do artigo 524 e inciso II, alínea c, artigo 798 , ambos do CPC , faculta-se ao Exequente o encargo de indicar bens a serem penhorados logo na inicial... Ao propor a execução, incumbe ao exequente: II - indicar: c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. Art. 829. § 2°... O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível

    Cheque • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJMG - Ação H) em Havendo a Indicação de Bens à Penhora por Parte do Executado - [Cível] Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0325 em 28/12/2022 • TJMG · Comarca · Itamarandiba, MG

    para serem penhorados, seja o executado intimado para que proceda à indicação de bens passíveis de penhora conforme dispõe o artigo 829 § 2º do CPC ; h) Em havendo a indicação de bens à penhora por parte... à imediata penhora e avaliação de quantos bens baste, para garantir a execução nos termos do artigo 829 e seguintes do CPC ; e) Caso, o Senhor Oficial de Justiça, quando da penhora verifique a ausência... do executado, requer a nomeação do exequente como depositário dos bens, conforme dispõem o art. 840 do CPC ; i) Frustradas as diligências acima, requer seja o executado inscrito em cadastro de inadimplentes

    Nota Promissória • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Pedido - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0196 em 04/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    II - INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA O exequente indica o endereço acima e requer a penhora dos vestidos de noiva e outros objetos que se encontrem no local, requerendo que o exequente seja nomeado como fiel... Oficial de Justiça entre em contato com este procurador para acompanhar o ato de penhora, bem como fornecer os meios necessários para remoção dos bens objetos de penhora... depositário dos bens penhorados, soliciando, por fim, que o Sr

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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