Insuficiência de Prova em Todos os documentos

DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer que: a) Seja o presente recurso conhecido e provido; b) Seja o réu absolvido, ante a insuficiência de prova para condenação, com fulcro no art. 386 , VII , do Código... Ante o exposto, requer-se a absolvição do recorrente pela insuficiência de provas, conforme o disposto no artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal... DO MÉRITO DA AUSÊNCIA DE PROVAS Diante o exposto nos autos, percebe-se que não há provas nos autos que seja suficiente a garantir aprovação de édito condenatório contra o recorrente, tendo em vista que

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ART. 386 , VI , DO CPP . A condenação do réu exige prova robusta da autoria do fato delituoso que lhe é imputado... Diante da insuficiência das provas, não há como imputar ao denunciado a autoria pela prática de tráfico de drogas, de forma que, nos termos do artigo 386 , incisos V e VII do Código de Processo Penal... Para iniciar a ação penal bastam indícios, mas, para condenar é necessário prova

Portanto, caso não sejam acolhidas as teses dos tópicos anteriores, ad argumentandum tantum, deve o acusado ser absolvido pela insuficiência de provas, com fundamento no artigo 386 , VII , do Código de... qualificado mediante fraude (artigo 155 , § 4º , CP ), com fundamento no artigo 386 , III , do Código de Processo Penal , ante a manifesta atipicidade do fato narrado na exordial acusatória. 2.2 – Da Insuficiência... Do contrário, a falta de evidência, não materializada pela solidez da prova, retira a faculdade de punição, pois não se condena em dúvida ou na falta de certeza

DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS... REQUERIMENTOS Por todo o exposto, requer-se: No mérito, a absolvição do (a)(s) acusado (a)(s), por insuficiência de provas, nos termos do art. 386 , inc... Nesse sentido: PENAL - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO PRISÃO CAUTELAR - MEDIDA EXCEPCIONAL - REVELIA INSUFICIÊNCIA - DIREITO AO SILÊNCIO - GARANTIA CONSTITUCIONAL

Exemplo está na previsão de absolvição quando não existi provas suficientes na imputação formulada (art. 386, VII, CPP )". (NUCCI, Guilherme de Souza... Aliás, isto é o que está expresso no artigo 386, inciso VII, por muitos esquecidos no tratamento do ônus da prova penal ." (JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal... Se o réu goza de presunção de inocência, é evidente que a prova do crime, quer a parte objecti, quer a parte subjecti, deve ficar a cargo da acusação . (TOURINHO FILHO, Fernando da Costa

O citado pleito tem como fundamento tanto as contradições nos depoimentos das testemunhas policiais com as demais provas , bem como a insuficiência na demonstração do suposto crime que ensejaria a prisão... Da insuficiência probatória O Réu deve ser absolvido dos crimes de lesão corporal grave e resistência, por insuficiência probatória, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal... chute no policial - policiais que confirmam a prática delitiva, mas trazem versões contraditórias - dado provimento ao recurso para absolver por insuficiência probatória (grifei) (TJSP; Apelação Criminal