Inquerito Policial em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Inquerito Policial

  • Modelo de Peça de Inquérito Policial

    Modelos • 29/09/2021 • Tereza Gabrielle

    Ressalta-se que o delito em tela se submete à ação penal de iniciativa pública, consubstanciando-se o presente requerimento em verdadeira notitia criminis, afim da da instauração do Inquérito Policial... A instauração de inquérito policial para a devida apuração dos fatos narrados; II. II... de seu advogado que esta subscreve, conforme os poderes outorgados pela procuração anexa (documento 1), vem respeitosamente à presença de vossa excelência requerer: INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL com

  • Requerimento dirigido ao delegado para acesso aos autos do inquérito policial

    Modelos • 03/02/2023 • Ana Paula Ferreira

    Deste modo, requer, ainda, que seja juntada aos autos do Inquérito Policial instrumento procuratório em anexo... Segue abaixo um modelo simples de requerimento dirigido ao delegado para acesso aos autos do inquérito policial para ajudar o advogado iniciante... POLICIAL nº B.O nº REQUERIMENTO FULANO DE TAL, parte nos autos do Inquérito Policial destacado, por sua Advogada representada neste ato, infra-assinado, procuração anexa, vem à presença de V

  • Pedido de abertura de inquérito policial

    Modelos • 18/05/2018 • Beatriz Lima Barboza

    policial é de imensa relevância, e não se espera desta autoridade policial outra atitude, senão a instauração do inquérito policial, pois, cometer injustiça é pior do que sofrê-la... PEDIDO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL FERNANDO PRASS DA CAMISA HONRADA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do R.G. nº XXX.999.7XX-1 SSP/SP, filho de Carlos Sempre Verdão da Camisa Honrada e... Diante do exposto, requer-se a instauração do inquérito policial competente, com base no art. 5º , II , do Código de Processo Penal , para que comprovada a materialidade e autoria, o órgão do Ministério

Mais Modelos (+1.848)

Jurisprudência que cita Inquerito Policial

  • STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SC XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INDICIAMENTO FORMAL NO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta Corte, há muito já se firmou no sentido de que o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não ocorre no caso. (Precedentes do STF e do STJ). II - O inquérito policial é procedimento administrativo de natureza inquisitorial destinado à formação da opinio delicti do titular da ação penal, não sendo a ele aplicáveis os princípios do contraditório e da ampla defesa (Doutrina). III - É cediço na jurisprudência pátria que eventuais nulidades ocorridas no âmbito do inquérito policial não tem o condão de prejudicar a futura ação penal, ocasião em que as provas, especialmente as orais, serão colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (Precedentes do STF e do STJ). IV - A ausência de indiciamento formal no inquérito policial não tem o condão de macular a denúncia (Precedente). Recurso ordinário desprovido.

  • TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX20164047002 PR XXXXX-15.2016.4.04.7002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 334-A , II, CP SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. APELAÇÃO PROVIDA 1. Não é possível uma condenação a despeito da ausência de prova judicializada de autoria. 2. O artigo 155 do Código de Processo Penal , com a alteração legislativa introduzida pela Lei 11.690 /2008, veda a possibilidade de condenação com base em provas produzidas exclusivamente no inquérito policial. 3. As provas colhidas na fase inquisitorial, por si só, não são suficientes a amparar uma condenação, pois o inquérito policial constitui mero procedimento administrativo, de caráter investigatório, destinado a fornecer ao órgão acusatório os subsídios necessários para a propositura da ação penal, não estando submetido ao crivo do contraditório. 4. Apelação provida.

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX ES XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. I - "Ofende a garantia constitucional do contraditório fundar-se a condenação exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial não ratificados em juízo" (Informativo-STF nº 366). II - In casu, o Tribunal de origem fundamentou sua convicção somente em depoimento policial, colhido na fase do inquérito policial, e em confissão extrajudicial retratada em Juízo, deixando de indicar qualquer prova produzida durante a instrução criminal e, tampouco, de mencionar que aludidos elementos foram corroborados durante a instrução criminal. Ordem concedida.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Inquerito Policial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Representação Criminal com Requerimento de Instauração de Inquérito Policial - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0050 em 21/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    No mesmo sentido, poderá ser instalado o Inquérito Policial, conforme o § 4º do artigo 5º do CP... Ante o exposto, requer-se : b) Nos termos do inciso II , do artigo 5º , do Código de Processo Penal , a instauração do inquérito policial para apurar as infrações penais praticadas em tese por MARCELA... DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E DA IMPUTAÇÃO CRIMINAL: Diante dos fatos narrados pelo ofendido, é cristalina a configuração da prática de crimes praticados pela representada MARCELA ELLEN em especial

    Ameaça • Crimes Contra A Liberdade Pessoal • Direito Penal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura de Inquérito Policial c/c Pedido de Representação Criminal - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0050 em 05/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Assim sendo, tem a presente condão de requerer a Vossa Senhoria a abertura do competente Inquérito Policial com pedido de Representação, para, ouvidos os representantes legais das empresas vítimas e as... E por derradeiro, requerem o posterior encaminhamento do Inquérito Policial à autoridade judiciária a fim de que possa ser oferecida a denúncia, por meio da Representação a ser oferecida pelas Requerente... III - DOS PEDIDOS Ante o exposto, as Requerentes pugnam pela instauração de Inquérito Policial em face do contador ora investigado Sr. WLADIMIR G

    Estelionato

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Instauração de Inquérito Policial - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0152 em 26/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    outra atitude, senão a instauração do inquérito policial... Desse modo, é indiscutível que com a sua conduta, o suspeito pode ter praticado o crime em questão e a instauração do inquérito policial é de imensa relevância, e não se espera desta autoridade policial... III - DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se a instauração do inquérito policial competente, com base no art. 5º do Código de Processo Penal , para que comprovada a materialidade e autoria, o órgão do

    Estelionato

Mais Peças Processuais (+10.000)

DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...