Insurgência da Casa de Crédito em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Insurgência da Casa de Crédito

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20138240008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. INSURGÊNCIA DO CASA DE CRÉDITO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA INSERÇÃO DO NOME DA PARTE AGRAVANTE. CORREÇÃO NECESSÁRIA. ACOLHIMENTO. OMISSÃO. ALEGADO VÍCIO NA APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS LANÇADOS NO AGRAVO. NÃO OCORRÊNCIA. TESES RECURSAIS QUE NÃO FORAM ADMITIDAS EM FACE DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONCLUSÃO QUE DECORREU DE MANEIRA LÓGICA DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NO VOTO. REJEIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20108240005 Balneário Camboriú XXXXX-51.2010.8.24.0005

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. OBJETIVADA ANULAÇÃO DE MULTA APLICADA PELO PROCON, EM RAZÃO DA DEMORA PARA PROMOVER ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CASA DE CRÉDITO. ADUZIDA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU O RECURSO ADMINISTRATIVO. INSUBSISTÊNCIA DO ALEGADO. APONTAMENTOS SUCINTOS QUE NÃO RETIRAM A IDONEIDADE DO ATO. "[. . .] A "nulidade só alcança decisões ausentes de motivação, não aquelas com fundamentação sucinta, mormente quando possibilita o amplo direito de defesa por parte daquele que se sentiu prejudicado [...]" (STJ, REsp n. XXXXX/SP ) [...]"

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20218240040 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-05.2021.8.24.0040

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE DESCONTO DA RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO DO BANCO RÉU E, NESTA EXTENSÃO, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, BEM COMO PROVEU PARCIALMENTE O APELO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DA CASA DE CRÉDITO. ALEGADA OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA. INOCORRÊNCIA. MERO INTUITO DE REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Peças Processuais que citam Insurgência da Casa de Crédito

  • Contestação - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível - de Casa do Crédito - Sociedade de Crédito AO Microempreendedor contra Smart Compra Programada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0004 em 30/10/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    DDA da Casa do Crédito não funciona; 11) Relatórios de cobrança: Não há um relatório de cobranças detalhado no sistema da Casa do Crédito; 12) Aberturas de conta Pessoa Física: Não foi implantado. 2.4... DDA da Casa do Crédito não funciona; 11) Relatórios de cobrança: Não há um relatório de cobranças detalhado no sistema da Casa do Crédito; 12) Aberturas de conta Pessoa Física: Não foi implantado... SMART COMPRA PROGRAMADA LTDA., já qualificada nos autos em mote mobilizado por CASA DO CRÉDITO S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente

  • Recurso - TJCE - Ação Empréstimo Consignado - Cumprimento de Sentença - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0066 em 14/11/2022 • TJCE

    Recursos conhecidos, para dar parcial provimento ao apelo da Casa de Crédito e negar provimento ao apelatório (a) do consumidor (a)... Por conseguinte, deve a casa de crédito fazer a devolução de todas as quantias objeto do negócio jurídico, com os acréscimos legais, mas na forma simples e não em dobro... APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA CASA DE CRÉDITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CELEBRAÇÃO DO SINALAGMÁTICO. NÃO RECEBIMENTO DA CIFRA MUTUADA. DEDUÇÕES INDEVIDAS

  • Pedido - TJSC - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco contra CA Viagens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.24.0023 em 18/03/2019 • TJSC · Comarca · Capital, SC

    utilizado sistema INFOJUD , para que se verifique a Declaração do Imposto de Renda dos executados, dos últimos cinco anos, arcando o banco exequente com os custos correspondentes, se houverem, afim de que a casa de crédito... INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA QUE INDEPENDE DO PRÉVIO EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA... de crédito possa verificar a existência, ou não, de bens móveis, imóveis ou aplicações financeiras em nome dos executados, passíveis de constrição

Modelos que citam Insurgência da Casa de Crédito

  • [Modelo] Revisional de Juros de Cartão de Crédito

    Modelos • 02/12/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    Proibição da inscrição do nome da agravante nos órgãos de proteção ao crédito... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. CHEQUE ESPECIAL/CRÉDITO ESPECIAL. PESSOA FÍSICA. INÉPCIA DOS EMBARGOS, AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE COMO DEVIDO. DISPENSA. CASO CONCRETO... do correntista nos cadastros de proteção ao crédito, sem necessidade de depósito dos valores incontroversos ou prestação de caução

  • Ação declaratória de inexistência de débito cumulado com danos morais e tutela de urgência

    Modelos • 06/06/2021 • Milton Dota Junior

    CASAS PERNAMBUCANAS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.XXXXX/0207-01, com sede Rodovia Castelo Branco, km 46, Loteamento Voturuna, CEP XXXXX-000 - Araçariguama/SP, pelas... PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – IMPROCEDÊNCIA DO DANO MORAL – INSURGÊNCIA... Diante disso, o autor efetuou o pagamento das últimas prestações de crédito e solicitou o cancelamento do cartão de crédito, pela perda da confiança e a confusão do sistema de gerenciamento da ré

  • Impugnação à contestação - Empréstimo RMC

    Modelos • 27/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    Na fantasiosa hipótese, a autora receberia o cartão em sua casa, sem nenhuma explicação sobre ser um cartão diferente e se tratar de uma modalidade de empréstimo... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - PROPOSTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO... DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E EMISSÃO DE FATURAS/DA PLENA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO A parte autora reafirma nunca ter utilizado o cartão de crédito, diferente do que busca trazer

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