Insurgência da Autarquia Previdenciária em Todos os documentos

previdenciária, existe dúvida acerca do valor real depositado em juízo, mormente ao precatório de nº 3762840, uma vez que o valor a ser pago é de R$ 87.404,04 e não R$ 58.412,02, conforme a autarquia previdenciária... (fl. 309), oportunidade em que o presente feito seguiu com trâmite regular, inclusive com carga à autarquia previdenciária em 10/01/2013 (fl. 320), tendo o instituto executado devolvido os autos a este... previdenciária não merece prosperar, porquanto conforme já deliberado em decisão pretérita (fl. 300), não houve qualquer insurgência, em momento oportuno, acerca do valor apresentado pelo exequente (fl

Instada a se manifestar, a autarquia previdenciária quedou-se inerte. … Em proêmio, deve-se consignar o cabimento do julgamento monocrático da presente insurgência recursal, na medida em que se encontra... Aos 10 de outubro de 2023, por meio de decisão monocrática, reconheceu-se a incompetência deste Tribunal para o processamento e julgamento do recurso apelatório interposto pela autarquia previdenciária... Meritoriamente, enfatiza que a decisão unipessoal padece de erro material, uma vez que, apesar do juízo a quo ter condenado a autarquia agravada a implementar o benefício de auxílio-doença, o objeto da

- A questão da decadência perpassa pela solução dos presentes embargos de declaração porque a Autarquia previdenciária requer a decretação da prescrição do fundo de direito, o que se assemelha à decadência... ou de assistência social, mediante a impugnação do ato de cessação, cancelamento ou indeferimento do benefício pela Autarquia Previdenciária, quando decorridos mais de 5 (cinco) anos... da Autarquia Previdenciária encontrava respaldona pretérita compreensão da disciplina jurídica aplicada à questão dos autos,porquanto vinha prevalecendo o entendimento no sentido de que a prescrição dofundo

Desde logo, justificando a legitimidade passiva exclusiva da Ré, vale mencionar que a Autarquia Previdenciária reúne autonomia administrativa e financeira com aptidão para promover o pagamento dos proventos... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. 1. PRELIMINAR. RENÚNCIA AO DIREITO OU PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOCORRÊNCIA... respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados constituídos pelo instrumento de procuração anexo, ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA em face da TABOÃOPREV , autarquia previdenciária

O Município do Ipojuca através de sua Autarquia Previdenciária, Lei Municipal n° 1.442/2006, assegura o direito da Pensão Por Morte ao conjunto dos dependentes do segurado falecido... RÉU: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA - FUNPREI IPOJUCAPREV , autarquia previdenciária municipal, inscrita no CNPJ sob o n°. , com sede em Ipojuca/PE, à CEP: , gestora do FUNDO PREVIDENCIÁRIO... Mutatio Mutandis, in casu , não ocorreu o pedido administrativo da pensão por morte, portanto, sendo dever da genitora da menor ter apresentado o seu pedido junto à Autarquia Previdenciária dos Servidores

Desde logo, justificando a legitimidade passiva exclusiva da Ré, vale mencionar que a Autarquia Previdenciária reúne autonomia administrativa e financeira com aptidão para promover o pagamento dos proventos... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. 1. PRELIMINAR. RENÚNCIA AO DIREITO OU PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOCORRÊNCIA... respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados constituídos pelo instrumento de procuração anexo, ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA em face da TABOÃOPREV , autarquia previdenciária